Projeto Político Pedagógico e o Ensino Religioso

Data de publicação: 13/04/2018


Projeto Político Pedagógico e o Ensino Religioso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei no 9.394/96 atribui às escolas graus de autonomia pedagógica e administrativa que pressupõem a construção de um espaço de liberdade e de responsabilidade para planejar suas atividades e responder às demandas do ensino e aprendizagem.
Essa atribuição está assegurada nos artigos 12, 13 e 14 da referida lei, que determinam às unidades escolares a responsabilidade de elaborar, participar, executar e informar sua proposta pedagógica, como também informar sobre a frequência e o rendimento escolar dos estudantes.
Tais artigos detalham aspectos pedagógicos para a organização do ensino, garantindo pela primeira vez, na história da educação, um momento privilegiado de construção coletiva que expressa à cultura crenças, valores, significados, modos de pensar, ser e agir das pessoas.
A preocupação fundamental é melhorar a qualidade da educação no sentido de desenvolver e preparar o estudante para o exercício da cidadania, o que significa a construção do conhecimento pelo sujeito.
A elaboração do Projeto Político Pedagógico pelas unidades escolares tem se apresentado como um desafio urgente e necessário na organização da escola, nos eixos referentes à concepção sobre a educação, currículo e avaliação da aprendizagem. Trata-se de um espaço onde se visualizam as utopias e esperanças da comunidade escolar, alicerçando o fazer pedagógico no processo de construção coletiva e contínua, expressando ideias, objetivos, metas e sequência de ações que irão nortear toda a ação pedagógica da escola.

Dimensões política e pedagógica

O Projeto tem duas dimensões: política e pedagógica. A política expressa o compromisso para com a formação do cidadão; já a vertente pedagógica apresenta a intencionalidade da escola referente à formação do sujeito crítico, participativo e comprometido. Traduz a proposta educativa construída pela comunidade escolar no exercício de sua autonomia, com base nas características dos estudantes, nos profissionais e recursos disponíveis, tendo como referência as Diretrizes Curriculares Nacionais e dos respectivos sistemas de ensino. E, nesse contexto, inserem-se todos os componentes curriculares, inclusive o Ensino Religioso.
Para a professora pesquisadora e escritora Ilma Veiga, o Projeto Político Pedagógico possui características que envolvem o processo participativo de decisões, organiza o trabalho pedagógico que desvela conflitos e contradições, objetivando a superação de problemas no decorrer do trabalho educativo.
Segundo a professora pesquisadora Maria Eliete Santiago, o Projeto vai além de uma formalidade, aproxima o que se pensa sobre educação, ensino, aprendizagem, currículo e práticas pedagógicas, oportunizando à escola rever sua prática pedagógica e os resultados educacionais. É um dos mecanismos que viabilizam a escola democrática e de qualidade social.
Cabe à escola, ao construir o Projeto Pedagógico, conhecer e respeitar o contexto em que se situa o estudante para melhor desempenhar sua função social, contribuindo para o desenvolvimento artístico, cultural, considerando as questões de gênero, etnia e diversidade cultural e religiosa que compõem as ações educativas.
 

