Projeto Político Pedagógico e o Ensino Religioso

Data de publicação: 13/04/2018


Projeto Político Pedagógico e o Ensino Religioso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei no 9.394/96 atribui às escolas graus de autonomia pedagógica e administrativa que pressupõem a construção de um espaço de liberdade e de responsabilidade para planejar suas atividades e responder às demandas do ensino e aprendizagem.
Essa atribuição está assegurada nos artigos 12, 13 e 14 da referida lei, que determinam às unidades escolares a responsabilidade de elaborar, participar, executar e informar sua proposta pedagógica, como também informar sobre a frequência e o rendimento escolar dos estudantes.
Tais artigos detalham aspectos pedagógicos para a organização do ensino, garantindo pela primeira vez, na história da educação, um momento privilegiado de construção coletiva que expressa à cultura crenças, valores, significados, modos de pensar, ser e agir das pessoas.
A preocupação fundamental é melhorar a qualidade da educação no sentido de desenvolver e preparar o estudante para o exercício da cidadania, o que significa a construção do conhecimento pelo sujeito.
A elaboração do Projeto Político Pedagógico pelas unidades escolares tem se apresentado como um desafio urgente e necessário na organização da escola, nos eixos referentes à concepção sobre a educação, currículo e avaliação da aprendizagem. Trata-se de um espaço onde se visualizam as utopias e esperanças da comunidade escolar, alicerçando o fazer pedagógico no processo de construção coletiva e contínua, expressando ideias, objetivos, metas e sequência de ações que irão nortear toda a ação pedagógica da escola.

Dimensões política e pedagógica

O Projeto tem duas dimensões: política e pedagógica. A política expressa o compromisso para com a formação do cidadão; já a vertente pedagógica apresenta a intencionalidade da escola referente à formação do sujeito crítico, participativo e comprometido. Traduz a proposta educativa construída pela comunidade escolar no exercício de sua autonomia, com base nas características dos estudantes, nos profissionais e recursos disponíveis, tendo como referência as Diretrizes Curriculares Nacionais e dos respectivos sistemas de ensino. E, nesse contexto, inserem-se todos os componentes curriculares, inclusive o Ensino Religioso.
Para a professora pesquisadora e escritora Ilma Veiga, o Projeto Político Pedagógico possui características que envolvem o processo participativo de decisões, organiza o trabalho pedagógico que desvela conflitos e contradições, objetivando a superação de problemas no decorrer do trabalho educativo.
Segundo a professora pesquisadora Maria Eliete Santiago, o Projeto vai além de uma formalidade, aproxima o que se pensa sobre educação, ensino, aprendizagem, currículo e práticas pedagógicas, oportunizando à escola rever sua prática pedagógica e os resultados educacionais. É um dos mecanismos que viabilizam a escola democrática e de qualidade social.
Cabe à escola, ao construir o Projeto Pedagógico, conhecer e respeitar o contexto em que se situa o estudante para melhor desempenhar sua função social, contribuindo para o desenvolvimento artístico, cultural, considerando as questões de gênero, etnia e diversidade cultural e religiosa que compõem as ações educativas.
 

Ensino Religioso no currículo escolar

A Constituição Federal de 1988, no art. 210, parágrafo 1o, inclui o Ensino Religioso no rol de disciplinas nos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental. A Lei no 9.475/97 remete a uma reflexão sobre o papel desse ensino como área de conhecimento no conjunto das demais áreas do currículo escolar. Tal procedimento se concretiza na matriz curricular e se constitui como materialização do objeto proposto, que é de componente curricular.
Nesse contexto, o Ensino Religioso como área de conhecimento e componente curricular, explicitado pela legislação, torna-se elemento da formação básica do estudante está pautado no desenvolvimento de uma filosofia de vida fundamentada na ética, na justiça, nos direitos humanos e na defesa da dignidade humana. Sua inclusão no currículo deve estar prevista no Projeto Político Pedagógico e descrita em sua organização curricular.
A oferta desse componente, na matriz curricular das escolas públicas do Ensino Fundamental, é obrigatória, porém cabe aos pais ou aos responsáveis legais autorizar ou não a frequência quando se trata de estudantes menores de 18 anos. A escola deve apresentar, no ato da matrícula, a proposta pedagógica da escola de forma global, para que, de posse desse conhecimento, possam optar ou não por esse ensino.
A aceitabilidade ou não desse ensino pela comunidade escolar está relacionada à formação e postura do professor e, consequentemente, na sua prática pedagógica e nos conteúdos que são definidos e veiculados no currículo escolar.
Nessa compreensão, a linguagem a ser inserida no Projeto Pedagógico da escola será observada com os seguintes critérios:
- Valorização das experiências religiosas construídas pelos estudantes, favorecendo a capacidade de vivenciar uma relação emancipada com as diferentes culturas, considerando os princípios éticos da autonomia, da responsabilidade e do respeito ao bem comum;
- Exercício da criatividade e do respeito à ordem democrática no cotidiano de sala de aula, a partir da articulação dos conhecimentos com base nos princípios políticos, caracterizados pelos direitos e deveres da cidadania e o respeito ao diferente que se manifesta nas culturas e tradições religiosas;
- Criação de condições para que cada estudante construa sua identidade, saiba acolher, conhecer, conviver e aprender a ser, valorizando e respeitando o outro na busca da superação de preconceitos, os quais desvalorizam qualquer experiência religiosa, tomando como referência os princípios estéticos da sensibilidade e da criatividade.
Na sequencia, temos a Resolução no 07/10 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que, ao definir as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, assegura o Ensino Religioso como área de conhecimento.
A obrigatoriedade do Ensino Religioso na matriz curricular do Ensino Fundamental e a facultatividade para o estudante são contraditórias, pois, a partir das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, é atribuído o status quo de componente curricular e área de conhecimento. A sua efetivação, no contexto escolar, está associada à facultatividade para o estudante, ou na identidade pedagógica deste e na formação do professor. Se há fragilidade entre o saber e o fazer pedagógico, naturalmente tem-se dificuldade de estruturar a sua relação aos demais componentes curriculares que compõem o currículo.
Diante dessas considerações é necessário encontrar as características próprias para a identidade pedagógica do Ensino Religioso, observando as suas particularidades e peculiaridades em relação ao seu objeto de estudo, no que consiste na articulação de um programa de formação inicial e continuada para professores da Educação Básica.
 
 
* Ângela Maria Ribeiro Holanda
Graduada em Pedagogia e especialista em Ensino Religioso, compõe a equipe pedagógica do Ensino Fundamental da Secretaria de Estado da Educação de Alagoas.

Referências bibliográficas
NACIONAIS. Parâmetros Curriculares, Ensino Religioso/Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso. São Paulo: Ave Maria, 2009.
_______. Lei no 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, DF. In. Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 1996.
Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Diário Oficial da União no 191-A, de 5 de outubro de 1988.
SANTIAGO. Maria Eliete. Projeto pedagógico da escola: Uma contribuição ao planejamento escolar. In: Revista de Administração Educacional. Recife. Vol. I no I, p.1-82, jul/dez, 1997.
VEIGA, Ilma Passos A. (org). Projeto Político Pedagógico da escola: Uma construção possível. Campinas, SP. Papirus ed. 1998.

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Fonte: Dialogo 67 Agosto/Setembro 2012
Postado por: Diálogo




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