Construir valores educativos ou cumprir a Lei?

Data de publicação: 03/05/2018


Construir valores educativos ou cumprir a Lei?


A tradição filosófica oferece elementos para a formação da cidadania. Os gregos determinam a democracia na polis, formando o homem pela educação.
Entender a importância da Lei 10.639/03 na escola é reconhecer e valorizar práticas de educação existentes na história e na cultura do negro. A construção de valores na educação aponta para ações efetivas como possibilidades de elaboração de axiomas que se destacam no pensamento filosófico. Nos dois momentos são relevantes a educação, a cidadania e a cultura. Não é só a força da lei, mas principalmente sua efetiva aplicação que leva à transformação, na sociedade e na educação brasileira.
A educação sempre revelou valores da cultura antiga. Hoje a história do povo negro, a abordagem de questões étnicas e os desafios na implementação da Lei indicam novos e diferentes valores preciosos para a libertação. Uma experiência favorável é a atuação do Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (CEAP), que reúne em várias cidades estudantes do Projeto Camélia da Liberdade, realizando concursos de redação nos quais o novo protagonismo é possível na prática. A apresentação do pedagogo e líder negro Ivanir dos Santos, no Caderno de Redações do Projeto de 2011 indica esses novos valores na educação. O Concurso de Redação Camélia da Liberdade é um dos meios que o CEAP partilha com a sociedade e, em particular, com as escolas de Ensino Médio e Fundamental do estado do Rio de Janeiro e, do Ensino Médio, de São Paulo, para a consolidação da Lei 10.639/03, que determina o ensino da História da cultura Afro-Brasileira em todo o sistema nacional de ensino, conforme a Resolução CNE/CP 001/2004 e o Parecer CNE/CP 003/2004. Nesse sentido, é preciso considerar um aspecto bastante singular, que vem ocorrendo em parte do ambiente escolar onde a lei deve ser aplicada (cf. Ribeiro e Costa 2012, p.7).
A formação de valores, a evidência do belo e a produção de alternativas democráticas apresentam-se na construção de conhecimentos nas escolas. A produção de textos faz parte do processo, como o exemplo que segue, entre outros de grande valor, revelando a capacidade de construção alternativa e de beleza fundamentada na história do negro, no espaço público e privado, realizada há cinco anos no Rio de Janeiro e há três em São Paulo (veja boxe à pág.) .

A implementação da lei, a construção democrática e os protagonismos construindo história, filosofia e cultura, a partir de outro referencial na beleza de produções textuais, levam a pensar a filosofia e repensar a história que constrói uma nova forma de educar. A lei apresenta exigências para o cumprimento em relação à assimilação de elementos afro-brasileiros no contexto pedagógico confrontado com a tradição construída na história da educação nacional, assim pensa-se o resgate de valores deparando com discriminação e com racismo por vezes não reconhecido e assumido. Institucionalizada há dez anos, resultado da ação de movimentos sociais e políticas de promoção de igualdade racial e ações afirmativas, a lei é desafio de releitura e análise das políticas educacionais priorizadas na história e da construção de valores para a cidadania.
O espaço educacional é plural, diverso e propício a encontros. Reconhece-se a ação conjunta dos movimentos sociais e organizações não governamentais, que promovem a história e a cultura do negro. Oralidade e conhecimentos da tradição familiar e cultural, no encontro e no confronto com a prática educativa atual, resgatam e constroem valores sociais, contribuindo com a educação formal.
A questão afro-brasileira confronta-se com a diversidade cultural e religiosa através de protagonismos ocultados, do diálogo com o diferente, reconhecendo e resgatando valores que marcaram a história e a resistência do negro. Pontuam-se as organizações da sociedade civil, que impulsionam transformações na construção da democracia passando pela educação. A prática da lei considera o universo cultural plural e diverso na sua relevância para a educação contextualizada e libertadora.
Temas da tradição filosófica ocidental, conteúdos da formação como belo, valores e democracia são referências para a transformação, em que relações étnico-raciais possibilitem a abordagem teórica e a construção de conteúdos de inclusão e diversidade. O momento aponta o desafio, para pensar educação e pluralidade, democracia e cidadania, construção cultural e diversidade.
O livro Um outro olhar, da professora Sonia Maria Ribeiro de Souza, no quadro histórico da Idade Antiga, usa a ideia de “paidéia” e relaciona o surgimento da democracia em Atenas e a formação de cidadãos participativos pela educação: “O advento do governo democrático em Atenas enseja a formação de cidadãos participativos: transformar os habitantes da polis em políticos, indivíduos habilitados a tomar parte e decisões no processo democrático, por meio da Paidéia (formação integral e harmônica do homem pela educação)”. O mesmo conceito reaparece em História da educação, na Idade Antiga, do professor Thomas Ransom Giles, que diz: “A formação do aluno depende do desenvolvimento da virtude moral, virtude que pode ser ensinada”. A expressão liga-se a práticas da vida (participação em assembleias, processo de decisões políticas, iniciativas ressaltando valores e virtude moral frente à diversidade de alternativas e interesses). O conceito é referência para a construção de valores que norteiam a educação, a formação moral e a busca da sabedoria harmoniosa e integrada, de participação cidadã no processo democrático e de liberdade plena. É um ideal e se realiza dentro de quadros políticos, possibilitando relações de igualdade, justiça e construção de valores na diversidade. Alargam-se horizontes e surgem diferenciados comportamentos construtores de novas relações.
Outra epistemologia e axiologia são possíveis na experiência cultural do povo negro e uma nova teoria de valor pode ser fundamentada em filosofia de vida e de conhecimentos, de redações e expressões que brotam da vivência histórica afro-brasileira que expressa sua arte, elaborações, enfim, o “belo” da vida. Outros protagonismos acompanham na prática o cotidiano da educação. Cabe a nós atentarmos para a riqueza de valores que a história está provocando em nossos espaços e fazer a experiência valorosa, nova e bela.

 
 

 

Fonte: Dialogo 69 Fevereiro/Abril de 2013
Postado por: Diálogo




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