Os (des)caminhos da educação no Brasil

Data de publicação: 19/02/2019

Por, Elcio Cecchetti *
“Não é suficiente transformar o mundo. Isso nós fazemos de qualquer modo. E, além do mais, isso acontece até mesmo sem a nossa ação. Nós temos também que interpretar esta transformação. E, na verdade, para modificá-la, a fim de que o mundo não continue a mudar sem nós e não se transforme, afinal, em um mundo sem nós.”

O autor dessa provocativa epígrafe é Günther Anders (1902-1992), filósofo e ensaísta alemão de origem judaica, que viveu de perto os horrores do nazismo e da Segunda Guerra Mundial. Anders desafia a todos nós, professores, gestores, estudantes e pesquisadores, a interpretarmos as transformações de nosso tempo, antes que a realidade seja alterada sem nossa participação e, fatidicamente, antes que sejamos excluídos dela.
Esse é o desafio que intento alcançar nestas breves páginas: afinal, em meio às inúmeras “crises” atuais, que rumos trilha a educação brasileira? Em que medida nós, profissionais das redes de ensino ou de instituições de ensino superior, somos (podemos ser) agentes desse processo?
Em 2010, após um longo processo de discussão coletiva no âmbito dos estados e municípios, realizou-se em Brasília (DF), a Conferência Nacional de Educação (Conae), evento que reuniu mais de 3 mil delegados e que sintetizou democraticamente um conjunto de proposições com vistas à construção de um Sistema Nacional de Educação. No Documento Final da Conae, registraram-se orientações, metas e ações para a formulação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020, à luz dos princípios da inclusão, igualdade e diversidade – um movimento histórico em prol da melhoria da qualidade da educação brasileira.
A década iniciava-se, assim, em clima de otimismo e expectativa, pois pela primeira vez a educação seria tratada como política de Estado, superando o quadro histórico de negligência dos governos. A atmosfera positiva prolongou-se com a elaboração da primeira versão do Plano Nacional de Educação, estruturado em 20 metas audaciosas que buscavam erradicar o analfabetismo, universalizar o atendimento escolar, superar as desigualdades educacionais, melhorar a qualidade do ensino, aperfeiçoar a formação docente e assegurar progressivamente o investimento em educação até atingir o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB).
Naquele momento, a economia brasileira vivia tempos de bonança, e a União contava com os recursos dos royalties do Pré-Sal para alavancar a educação. Ademais, já estavam em curso uma série de programas coordenados pelo Ministério da Educação (MEC) de significativo impacto social, tais como Programa Universidade para Todos (Prouni), Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), Plano Nacional de Formação de Professor de Educação Básica (Parfor), Plano Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), Programa de Financiamento Estudantil (Fies), Programa Mais Educação, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), Programa Ciência sem Fronteiras, expansão de universidades e institutos federais de educação, entre outros.
Mudanças no cenário sociopolítico e econômico
Contudo, os debates prolongados no Congresso Nacional, em decorrência do grande número de emendas apresentadas pelos parlamentares, fizeram tardar por três anos a aprovação do Plano Nacional de Educação, que veio a ser sancionado somente em junho de 2014, quando o contexto socioeconômico dava sinais de profunda alteração.
Com a realização da Copa do Mundo, eclodiu uma onda de manifestações populares pautando uma gama de reivindicações, dentre elas, a exigência de medidas contra a corrupção e mais investimento em saúde e educação. Após o término dos jogos, a agenda pública foi ineditamente direcionada à corrida pela sucessão presidencial. O Brasil dava sinais de uma crise estrutural de várias ordens: inflação, endividamento, desemprego, juros altos, sucessivos escândalos de corrupção, descrédito da classe política..., elementos que difundiram o pessimismo e a insatisfação em larga escala.
No cenário internacional, problemas econômicos vivenciados no continente europeu e latino-americano, guerras político-religiosas no Oriente Médio, somadas à desvalorização da moeda nacional e a queda no preço do petróleo, frustraram as expectativas trazidas pelo Pré-Sal. Enquanto isso, no universo político, aconteciam várias batalhas ideológicas envolvendo posições antagônicas. O perfil conservador do Congresso replicou-se nas assembleias estaduais e nas câmaras municipais, culminando na elaboração de uma série de projetos que interferem na ordem social e, sobretudo, educacional. Proposições como o Projeto de Lei (PL) nº 8.099/2014, de autoria do deputado pastor Marco Feliciano, que propõe a inserção na grade curricular dos conteúdos sobre “Criacionismo”; o PL nº 943/2015, de autoria do deputado Alfredo Kaefer, requerendo a inclusão do ensino da Bíblia na educação básica; o PL nº 5.336/2016, apresentado pelo deputado Jefferson Campos, buscando introduzir a Teoria da Criação na base curricular do Ensino Fundamental e Médio, são bons exemplos das investidas confessionais ao campo da educação pública, e que têm encontrado bastante eco na sociedade, seja de apoio, seja de repúdio.
A proposição mais emblemática, sem dúvida, é a derivada do Programa Escola Sem Partido, que intenta vedar, em sala de aula, a prática de “doutrinação política e ideológica”, bem como conteúdos e atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes. Para tal, o projeto lista uma série de restrições às funções do professor, que poderá ser criminalizado pelos pais ou responsáveis dos estudantes que se julgarem afetados por suas práticas pedagógicas. Em geral, constatou-se que o programa é mais uma estratégia dos grupos conservadores buscando frear avanços conquistados por movimentos sociais nas últimas décadas.
