Sangrenta intolerância

Data de publicação: 20/09/2018



Por, Othon Moreno de Medeiros Alves*

As imagens chocaram o mundo em fevereiro: em vídeos com requintes de produção, terroristas em território líbio afiliados ao grupo autodenominado Estado Islâmico no Iraque e na Síria executaram 21 egípcios que trabalhavam na Líbia. O Mar Mediterrâneo encheu-se do sangue daqueles homens, condenados à morte por serem cristãos coptas. Em 15 de março de 2015, mais imagens chocantes: em um bairro cristão de Lahore, no Paquistão, 15 mortos em atentados a uma igreja católica e a uma protestante; no mesmo dia, em Roma, o papa Francisco clama que “esta perseguição contra os cristãos que o mundo busca esconder cesse e que haja paz”.
As imagens e notícias aparentam ser ainda mais inacreditáveis pelo fato de que não são relatos de ficção ou registros históricos ocorridos há séculos em recanto inacessível, mas descrições jornalísticas de uma sequência de eventos que se têm repetido e tornado cada dia mais comuns: a morte e o assassinato em nome de uma compreensão interpretativa de uma crença religiosa. E as vítimas são as minorias cristãs em particular, uma realidade que, como recorda o atual pontífice, não deve ser “escondida”. A questão que se coloca é a dos limites da observância de uma religião. A violência como expressão de conteúdo religioso é admissível? Qual a natureza jurídica e exigibilidade legal dos diplomas legais internacionais que impedem a imposição de uma fé sob pena de a escolha dada ser simplesmente entre a submissão ou a morte?

Tolerância religiosa
A resposta a esses questionamentos passa pelo conceito de tolerância religiosa, que surgiu e evoluiu no Direito Ocidental no longo período de sua formação desde a Antiguidade até o presente. Mais do que uma condescendência do Direito à opção de escolher uma religião, a liberdade religiosa tem suas raízes na própria liberdade de consciência, e seu estatuto jurídico na Declaração Universal dos Direitos do Homem.
A liberdade religiosa, modo da liberdade de consciência, pode ser sinteticamente definida como o direito humano básico, que afeta o seu eu mais íntimo, e permite fazer as escolhas básicas sobre a forma como o indivíduo compreende o seu próprio ser, sua existência, suas relações com os demais, com a natureza e em defesa de sua própria autodefinição.
Recorde-se que tal direito se estende também aos pais, enquanto responsáveis primordiais pela formação humana de seus filhos. Estes, no exercício do poder de direção, fazem as escolhas fundamentais que entendem necessárias para o melhor desenvolvimento da prole, inclusive a educação religiosa.
Corolário natural do direito de liberdade religiosa é o direito à liberdade coletiva de natureza religiosa, expressada tanto nas instituições religiosas, em sua organização interna quanto em seus cultos e liturgias. Um segundo direito é a tolerância plena da religião por parte do Estado, incluindo o respeito no foro interno de cada indivíduo –evidentemente, pois, inalcançável pelo poder estatal –, em particular em suas manifestações coletivas, organizacionais e cultuais. Este é o sentido, por exemplo, do Artigo 5º, VI, da Constituição da República Federativa do Brasil, Estado aconfessional, porém não “laico” em sentido estrito, para explicação detalhada dos conceitos e sua aplicação ao Brasil, veja ALVES, Othon M. de Medeiros. Liberdade Religiosa Institucional: Direitos Humanos, Direito Privado e Espaço Jurídico Multicultural, p. 65-66.

Intolerância religiosa e o Estado Islâmico
Nem sempre essa percepção de que a tolerância é a contrapartida da liberdade religiosa foi compreendida e assimilada como elemento civilizacional. Os atos bárbaros do chamado Estado Islâmico não são de modo algum inéditos, e encontram eco em vários períodos da História. Do Circo Romano ao Holodomor – fome que matou 14 milhões de camponeses na Ucrânia, no início do regime soviético –, das perseguições no México na década de 1920 e na Espanha na década de 1930 à barbárie nazista, os exemplos se multiplicam. Quase todos possuem um elo em comum com as mortes e atentados cometidos pelo Estado Islâmico: uma visão ideológica de absoluta exclusividade que permite eliminar fisicamente os adversários. A única “liberdade de consciência” por eles aceita é a de aderir à doutrina que impõe a força, e sua visão de “tolerância”; é que o “adversário” se resigne à morte iminente como pena por sua própria existência ou em razão de sua não submissão.
Os atos do Estado Islâmico não são atos de defesa de mera ideologia de Estado. São terrorismo no sentido mais puro da palavra: isto é, por meio do sufocamento de direitos, procura-se atemorizar uma população rumo à plena submissão. Atos de cruel covardia, massacrando mulheres, crianças, jovens e adultos, para, com as mortes, transmitir a sua mensagem de conversão e submissão religiosa.

