O governo federal anunciou, no fim de setembro, a reforma do Ensino Médio (EM) através de Medida Provisória (MP). Isso quer dizer que o Congresso tem até 120 dias para alterar, se quiser, e votar. Se isso não for feito, a medida perde a validade, mas, se for aprovada, parte das mudanças deve ser aplicada a partir de 2017, enquanto outras serão implementadas de forma gradual. Mesmo na metade do período estipulado para votação, a medida ainda causa discussão. Parte das críticas deve-se à forma como a mudança foi proposta: através de MP, considerada autoritária, inibindo discussões mais amplas com a sociedade. É também polêmica a decisão de tornar as matérias opcionais, além de outras críticas, quanto à ampliação para o regime integral, justamente em um período em que o próprio governo faz cortes inclusive na área da Educação. A discussão também atinge as escolas particulares, que precisam obedecer uma estrutura básica definida pelo governo, sendo grande o receio com o aumento das mensalidades por conta do maior período de permanência do aluno na escola.

O que mudar? – A todos os especialistas, é unânime que o ensino no Brasil precisa de uma mudança. Um em cada quatro alunos que iniciam o Ensino Fundamental no País abandona a escola antes de completar a última série, segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNVD). No caso dos adolescentes entre 15 e 17 anos, a faixa etária em que deveriam estar no EM, 16%, ou 1,7 milhão estão fora da escola. Com 24,3%, o Brasil tem a terceira maior taxa de abandono escolar entre os 100 países com maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O objetivo do governo é ter um ensino menos engessado e mais aberto, no qual a última metade do EM (ou os últimos três semestres) seria composto por matérias optativas, divididas por área de interesse: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e/ou ensino técnico, ficando a cargo das redes de ensino a forma de estruturação dessas áreas. O EM poderá ainda ser estruturado por módulos, o que permitiria que o aluno cursasse algumas disciplinas por sistema de créditos.

Cultura do ensino – A Comunidade Educativa CEDAC é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que atua desde 1997 na formação de educadores, na mobilização social pela educação e na elaboração de publicações, entre outros processos que visam a contribuir com a melhoria da qualidade da educação pública no País. Sua diretora, Roberta Panico, considera que há uma excessiva centralidade de decisões no Ministério da Educação (MEC): “Os municípios, apesar de terem toda autonomia e responsabilidade pela educação local, possuem poucos recursos ou recursos muito amarrados a determinados usos. Muitas políticas federais não atendem às demandas locais, por serem de larga escala”.

Roberta Panico aponta que gestores da educação com pouco conhecimento técnico também são um empecilho, mas reconhece que o problema é complexo. “Não existe uma solução única para a melhoria da educação no Brasil, pois temos déficits muito básicos, como a formação inicial e continuada dos professores e demais profissionais da educação, pouca participação social na educação e uma estrutura burocrática que favorece os profissionais, mas não as condições de ensino dos alunos.” Quanto à proposta da reforma do EM, Roberta é taxativa: “Alguma mudança na estrutura atual do EM precisa ser feita, mas não como medida provisória. Para esta proposta surtir efeito, as localidades precisam ser apoiadas na sua forma de implantar. O ‘como’ é tão importante como ‘o que’ fazer, na educação”.

A participação de alunos, professores, pais e especialistas é extremamente importante na discussão do ensino no Brasil, mas também no dia a dia escolar. Não se pode colocar toda a responsabilidade de uma educação integral apenas na escola ou nos professores. Mas todos devem atuar juntos na construção de uma cultura do ensino, em que o aprender não se restrinja apenas à escola. “Os alunos precisam ter mais oportunidades e condições adequadas para aprenderem. Isso precisa ser assegurado pela escola, pela família e também pela sociedade na oferta de museus, bibliotecas, espetáculos teatrais, ou seja, na promoção de oportunidades de acesso ao conhecimento construído do mundo. Quanto mais acesso e mais oportunidade, mais possibilidades de aprender.”