CF 2019: Por mais justiça e di

Data de publicação: 25/02/2019

Por, Rosangela Barboza


A desigualdade e as injustiças sociais são gritantes no Brasil. A CF 2019, com o tema “Fraternidade e Políticas Públicas”, mostra como fazer a nossa parte. O ano de 2019 chegou e trouxe para o Brasil novos governantes, eleitos democraticamente pelos brasileiros. Porém, independentemente de quem esteja no comando, um dos caminhos para diminuir a desigualdade e as injustiças é, sem dúvida, a implementação das políticas públicas, o que também requer a participação popular. “Fraternidade e Políticas Públicas” é o tema da Campanha da Fraternidade deste ano e, com essa iniciativa, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) oferece aos católicos e não católicos uma oportunidade de reflexão sobre a importância de participar da construção de políticas públicas para um Brasil mais justo para todos. A Campanha da Fraternidade será lançada no dia 6 de março, quarta-feira de Cinzas, com o tema “Fraternidade e Políticas Públicas” e o lema “Serás libertado pelo direito e pela justiça (Is 1,27)”.
O que são políticas públicas – De acordo com o texto-base, principal subsídio da campanha, “um modo de sermos cristãos ativos é ajudar na proposição, discussão e execução de políticas públicas para que as pessoas possam ser libertadas pelo direito e pela justiça”. O texto-base, que contou com a contribuição de vários especialistas e pesquisadores, além de lideranças de movimentos e entidades sociais, foi preparado pela Comissão Nacional da CF, como forma de despertar a consciência e incentivar a participação de todo cidadão na construção de políticas públicas em âmbitos nacional, estadual e municipal.
Seguindo o método Ver, Julgar e Agir, o texto contextualiza, por exemplo, o que é o poder público, os tipos de poder e os condicionantes nas políticas públicas, aborda o papel dos atores sociais nessas políticas e, ainda, aponta uma série de iniciativas que ajudarão a colocar em prática as propostas da CF 2019. “Política Pública não é somente a ação do Governo, mas também a relação entre as instituições e os diversos atores, sejam individuais ou coletivos, envolvidos na solução de determinados problemas”, afirma o secretário-geral da CNBB, Dom Leonardo Steiner, lembrando que, para criar políticas públicas, são utilizados princípios, critérios e procedimentos que podem resultar em ações, projetos ou programas para garantir ao povo os direitos e deveres previstos na Constituição Federal e em outras leis. “Políticas Públicas são as ações discutidas, aprovadas e programadas para que todos os cidadãos possam ter vida digna”, ressalta Dom Leonardo.
As políticas públicas devem beneficiar toda a população, sem excluir ninguém. “O Brasil é um conjunto de todos os Estados brasileiros, que são merecedores de direitos de forma igualitária. E é justamente isso que as políticas públicas objetivam: dar status de cidadania a todas as pessoas, focalizar em grupos que precisam de políticas específicas, criar ações que garantam direitos de participação e cidadania”, observa Robson Sávio Rei Souza, coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos (Nesp) da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). “Portanto, a diminuição das desigualdades sociais está relacionada com políticas públicas”, completa.
O sociólogo Félix Fernando Siriani, um dos colaboradores do texto-base, emenda: “numa sociedade marcada pelas desigualdades sociais, como o Brasil, as políticas públicas devem olhar para a população mais pobre, garantindo seus direitos e buscando uma equidade social e econômica”, observa. “Enquanto uma parcela da população tem acesso à cultura, saúde e educação de qualidade, transporte, habitação, lazer, esporte e tantos outros direitos, os mais pobres necessitam do Estado para ter isso garantido. Portanto, é importante que as políticas públicas possam resolver os problemas e demandas coletivas dessa população, pois só assim teremos uma sociedade mais justa e fraterna.”
Igreja, direitos sociais e participação – Para Siriani, a CF de 2019 vai contribuir para uma reflexão sobre a importância das políticas públicas no cotidiano da população, auxiliar no debate sobre como elas influenciam o dia a dia de cada pessoa e, também, no processo coletivo da resolução dos problemas. “A CF também nos convida a sair do campo das ideias e agir, concretamente, na formulação das políticas públicas, inspirando todo cristão a se tornar um bom cidadão. Assim, nos aproximamos dos valores do Evangelho, da vida de Jesus Cristo e dos ensinamentos e reflexões propostos pelo querido Papa Francisco”, diz Siriani.
O sociólogo lembra que as pastorais sociais foram pioneiras no debate sobre políticas públicas no Brasil. “A Igreja sempre esteve presente nos debates políticos. Ela foi e será um importante ator social”, comenta ele, acrescentando que a Igreja foi uma das protagonistas no processo da Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição cidadã, que garantiu os direitos sociais. “A CF 2019 vem nos recordar e ampliar a importância dos cristãos no debate das políticas públicas do Brasil e no mundo”, afirma. “E nos apresenta o conceito das políticas públicas, para que possamos nos empoderar do seu processo, identificar os desafios e propor ações para que sejam efetivadas no país”.