Motivos subjacentes?
Não é incomum que determinados órgãos da comunicação social especulem sobre a existência de motivos subjacentes que expliquem a escalada grotesca de violência e barbárie dos atos do Estado Islâmico. O primeiro motivo apontado seria uma eterna luta pelo controle do petróleo no Oriente Médio. Pelo contrário, não há uma causa econômica diretamente subjacente, mas “muito do que o grupo faz parece sem sentido, exceto à luz de uma dedicação sincera e cuidadosamente meditada para fazer retroagir a civilização a um ambiente jurídico do século VII d.C.” (Graeme Wood, “What ISIS Really Wants”, The Atlantic, mar. 2015).
Outro motivo levantado por determinada parte da imprensa é o vácuo do poder na região, causado respectivamente pela retirada das tropas estrangeiras do Iraque e por reflexos inesperados das revoltas populares iniciadas na Tunísia, que se espalharam por amplas regiões do norte da África e do Oriente Médio. Em que pese a inegável influência desses dois fatos da História recente, eles não bastam para explicar a violência. Antes, foram eles aproveitados e vistos como uma oportunidade de ação pelos grupos salafistas que já existiam e atuavam discretamente no terreno. O próprio Estado Islâmico é uma dissidência tardia da rede Al-Qaeda e, como tal, buscava um nicho territorial específico em que pudesse se instalar, preferencialmente estabelecendo uma base permanente para a restauração, de acordo com a sua visão, do antigo paradigma estatal-jurídico-religioso do mundo islâmico, o chamado Califado. O vácuo de poder na região, assim como as forças quase incontroláveis do conflito islâmico original (sunita-xiita), certamente explica a presença do grupo. Não explica, porém, a sua persistência nem o recrudescimento da violência, tampouco os requintes ostentosos das torturas e das execuções.
Inegável é o direito dado a todo ser humano de professar a religião que mais e melhor lhe convier. Essa expressão não se restringe ao âmbito interno, mas pode e deve se exteriorizar individual e coletivamente, em liturgias, atos, preces e toda maneira prevista em cada credo. Essa manifestação encontra limite na tolerância religiosa, preceito que tem como barreira intransponível o respeito à consciência do outro, isto é, o respeito pleno à alteridade no âmbito da “vastidão da razão” (cf. Bento XVI, Discurso aos Representantes das Ciências na Aula Magna da Universidade de Regensburg, Alemanha, 12 de setembro de 2006). É possível pregar, mas é inaceitável obrigar ou constranger, muito menos pelo terror e pela morte.
O Direito Humanitário internacional condena cada um desses atos. A ação esperada é a rejeição por cada pessoa dessas ações e medidas multilaterais de força, conforme as previsões do Direito Internacional Público, para fazer restabelecer o Direito, a Justiça, e a integridade física das minorias religiosas ameaçadas de genocídio. O “nunca mais” deve ecoar e se fazer valer na proteção das vítimas, vítimas reais, vítimas de carne, osso e sangue, da intolerância religiosa.
* Othon Moreno de Medeiros Alves
Procurador do Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, mestre e doutorando em Direito.

Liberdade Religiosa Institucional: Direitos Humanos, Direito Privado e Espaço Jurídico Multicultural
Autor: Othon Moreno de Medeiros Alves
Publicação: Konrad Adenauer Stiftung
Ano: 2008.
As garantias constitucionais de proteção à liberdade religiosa têm aplicação concreta no Direito Privado. O estudo das normas jurídicas aplicáveis ao Fenômeno Religioso, em suas manifestações individuais e coletivas, carece, no Brasil, de um panorama introdutório da posição constitucional e infraconstitucional das organizações religiosas, lacuna que este livro procura suprir. A uma breve análise abrangente do problema, segue-se apresentação dos princípios da liberdade religiosa e da autonomia privada aplicada às organizações religiosas. Um estudo cuidadoso sobre o histórico do Direito brasileiro do Fenômeno Religioso prefacia os pontos centrais da pesquisa: a definição dos princípios constitucionais estruturais do Direito Privado das pessoas jurídicas de natureza religiosa e a aplicação prática das diretrizes principiológicas, o que se poderia denominar, conforme exemplo internacional, de Direito Eclesiástico.

Fonte: Dialogo 78, Maio/Junho de 2015
Postado por: Diálogo




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