2013-2022, Década do Afrodescendente

Data de publicação: 07/05/2018



A última Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Resolução A/66/460 Contra o Racismo, a Discriminação Racial a Xenofobia e a Intolerância. O Documento, que será ainda retificado na Assembleia, conclama os 127 Estados - membros da Organização das Nações Unidas (ONU) a combater todo tipo de discriminação dirigida a minorias raciais, étnicas e religiosas, sejam estas constituídas de migrantes ou autóctones das respectivas sociedades, reafirmando os propósitos de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial já firmados na 3a Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e a Intolerância Correlata, que ocorreu em Durban – África do Sul, em 2001.
Os artigos 63 e 64 da Resolução anunciam a intenção da ONU de dedicar a década de 2013 a 2022 aos descendentes da diáspora africana, que constituem grande parte da população de muitos países. No Brasil, conforme o senso de 2010,  a metade da população tem alguma ascendência africana em maior ou menor grau. A Década do Afrodescendente terá o título programático: Reconhecimento, Justiça e Desenvolvimento, tema que será amplamente debatido em fóruns e outros eventos internacionais e orientará os programas de ações que deverão ser implantados em cada país para atender às demandas das populações de origem africana.
Ao se falar em reconhecimento e justiça, é útil saber que dos 192 países membros da Assembleia, 47 representantes se abstiveram de votar a favor da Resolução e 6 votaram contra ela, sendo estes: Austrália, Canadá, Israel, Estados Unidos, Ilhas Marshall e República Tcheca.
A ideia da Década do Afrodescendente surgiu dos movimentos sociais negros, e o processo se intensificou depois da Cúpula Ibero-Americana de Alto Nível em Comemoração ao Ano Internacional dos Afrodescendentes, em Salvador (BA), que ocorreu no fim de 2011.
Espera-se que a proclamação da Década contribua para a criação de um fórum permanente e de uma Declaração Universal dos Direitos dos Povos Afrodescendentes, a exemplo do que já ocorreu em relação aos povos indígenas do mundo, que foram alvo de atenção da ONU na última década do século 20.


Três artigos de destaque da Resolução contra o Racismo, a Discriminação Racial
a Xenofobia e a Intolerância

31. (A Assembleia Geral da ONU) Reconhece com profunda preocupação o aumento do antissemitismo, a criatianofobia e a islamofibia em diversas partes do mundo, assim como o surgimento de movimentos raciais violentos, baseados em ideias discriminatórias contra as comunidades  árabes, cristãs, judias e muçulmanas, como ainda contra todas as comunidades religiosas, comunidades de afrodescendentes, comunidades de pessoas de ascendência asiática, comunidades indígenas e outras;

37. Recomenda que os Estados empreendam amplas iniciativas destinadas a eliminar o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e as decorrentes formas de intolerância e a promover a diversidade cultural, étnica e religiosa, pondo em relevo a este respeito o papel crucial da Educação, especialmente a capacitação e o aprendizado em matéria de Direitos Humanos e de uma variedade de medidas de sensibilização que contribuam para criar sociedades tolerantes, nas quais seja possível assegurar a compreensão mútua;

64. Solicita ao Grupo de Trabalho de especialistas sobre os afrodescendentes, que, em seu próximo período de sessões, formule um programa de ação para a Década para os Afrodescendentes, em dezembro de 2012, a fim de que o Conselho de Direitos Humanos o aprove e o comunique à Assembleia Geral para que o adote em seu sexagésimo sétimo período de sessões.
Texto completo em inglês: www.un.org/ga
A ONU ainda não disponibilizou a tradução do documento para o português.


Fonte: Dialogo 69 Fevereiro/Abril de 2013
Postado por: Diálogo




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