Saúde: direito a conquistar

Data de publicação: 14/03/2014

Léo Pessini*

A educação para a saúde deve ter como valor fundamental o respeito da dignidade do ser humano


A saúde é o maior tesouro que temos. Não há como crescer, trabalhar, produzir e buscar a felicidade sem desempenho e funcionamento sadio das funções vitais básicas. Sabemos que a saúde para além de “bem-estar” (OMS, Organização Mundial da Saúde, 1946) é a resultante da interdependência das condições econômicas, sociais, políticas, ambientais, filosóficas, educacionais, tecnológicas e estruturais e que não bastam apenas políticas voltadas à cura, mas é preciso antes políticas de promoção de saúde e prevenção das doenças.  Aqui entra a questão da saúde pública.

Não podemos ficar inertes frente às profundas desigualdades socioeconômicas existentes em nosso país. Nossa indignação tem que se traduzir em ações transformadoras em educação para a saúde dirigida aos cidadãos, assim como aos próprios profissionais de saúde. Necessitamos urgentemente ampliar a capacidade das pessoas para agirem e assumirem o cuidado de sua saúde, a saúde da família e da comunidade, além de criarem condições para que a comunidade possa influir nas causas determinantes e condicionantes do processo saúde e doença, melhorando assim a qualidade de vida da população.

A educação para a saúde deve ter como valor fundamental o respeito da dignidade do ser humano. Já dizia o filósofo Kant que “as coisas têm preço; as pessoas, dignidade”. É preciso que os profissionais de saúde pautem suas ações por uma compreensão integral do ser humano, levando em conta as suas dimensões física, psíquica, cultural, social e espiritual, afastando-se das retrógradas correntes ideológicas exclusivamente biologicistas.
 
Dois destaques – O primeiro é da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O artigo 1o da Declaração diz que “todos os homens nascem livres e iguais em dignidade. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”. O artigo 25º proclama que “todo homem tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família  saúde e bem-estar”. O outro destaque é a Constituição Brasileira.

No seu artigo 196 proclama que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Infelizmente, constata-se ainda com tristeza que o anunciado e celebrado “direito à saúde” é ainda uma miragem e mero discurso retórico de políticos em muitas partes de nosso país.  Se ontem a saúde era vista como mera “caridade”, hoje, na lógica globalizante do mercado excludente, corremos o risco de considerá-la como uma “simples mercadoria”! A área da saúde é hoje um mercado que movimenta recursos econômicos em cifras astronômicas, que não conversa com a ética!  Defrontamo-nos aqui com perspectivas sombrias, onde se deveria cultivar a esperança.

A agenda de construção de uma cultura de respeito e cuidado da vida e da saúde do brasileiro passa pela incorporação dos referenciais éticos da justiça, solidariedade e equidade no cotidiano das políticas de nosso sistema público de saúde. Não basta maldizer a escuridão, é preciso acender uma luz.


*Professor doutor em Bioética e sacerdote camiliano.






Fonte: Família Cristã 907 - Jul/2011
Postado por: Família Cristã




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