Conciliar é a melhor solução

Data de publicação: 16/10/2017

Maria Manuela da Silva Oliveira *

Com alegria partilho este tema que me fascina, por sua relevância, atualidade e que atinge a todos e a cada um de nós num movimento duplo: sujeito de Direitos, mas também protagonista na busca da Justiça, promotores da implantação e cultura da paz social.
“Onde está a sociedade, está o Direito”. Esse provérbio do jurista romano Domício Ulpiano (150-228) demonstra que desde a Antiguidade os humanos colidem entre si na defesa de seus interesses; e necessitam de normas para reger e pacificar as relações. Os filósofos enunciaram uma particularidade comum a todas as teorias: os homens lutam entre si! Verifica-se aqui a cultura da litigiosidade, paradigma do ganha-perde; discussão-litígio. Esse cenário acarreta consequências: aumenta as diferenças e dificulta a relação entre pessoas envolvidas. Parece ser esta uma característica da sociedade moderna, quando um conflito se dissolve, surgem outros que lhe tomam a atenção.
Podemos afirmar que os conflitos não são apenas fenômenos individuais, mas também sociais. O importante não é negar o conflito, porém, buscar superá-lo. Encontrar a atitude correta que favoreça novas práticas numa composição construtiva do ganha-perde para o ganha-ganha, ganha-junto procurando levar os envolvidos a participarem de forma colaborativa na busca de soluções consensuais. Estas conduzem: a) maior compreensão e reconhecimento dos participantes; b) maior possibilidade de ações coordenadas, ainda que na diferença; c) o diálogo e o comprometimento com responsabilidade; d) permite a elaboração de novas ferramentas para organizar as relações entre as partes, ferramentas criadas pelas próprias partes do conflito para Aquele conflito; e) dá lugar à criatividade buscando reequilibrar novas formas de comunicação.

Políticas públicas

Diante da necessidade de política judiciária de tratamento adequado de conflitos de interesses, frente ao princípio do acesso à Justiça, à busca de uma Justiça mais correta e célere, estimulando uma ampla utilização, dos Meios Alternativos de Solução de Conflitos (MASC), substituindo-se a cultura da sentença pela da pacificação, levando a uma maior coesão social. A partir da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o movimento nacional de Conciliação e Mediação a necessidade social, faz com que sejam valorizados outros instrumentos para a resolução de conflitos. Não sem razão no Evangelho de Mateus somos advertidos: “Entra em acordo sem demora com teu adversário, enquanto estás com ele a caminho, para que o adversário não te entregue ao juiz, ao oficial de justiça, e sejas recolhido à prisão”.
Os chamados meios alternativos não excluem o judicial, pois na verdade todos se complementam. O importante é sua operacionalidade e efetiva adequação ao caso concreto.

Conciliação

Como ensina o jurista Petrônio Calmon, a conciliação consiste num mecanismo de autocomposição, normalmente desenvolvido pelo juiz ou por pessoa que faz parte da estrutura judicial com foco na orientação justa e imparcial. Tem como método a participação mais efetiva desse terceiro na proposta da solução com o fito de solucionar a lide que lhe é concretamente apresentada nas petições das partes. Restando frutífera, a conciliação é homologada pelo juiz e serve como título executivo.
O conciliador não é órgão jurisdicional, nem exerce jurisdição (jurisdição é do Juiz-Estado a quem compete dizer o Direito).
A conciliação pode ser pré-processual desenvolve-se sem que haja processo judicial em curso. A conciliação extra e pré-processual, é uma alternativa ao processo e um meio para evitá-lo. O que define essa modalidade é o fato de não haver processo em curso. A conciliação processual ocorre concomitantemente ao processo e é desenvolvida no ambiente judicial. Pode ser presidida pelo juiz da causa ou por um conciliador.
Consiste numa postura de escuta ativa, através da inclusão de um terceiro, imparcial na negociação, para a obtenção da autocomposição. O terceiro imparcial neutro auxilia, facilita e incentiva os envolvidos à realização do acordo.
A mediação se faz mediante um processo voluntário e confidencial estabelecido em método próprio, informal, porém coordenado. Apresenta as vantagens de ser rápida, confidencial, econômica, justa e produtiva. Suas características principais são a cooperação, a confidencialidade, a ênfase no futuro e a economia de dinheiro, tempo e, sobretudo, energia. A confidencialidade extrapola a própria mediação em si, não se limita apenas ao conteúdo das reuniões e sim à não divulgação do fato de que aquelas pessoas ou empresas realizaram determinada sessão de mediação. Assim como na psicologia, diversas são as técnicas (métodos) usadas no procedimento de mediação.
Distintas são as formas de iniciar a mediação, os dois envolvidos podem procurar um mediador(a) de confiança mútua, como há situações em que um dos envolvidos procura o profissional e pede que este se comunique com a parte contrária, para convidá-lo a participar.
Da amplitude da aplicabilidade, sobressaem vantagens na mediação familiar, social, empresarial, societária e escolar. Neste número, vamos nos deter na explicitação e aprofundamento da mediação escolar.

Mediação escolar

O ambiente escolar é marcado por diferentes relações: diretoria, docentes e demais colaboradores; diretoria e pais; diretoria, discentes e docentes; discentes entre si. A mediação na comunidade escolar permite que os jovens sejam conscientes da importância das regras de convivência, frente à acolhida de outras razões diversas das suas, mas igualmente válidas que devem ser acolhidas e respeitadas. Esta prática oferece um relacionamento construtivo e responsável de gestão dos conflitos, que permita mediante o diálogo educar para situações cooperativas e não violentas.
Com sucesso, a mediação escolar vem sendo realizada em vários países da Europa, como por exemplo na França, Espanha, Noruega, Estados Unidos, Austrália e Argentina. São objetivos do programa de mediação escolar: oferecer aos estudantes envolvidos em situação conflituosa dentro da escola uma alternativa válida, mediante a formação de mediadores dentre os próprios colegas, com técnicas baseadas no respeito ao próximo; fazer e aprender a técnica do pensamento criativo; praticar a escuta ativa; e ensinar a construção de sistemas cooperativos da gestão de conflitos.
Valorizar o diálogo como força transformadora-comunicadora, a palavra a serviço da construção de pontes da implantação da cultura de paz onde todos crescem e se sentem felizes por protagonizar o bem.

* Maria Manuela da Silva Oliveira
Pós-graduada em Direito de Família e mestranda em Direito Canônico. Conciliadora-mediadora e professora de Filosofia, Ética e Sociologia. E-mail: manuelaso.ddokein@hotmail.com


Fonte: Edição Nº87 Jul/Set 2017
Postado por: Diálogo




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