A ameaça à Terra Sagrada

Data de publicação: 03/08/2016


Nós não negociamos direitos territoriais porque a terra representa a nossa vida. A terra é mãe, e a mãe não se vende, não se negocia. Mãe se cuida, se defende, se protege.” Essa frase foi dita pela líder indígena Sônia Guajajara, em uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre terra indígena, em Brasília (DF), no ano passado. O tema estava na ordem do dia porque a bancada ruralista queria – e ainda quer –  mudar a Constituição para dificultar o processo de reconhecimento de terras indígenas no Brasil.
A definição de Sônia, tão simples e direta, mostra que a relação dos povos indígenas com a terra é diferente daquela que nossa civilização de origem europeia defende. A terra não é um bem material. Não pode ser avaliada em dinheiro. Ela é o habitat, o espaço para viver os costumes e as tradições, para reproduzir a cultura e para repassá-la aos descendentes. Há um vínculo espiritual tão profundo entre a terra e os povos indígenas que alguns deles, como o povo Inca, a reconhecem como uma divindade – a Pachamama (Mãe Terra).
A terra, portanto, é a fonte de todos os outros direitos indígenas. Terra é vida, e tanto isso é verdade que a Constituição Federal, ao declarar os direitos indígenas, aborda o direito à terra em todos os sete dispositivos do Artigo 231 (veja boxe ).

Daje Kapap’ Eipi, a Terra Sagrada
O direito fundamental ao espaço sagrado está ameaçado no caso do povo Munduruku, desde que o governo federal decidiu construir a Hidrelétrica São Luiz do Tapajós, o que vai gerar graves impactos socioambientais, como a inundação de parte da Terra Indígena Sawré Maybu. Os Munduruku que habitam a bacia do Rio Tapajós, no Pará, somam mais de 13 mil pessoas, e têm sua cultura e atividades tradicionais de caça, pesca e transporte fluvial ameaçadas pelo projeto da hidrelétrica.
Mas há um complicador a mais para essa usina. Quando estiver pronta, a inundação fará desaparecer a Daje Kapap’ Eipi, isto é, o solo sagrado, exatamente o local onde, na mitologia oral do povo, nasceu Karosakaybu, o primeiro Munduruku e, com ele, os animais e o próprio Rio Tapajós. É sempre muito difícil comparar esse tema com nossa civilização. Mas, ainda que correndo risco, tentemos fazer uma analogia: é como se fosse anunciado aos judeus que o Muro das Lamentações em Jerusalém seria destruído, ou, dito aos cristãos, que a Gruta da Natividade, em Belém, na Palestina, desapareceria. Por isso, essa terra indígena também já foi comparada a uma Jerusalém Munduruku.
Embora a área seja habitada pelos indígenas desde tempos imemoriais, até hoje ela não foi reconhecida como Terra Indígena. Para tanto, é necessário apenas a publicação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação, que já está pronto desde 2013. Se for publicado, o governo fica impedido de construir a usina, já que a Constituição proíbe a remoção forçada de povos indígenas.
No primeiro semestre de 2015, diante da demora na publicação do relatório, os Munduruku decidiram fazer a primeira “autodemarcação” de terra indígena no Brasil, enfrentando madeireiros e garimpeiros que cobiçam a área. O líder da área Sawré Maybu, Juarez Saw Munduruku, já declarou que não vai ser removido de sua terra, “é o fim do nosso mundo, porque a gente só sai morto”. Voltando ao conceito do início deste texto (a terra é mãe), fica claro o entendimento do que significa para um índio ser afastado de sua terra. 

Uel, Sete Quedas 
Se a Usina Hidrelétrica São Luiz do Tapajós está presa pela Constituição, diante do impacto sobre os Munduruku, a mesma sorte não teve outro lugar sagrado, Sete Quedas ou Uel, lugar onde não se deve mexer. Era um conjunto de cachoeiras, no Rio Teles Pires, que faz a divisa natural entre o Pará e Mato Grosso. Hoje o local está totalmente destruído pela construção da Usina Hidrelétrica Teles Pires. Embora longe da Terra Indígena, era um local de peregrinação. Os Munduruku encarnam um relacionamento de interdependência entre a humanidade e a natureza. Na sua cosmologia, essa relação é sempre mediada por espíritos protetores, chamados de Mães, da caça, dos peixes, dentre outros. É em Sete Quedas que vivem a Mãe dos Peixes, um espírito músico chamado Karupi, e Karubixexé, outro espírito muito venerado, como também os espíritos dos antepassados.
As consequências nefastas da construção dessas usinas não são apenas de ordem cosmológica. Essas áreas foram identificadas, do ponto de vista da biodiversidade, como de prioridade extremamente alta pelo Ministério do Meio Ambiente. Isso significa que elas abrigam espécies da flora e da fauna amazônicas que são endêmicas – apenas existem nessa região – e serão extintas pela obra, sem a oportunidade sequer de terem sido estudadas. Haverá intensificação de pressões sobre territórios e povos indígenas, relacionados ao aumento de fluxos migratórios; especulação fundiária; desmatamento e pressão sobre os recursos naturais, como a pesca predatória e a exploração ilegal de madeira e de recursos minerais, entre outras.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) identificou a Casa da Mãe dos Peixes, “coincidentemente”, como local de extrema riqueza ecológica por ser o berçário natural de distintas espécies, enfatizando que a maioria das espécies reofílicas (migratórias) sofrerá grande impacto por ocasião do empreendimento com extinção local dessas populações.
Em 2012, houve um manifesto indígena contra a hidrelétrica: “As Cachoeiras de Sete Quedas, que ficariam inundadas pela barragem, são o lugar de desova de peixes, que são muito importantes para nós, como pintado, pacu, pirarara e matrinxã. A construção desta hidrelétrica, afogando as Cachoeiras de Sete Quedas, poluindo as águas e secando o Teles Pires rio abaixo, acabaria com os peixes que são a base da nossa alimentação. Além disso, Sete Quedas é um lugar sagrado para nós, onde vivem a Mãe dos Peixes e outros espíritos de nossos antepassados – um lugar onde não se deve mexer”.
A carta de um grupo de estudantes da Escola Estadual Indígena Aldeia Ka’afã convida nossa sociedade para uma profunda reflexão sobre o que chamamos de desenvolvimento, “queremos que os senhores, autoridades, olhem para o nosso futuro, não só para os não índios. Somos seres humanos e queremos paz em nosso território. Por que não gerar energia de outras formas?”.

Direitos indígenas na Constituição Federal

Artigo 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
§ 1º São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
§ 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
§ 3º O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas, só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
§ 4º As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.
§ 5º É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantindo, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.
§ 6º São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção direito a indenização ou a ações contra a União, salvo, na forma da lei, quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé.
§ 7º Não se aplica às terras indígenas o disposto no Artigo 174, §§ 3º e 4º.
Artigo 232. Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.




Fonte: Diálogo 79 -Ago/Set 2015
Postado por: Diálogo




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