Se bebeu, não dirija!

Data de publicação: 18/12/2013

Vidal Serrano

A luta pelas causas cidadãs geralmente se desenvolve em dois passos. O primeiro, de construção legislativa e, o segundo, de aplicação da lei

Quase que diariamente nos chegam notícias de graves acidentes de trânsito. Boa parte deles motivada por embriaguez ao volante. Um sem-número de pessoas mortas e feridas com um sofrimento pessoal e familiar que não pode ser expresso em palavras. Apesar disso, e das inúmeras campanhas de conscientização, propagandas pelo país, os acidentes continuam a se repetir, revelando, na verdade, que os seus causadores precisam de limites, que devem ser impostos pelo Estado. Na criminologia, entende-se que um fato deve ser considerado criminoso quando atinge o núcleo duro do código moral de uma sociedade. Quanto mais impactante a ofensa a esse núcleo, maior deve ser a pena, exatamente para mostrar o quanto as pessoas discordam daquele tipo de conduta e quanto esse tipo de conduta deve ser desestimulada.

Os acidentes causados por embriaguez exteriorizam uma irresponsabilidade renitente, que causa danos os mais profundos. A legislação já foi alterada, os critérios de punição já foram recrudescidos, mas isso de fato não foi suficiente para a mudança dessa lamentável situação. Tudo indica, assim, que a legislação não foi adequadamente estruturada para reprimir esse tipo de conduta. A existência de uma faixa de tolerância de consumo de álcool, a indicação de uma mera punição administrativa em alguns casos de embriaguez ao volante, a punição criminal que não leva o infrator efetivamente à prisão em homicídios culposos são algumas das razões conducentes dessa conclusão.

Há, por isso, um projeto de lei de iniciativa popular pretendendo modificar a chamada Lei Seca, exatamente para torná-la mais rígida, adequada aos padrões de civilidade que esperamos  ver em nossa sociedade. Alguns dos aspectos desse projeto: acaba com os limites de tolerância (se bebeu, não dirija!), atribui ao crime de homicídio culposo gerado por embriaguez ao volante a pena mínima de cinco anos (o que implica, quando menos, o regime semiaberto para início de cumprimento de pena) e passa a considerar crime toda e qualquer conduta de dirigir com qualquer nível etílico. Em suma, o projeto, se convertido em lei, promove um processo de responsabilização, que já tarda em ser estabelecido.  

A luta pelas causas cidadãs geralmente se desenvolve em dois passos. O primeiro, de construção legislativa e, o segundo, de aplicação da lei. Nesta matéria, precisamos dar o primeiro passo, lutando pela aprovação de uma legislação mais rigorosa, atendendo aos reclamos de consciência e civilidade no trânsito. Um passo importante em tal direção, é a adesão à iniciativa, que pode ser feita pelo site www.naofoiacidente.org, onde se encontram mais informações e a íntegra do projeto.

Pergunte ao jurista

Crime culposo no trânsito não é grave?

Entende-se que um crime é culposo quando ele não decorre da vontade da pessoa, mas de uma conduta negligente, imprudente ou sem perícia. Os acidentes de trânsito, quando provocam ferimentos ou morte, em regra, são enquadrados como culposos. A legislação penal brasileira tem um histórico de leniência no tratamento desse tipo de situação, mas não existe uma razão técnica que a justifique.  O fato de um crime ser culposo não o torna menos grave, pois, a depender das consequências que gere, e da consciência do que fazer para evitá-lo, pode trazer um nível de reprovabilidade maior do que um crime intencional.




Fonte: Família Cristã 912 - Dez/2011
Postado por: Família Cristã




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