Ensino Religioso no currículo escolar

A Constituição Federal de 1988, no art. 210, parágrafo 1o, inclui o Ensino Religioso no rol de disciplinas nos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental. A Lei no 9.475/97 remete a uma reflexão sobre o papel desse ensino como área de conhecimento no conjunto das demais áreas do currículo escolar. Tal procedimento se concretiza na matriz curricular e se constitui como materialização do objeto proposto, que é de componente curricular.
Nesse contexto, o Ensino Religioso como área de conhecimento e componente curricular, explicitado pela legislação, torna-se elemento da formação básica do estudante está pautado no desenvolvimento de uma filosofia de vida fundamentada na ética, na justiça, nos direitos humanos e na defesa da dignidade humana. Sua inclusão no currículo deve estar prevista no Projeto Político Pedagógico e descrita em sua organização curricular.
A oferta desse componente, na matriz curricular das escolas públicas do Ensino Fundamental, é obrigatória, porém cabe aos pais ou aos responsáveis legais autorizar ou não a frequência quando se trata de estudantes menores de 18 anos. A escola deve apresentar, no ato da matrícula, a proposta pedagógica da escola de forma global, para que, de posse desse conhecimento, possam optar ou não por esse ensino.
A aceitabilidade ou não desse ensino pela comunidade escolar está relacionada à formação e postura do professor e, consequentemente, na sua prática pedagógica e nos conteúdos que são definidos e veiculados no currículo escolar.
Nessa compreensão, a linguagem a ser inserida no Projeto Pedagógico da escola será observada com os seguintes critérios:
- Valorização das experiências religiosas construídas pelos estudantes, favorecendo a capacidade de vivenciar uma relação emancipada com as diferentes culturas, considerando os princípios éticos da autonomia, da responsabilidade e do respeito ao bem comum;
- Exercício da criatividade e do respeito à ordem democrática no cotidiano de sala de aula, a partir da articulação dos conhecimentos com base nos princípios políticos, caracterizados pelos direitos e deveres da cidadania e o respeito ao diferente que se manifesta nas culturas e tradições religiosas;
- Criação de condições para que cada estudante construa sua identidade, saiba acolher, conhecer, conviver e aprender a ser, valorizando e respeitando o outro na busca da superação de preconceitos, os quais desvalorizam qualquer experiência religiosa, tomando como referência os princípios estéticos da sensibilidade e da criatividade.
Na sequencia, temos a Resolução no 07/10 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que, ao definir as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, assegura o Ensino Religioso como área de conhecimento.
A obrigatoriedade do Ensino Religioso na matriz curricular do Ensino Fundamental e a facultatividade para o estudante são contraditórias, pois, a partir das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, é atribuído o status quo de componente curricular e área de conhecimento. A sua efetivação, no contexto escolar, está associada à facultatividade para o estudante, ou na identidade pedagógica deste e na formação do professor. Se há fragilidade entre o saber e o fazer pedagógico, naturalmente tem-se dificuldade de estruturar a sua relação aos demais componentes curriculares que compõem o currículo.
Diante dessas considerações é necessário encontrar as características próprias para a identidade pedagógica do Ensino Religioso, observando as suas particularidades e peculiaridades em relação ao seu objeto de estudo, no que consiste na articulação de um programa de formação inicial e continuada para professores da Educação Básica.
 
 
* Ângela Maria Ribeiro Holanda
Graduada em Pedagogia e especialista em Ensino Religioso, compõe a equipe pedagógica do Ensino Fundamental da Secretaria de Estado da Educação de Alagoas.

Referências bibliográficas
NACIONAIS. Parâmetros Curriculares, Ensino Religioso/Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso. São Paulo: Ave Maria, 2009.
_______. Lei no 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, DF. In. Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 1996.
Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Diário Oficial da União no 191-A, de 5 de outubro de 1988.
SANTIAGO. Maria Eliete. Projeto pedagógico da escola: Uma contribuição ao planejamento escolar. In: Revista de Administração Educacional. Recife. Vol. I no I, p.1-82, jul/dez, 1997.
VEIGA, Ilma Passos A. (org). Projeto Político Pedagógico da escola: Uma construção possível. Campinas, SP. Papirus ed. 1998.

O que você achou deste artigo?
Escreva para revistadeensinoreligioso@gmail.com e dê a sua opinião.

Fonte: Dialogo 67 Agosto/Setembro 2012
Postado por: Diálogo




Comentários


Comente





Compartilhe este conteúdo:


Veja Também

Currículo, um rio em movimento
O currículo de Ensino Religioso é como um grande rio que condensa águas de inúmeros afluentes formados por uma infinidade de nascentes
Lei Nº 9475, de 22 de julho de 1997
Dá nova redação ao Art. 33 da Lei Nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Onde nos chamam
Uma escola estadual com 3.800 alunos, da periferia de uma cidade da Grande São Paulo (SP), sofria depredações e tinha os professores intimidados por um grupo de jovens que se intitulavam Turma do Poder.
Início Anterior 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16

Termos mais pesquisados

Busca avançada
Copyright © Pia Sociedade Filhas de São Paulo - Brasil - Direitos Reservados