Guarda compartilhada

Data de publicação: 11/05/2015

 Por Karla Maria

A lei vem beneficiar as crianças e seus pais, especialmente os homens, já que recentes pesquisas indicam que, em 80% dos casos, os filhos ficam sob a guarda unilateral da mãe


O metalúrgico Marcos Fernandes Gonçalves, de 28 anos, esteve casado por três anos com Alessandra dos Santos. Juntos têm a Manuella dos Santos, de quase 3 anos. Separados há oito meses e sem perspectivas de retorno, os dois aguardam audiência para estabelecer as regras de convívio a que terão de obedecer para o resto da vida para a educação da filha.
Marcos e Alessandra estão agora amparados pelas mudanças da Lei nº 13.058/2014, que alterou artigos do Código Civil e estabeleceu o significado da expressão “guarda compartilhada”. Promulgada em dezembro de 2014 pela presidente Dilma Rousseff, a lei define a guarda compartilhada como primeira opção de tutela que o juiz deve estabelecer nos casos de separação, após avaliação criteriosa da situação de cada um dos genitores.
 “Anteriormente, o filho ficava afastado do convívio com um dos genitores. Em 80% dos casos (a guarda) ficava com a mãe, e muitas vezes este afastamento do convívio com o outro não era bom para o filho”, explica o juiz Homero Maion, da 6º Vara da Família, também diretor do Fórum João Mendes, na capital paulista.
Para o juiz, com as alterações da lei, os pais, que antes não conversavam, terão de sentar e estabelecer diálogo para o bem da educação do filho. “Já que não dialogavam antes, agora vão ser forçados a fazê-lo. Para os filhos vai ser bom, terão o convívio de ambos, porque os pais terão de se adaptar. Os filhos deixariam de ser usados para conseguir uma pensão maior, por exemplo”, justifica Homero.
 “Agora, em vez de a criança ter de se adaptar e ficar com um só, os pais é que vão ter que se virar em uma série de coisas, de se entender, de se adequar, para dar uma educação mais ou menos igual”, destacou o magistrado.
Marcos concorda, e mais, nutre esperança de que a lei lhe conceda mais tempo com Manuela. Atualmente ele a visita aos fins de semana das 19 às 22 horas. “Estou esperançoso de que eu possa falar com a minha filha em paz, como uma família. Pai e mãe se amam igualmente, e a lei só favorecia a companhia da mãe e algumas visitas do pai. Tomara que funcione, eu gostei da ideia”, diz o pai da Manuela, o qual é natural de Tarumã, no interior de São Paulo. A reportagem não conseguiu localizar Alessandra, a ex-mulher de Marcos.
Com as alterações no Código Civil, pai e  mãe passam, portanto, a dividir direitos e deveres relativos aos filhos, e as decisões sobre a rotina da criança ou do adolescente passam a ser de ambos. O que ainda não acontece com o representante comercial Éder Minelli, 51 anos. Pai de três filhos, dois do primeiro casamento – após o qual recebeu a guarda unilateral de ambos –, Éder está há um ano distante de sua filha, Beatriz Eloísa, de 3 anos, fruto de seu segundo casamento.
Após o fim do relacionamento, Fernanda Eloísa, a ex-mulher de Éder, viajou com Beatriz para o sul da Bahia e não retornou a Piracicaba (SP), onde a família residia. “Faz um ano que estou longe da minha filha. Elas foram e não voltaram, mesmo a menina estando matriculada em escola aqui da cidade. É uma situação desesperadora”, desabafa o pai. Até o fechamento desta edição, Fernanda não retornou o contato da reportagem.
“Quem sabe com esta nova lei, ela (a mãe) entenda que é meu direito ficar próximo da minha filha, acompanhar seu crescimento e educá-la. A Justiça já me concedeu antes a guarda dos meus outros dois filhos”, conclui Éder.
Para o advogado especializado em casos de família Eduardo Lemos Prado de Carvalho, a lei não é um avanço. “Casais que vivem em pé de guerra e mal conseguem conversar entre si não vão, apenas por conta de uma nova lei, se sentar amigavelmente à uma mesa para decidir questões relativas à criação e à rotina do menor. A nova lei pressupõe uma convivência pacífica e consensual entre os pais, o que, na prática, não é fácil de acontecer”, aponta.
O advogado acredita que o juiz deve analisar cada caso concreto, e somente conceder a guarda compartilhada na hipótese de pacífica convivência entre os pais, e com a anuência deles, sob pena de grandes prejuízos psicológicos à criança.

O diálogo obrigatório – A guarda compartilhada pode gerar impactos nas famílias que antes estavam sob a tutela unilateral. O que, por exemplo, antes era apenas decisão da mãe, agora deverá ser decidido conjuntamente. Mas, como fazê-lo? A psicopedagoga Thaís Rufatto dos Santos orienta a boa e velha conversa. “O diálogo é o melhor amigo das relações. Colocar-se no lugar do outro é de extrema importância para que os pais opinem e decidam juntos sobre a vida dos filhos.”
Thaís avalia a alteração na lei como positiva, “uma vez que a criança e o adolescente vêm de uma família e é em conjunto que os ex-cônjuges devem decidir sobre a vida destes filhos”.

Como fica a situação com a guarda compartilhada
    O tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada;
    A cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos interesses e necessidades deles;
    Estabelecimentos públicos e privados estão obrigados a prestar informações sobre o filho tanto ao pai quanto à mãe, sob pena de multa diária pelo não atendimento da solicitação.





Fonte: FC ediçao 950-FEV 2015
Postado por: Família Cristã




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