Outro movimento que vem pautando a educação nacional desde 2014 é a elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), fruto de amplo processo de debate e negociação com diferentes setores do campo educacional. Os princípios orientadores da BNCC procuram garantir o direito dos estudantes a uma educação integral, expressa sob a forma de 12 objetivos de aprendizagem alicerçados nos princípios da cidadania, inclusão e participação social. Para concretizar essa perspectiva, será necessário assegurar, por um lado, as condições básicas de funcionamento das unidades escolares, seja em termos de estrutura física e tecnológica, seja em relação à qualidade dos professores e demais profissionais da educação – um enorme desafio diante do quadro atual. Por outra parte, será imprescindível que todas as áreas e componentes curriculares se mobilizem tendo em vista os direitos de aprendizagem dos estudantes, superando a fragmentação disciplinar, que tanto limita as possibilidades de compreensão da realidade.
Ensino Religioso
No que diz respeito ao Ensino Religioso (ER), a versão preliminar da BNCC trouxe significativa esperança, pois é o primeiro documento oficial do MEC que o reconhece como área de conhecimento e componente curricular. Neste, o ER é responsabilizado por assegurar o conhecimento da diversidade religiosa; desconstruir significados e experiências colonialistas; desnaturalizar discriminações e preconceitos; promover o reconhecimento dos diferentes e das diferenças; estimular a convivência e superar as intolerâncias de cunho religioso. São pontos fortes do texto a historicização das concepções de ER ao longo do tempo; a denúncia do proselitismo religioso na escola laica; a descrição dos marcos normativos e legais; a apresentação do objeto, objetivos, eixos e princípios metodológicos.
Desse modo, supera-se a histórica negligência de tratamento curricular pertinente sobre a diversidade religiosa por parte da escola, lacuna que historicamente contribuiu, com outros fatores, para a disseminação de preconceitos, discriminações, suposições e violências de cunho religioso, praticados geralmente às religiões submetidas à colonialidade do saber, como as de origem indígena e africana.
Entretanto, mesmo contando com a legitimidade de grande parte dos profissionais da educação, após o processo de impeachment, os novos dirigentes do MEC paralisaram a discussão e fragmentaram o documento em duas partes: Ensino Fundamental e Ensino Médio. De acordo com o anunciado, o objetivo é ganhar tempo para encaminhar outros rumos curriculares à última etapa da Educação Básica, que obtém resultados pífios há duas décadas.
Medida Provisória do Ensino Médio
Buscando alterar este quadro, o MEC baixou a Medida Provisória (MP) 746/2016, que institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, que ficou conhecida como MP do Ensino Médio. O documento foi recebido sob protestos de setores da educação e da sociedade civil organizada, haja vista que retirou a obrigatoriedade da Arte, Educação Física, Filosofia e Sociologia e abriu espaços para que um grupo de organizações sociais ligadas ao Movimento Todos pela Educação – tais como os institutos Natura, Ayrton Senna, Itaú/BBA, Unibanco, Bradesco, Telefônica, entre outros – adentrem nos sistemas estaduais de ensino para implantar sua concepção particular de currículo. A tendência e o risco em curso é o da conversão da BNCC em um documento que atenda aos interesses neoliberais, com vistas a tornar a educação pública um produto mercantilizável e, portanto, passível de privatização e terceirização. Isso explica a atuação contínua nos debates curriculares de instituições financeiras e empresariais que estão a exigir, opinar e pautar um currículo que atenda a seus interesses mercantis.
PEC 55 e a ocupação das escolas
Tornando ainda mais complexo o cenário, o Governo Federal busca aprovar no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que instituiu um novo regime fiscal para os próximos 20 anos, limitando os investimentos primários em cada um dos três Poderes. Para muitos críticos à proposta, a aprovação da PEC acarretaria uma redução dos gastos do Estado com educação, representando o “enterro” do PNE. Sentindo-se lesados com estas propostas e, principalmente, censurados em seu direito de participação na definição das políticas públicas em educação, associações de estudantes, sindicatos e instituições de ensino, com o apoio de muitos setores da sociedade, deflagraram o movimento Ocupa Escola em protesto contra as reformas do governo Michel Temer.
A ocupação das escolas públicas é o principal movimento de resistência contra as medidas pouco democráticas que se pretende implantar, cujo protagonismo de milhares de jovens de Ensino Médio é digno de especial reconhecimento. A potência da voz de Ana Júlia Ribeiro, estudante secundarista que discursou na Assembleia Legislativa do Paraná, tornou-se o grande ícone desse momento.
A ideia de que as escolas podem ser ocupadas colocou em pauta duas questões primordiais: “De quem é a escola?” e “A quem ela pertence?”. Essa foi uma das primeiras perguntas de Ana Júlia aos deputados do Paraná. A resposta a essas questões podem nos auxiliar a adotar um posicionamento frente à provocação deixada por Günther Anders. Nós, educadores, permitiremos que nossa voz seja desconsiderada e que agentes externos pautem os rumos do trabalho educativo?
Por fim, vale registrar que a escola pública, mesmo que descuidada e sucateada, virou objeto de atenção dos grupos conservadores e agentes do mercado financeiro. O Escola Sem Partido, por exemplo, que busca criminalizar o pensamento crítico em nome de uma suposta neutralidade ideológica, representa mais uma estratégia dos jogos de poder. A lucidez de Ana Júlia frente aos deputados do Paraná pode auxiliar os educadores a interpretar os inúmeros (des)caminhos da educação de nosso tempo: “Escola Sem Partido é falar pros jovens, pra sociedade, que querem formar um exército de não pensantes, um exército que ouve e abaixa a cabeça”.

* Elcio Cecchetti
Doutor e mestre em Educação pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Técnico da Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina e coordenador do Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso (Fonaper).

Fonte: Diálogo n 85 Jan/Mar 2017
Postado por: Diálogo




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