Siriani observa que o Estado tem papel fundamental na construção das políticas públicas, pois é dele a função de garantir os direitos fundamentais da população. “Contudo, a complexidade social na qual estamos inseridos, faz com que o Estado não tenha conhecimento nem recursos necessários para responder a toda a demanda da sociedade e, portanto, torna-se importante o papel do cidadão no processo de construção das políticas públicas”, ressalta o sociólogo. “A sociedade, representada por indivíduos, grupos, movimentos sociais, partidos políticos, instituições religiosas, organizações públicas e privadas, é muito importante nesse processo”.
Infelizmente, existem governos que acabam optando por excluir os cidadãos das tomadas de decisões e dos processos de construção das políticas públicas, mas, ao mesmo tempo, a Constituição Federal garante diferentes espaços, como os conselhos de direitos e, também, as arenas informais, que são os movimentos sociais e as manifestações populares, onde o cidadão pode influenciar na tomada de decisão do Estado. E por esse caminho, a CF 2019 tem o objetivo de estimular a participação cidadã. “A campanha propõe uma provocação de extrema importância: onde eu, enquanto cristão ou cristã, estou no meio desse processo das políticas públicas? Estou estagnado, pensando apenas no individualismo, ou, assim como Jesus Cristo, me proponho a olhar para o meu próximo e buscar, por meio das políticas públicas, ajudá-lo a resolver os seus problemas?”, questiona o sociólogo, ressaltando que cabe a cada um de nós responder essas questões e fazer uma verdadeira conversão nesse tempo quaresmal. Para ele, ainda precisamos avançar, e muito, no processo de participação dos brasileiros nos ciclos das políticas públicas. “A democracia brasileira ainda é muito jovem, e necessitamos ampliar a cultura de participação”, diz, salientando que “discutir e ocupar esses espaços requer romper com o desânimo que os diferentes casos de corrupção geram na população”.
Ações para cidadania – No texto-base da CF 2019, o capítulo “Ver” faz um estudo da realidade, pois, no processo de construção das políticas públicas, é preciso que as administrações definam quais os problemas mais latentes que afetam a população e que precisam de uma intervenção. Para isso, é necessário contar com a participação popular. “Espaços como os conselhos de direitos, por exemplo, das crianças e dos adolescentes, dos idosos e da juventude, vêm ganhando destaques e garantindo direitos, mesmo com inúmeras dificuldades, e demonstrando que são necessários na construção das políticas públicas”, esclarece Siriani. Ainda é possível ampliar os espaços informais de conversas sobre as políticas públicas e construir, gradativamente, uma cultura participativa no processo de formulação, execução, avaliação e fiscalização das políticas públicas.
O capítulo “Julgar” faz uma análise e julgamento a partir de alguns referenciais, especialmente da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja. Aborda, entre os vários itens, a justiça e o direito no Antigo Testamento, as ações de Jesus e seu Evangelho do Reino de Deus no Novo Testamento.
E, no capítulo “Agir”, são citadas as atitudes que devem ser colocadas em prática para uma ação transformadora. A CF 2019 afirma que o direito e a justiça são condições para a liberdade (Is 1,27) e, assim, “reconhece que a política é intrínseca à fé e que a prática da fé também é um exercício político”.
Brasileiros sem direito e sem justiça – Aos 38 anos, o catador de recicláveis, José Carlos Dias, não sabe o que o espera no futuro. Mas sonha com uma casa, onde possa descansar, quando não tiver mais saúde para percorrer as ruas, sob o sol quente, chuva e vento, à procura de garrafas plásticas e papelão. O paulistano Dias é apenas um dos milhões de cidadãos brasileiros que precisam ser libertados pelo direito e pela justiça, como lembra o lema da CF 2019. Brasileiros que têm direitos garantidos na Constituição, mas vivem presos, às margens de uma sociedade marcada pela desigualdade social.
Dias não teve, por exemplo, direito à escola. Trabalhava nas roças com feijão, algodão, amendoim. Na Carteira de Trabalho, apenas um registro de seis meses, quando trabalhou como servente de pedreiro. Ainda tenta um emprego formal na construção civil, mas não encontra vagas e, quando acha, não passa no exame médico devido a um acidente de caminhão que prejudicou lhe a coluna. Tem três filhos que moram em Araçatuba (SP), mas é difícil enviar dinheiro para eles. Dias fica numa casa em que não tem energia elétrica. “Mas lá me abrigo das chuvas”, diz ele. Usa latinhas com álcool para fazer sua comida.
“José Carlos, você sabe o que são políticas públicas?”, pergunta a reportagem. “Ainda não sei. Nunca ouvi falar, não”, responde ele. “E você sabe que tem direitos, como todo brasileiro?” Ele responde que sim. “Eu sei que tenho direitos, mas, às vezes, a gente não conhece... Às vezes, não sabemos onde  buscar a informação ou somos mal informados... não temos estudo. Ficamos igual à barata tonta, depois que passa inseticida, sem saber para onde ir”. Ele está tentando se aposentar por invalidez. “ Está difícil, porque tem muita burocracia”, diz ele.




Fonte: Revista Família Cristã, edição 998, fevereiro de 2019
Postado por: Família Cristã




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