Vale quanto pesa?

Data de publicação: 19/03/2014


Entrevista

O Brasil está entre os 30 países com maior carga tributária do mundo, afirma João Elói Olenike (foto), presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, IBPT

Por César Vicente

Em junho, o consumidor brasileiro vencerá mais uma batalha na guerra por seus direitos. É quando entra em vigor a Lei 12.741/12, que obrigará comerciantes a discriminarem, nas notas fiscais, o valor do imposto embutido no preço dos produtos e serviços que venderem. Resultado de uma iniciativa popular que reuniu, desde 2005, 1,56 milhão de assinaturas coletadas pela campanha nacional De Olho no Imposto, da Associação Comercial de São Paulo, a lei pretende conscientizar a população de que todos os cidadãos têm direitos. “Distribuiremos gratuitamente para os comerciantes um programa que calcula os tributos recolhidos por todos os produtos e serviços disponíveis no varejo”, adianta João Elói Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), para quem a novidade deverá fazer os gestores públicos se aplicarem melhor na administração dos recursos arrecadados. “Pelo menos será um argumento a mais para a população cobrar serviços públicos de melhor qualidade. Afinal, entre os 30 países de maior carga tributária do mundo, o Brasil é o que oferece menor retorno nesse sentido”, afirma, na entrevista a seguir, o dirigente.

Por que é importante os consumidores brasileiros saberem quanto pagam de imposto em cada produto ou serviço que consomem ou adquirem?

Porque eles terão um argumento a mais para cobrar uma melhor prestação de serviços públicos dos governos municipal, estadual e federal. Antes, as pessoas, ao consumirem algo, não sabiam quanto recolhiam de impostos. Agora, saberão. Toda nota fiscal terá, obrigatoriamente, em reais, a informação do total dos tributos. O comerciante que descumprir a lei pode ser enquadrado no Código de Defesa do Consumidor, estando sujeito a multa, suspensão da atividade e até cassação da licença de funcionamento. Outra finalidade da lei é deixar claro que todos os cidadãos brasileiros que consomem produtos e serviços pagam impostos, até os isentos do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. E não pagam pouco. Por exemplo, ao comprar um quilo de arroz, o consumidor recolhe 17,24% em impostos. No feijão, a mesma coisa. Na carne, 23,99%. Na pasta de dente, 31,37%. Em um caderno escolar, 34,99%. Há pelo menos sete impostos diferentes, como o Impos¬to sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em quase tudo que compramos.

Levando em conta o que os governos municipal, estadual e federal arrecadam em impostos, eles estão em dívida com a sociedade, com a contrapartida apresentada em serviços públicos?

Bastante. A arrecadação prevista para agora, 2013, é de 1,6 trilhão, incluindo municípios, estados e a União. Isso equivale a cerca de 36% do PIB, o nosso Pro¬duto Interno Bruto, e significa dizer que o Brasil arrecada o equivalente a um país de Primeiro Mundo. Vale dizer que os brasileiros, em média, trabalham 110 dias por ano para pagar impostos. O resultado é que temos a 14a maior carga tributária do planeta. Há apenas 13 países com uma carga tributária maior do que a do Brasil, como Suécia, Dinamarca, Itália, França e Holanda. Até aí tudo bem... O problema é que, ao contrário desses países, o retorno que temos através dos serviços públicos em educação, saúde, segurança e transportes, apenas para ficarmos nesses itens, deixa muito a desejar. Na verdade, um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário demonstra que, entre os 30 países com maior carga tributária do mundo, o Brasil é o que oferece o menor retorno em serviços públicos de qualidade. E isso acontece pela quarta vez consecutiva, desde que desenvolvemos a metodologia dessa pesquisa. O retorno que temos é inferior ao de países de economias bem menores e ainda não considerados sequer emergentes, como Uruguai, Argentina, Chile, Israel, Luxemburgo e Eslovênia.

Qual é a metodologia aplicada nessa pesquisa?

Pegamos dois parâmetros. De um lado, temos o volume arrecadado em impostos, a carga tributária do país. E, de outro, o seu Índice de Desenvolvimento Humano, o IDH, que representa a aplicação dos recursos em frentes como a erradicação do analfabetismo, por exemplo. Ponderamos a importância de cada um desses fatores, atribuindo 85% de importância ao IDH e 15% para a carga tributária, e chegamos a um terceiro índice que demos o nome de Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade, o IRBS. Quanto maior for esse índice, melhor será a colocação do país. Essa pesquisa foi publicada pela primeira vez no começo do ano passado, no momento está na quarta edição e não tem periodicidade. Ela é atualizada sempre que o governo publica quanto o Brasil arrecadou de impostos ou quando a Organização das Nações Unidas, a ONU, divulga um novo IDH.

A pergunta é boa. Cerca de 70% da arrecadação é destinada para folha de pagamento. Vai para o pagamento do funcionalismo público, para o pagamento de pecúlios, para a previdência, para os aposentados e os fundos de pensão. Outros 11% são para custear a própria máquina do Estado. Bem, depois desses e de outros descontos, acabam sobrando para os investimentos públicos perto de 7%. Em outros países, o que fica para investimento público gira em torno de 20% a 25% do montante arrecadado. No caso do Brasil, é pouco, claro. E, antes que você pergunte, a solução para isso seria gerir melhor os recursos arrecadados. Fazer sobrar mais dinheiro para aplicar em investimentos públicos. Enxugar os custos, como fazemos com o nosso orçamento doméstico. Mas o que queremos chamar a atenção, com a nossa pesquisa, não é para o Estado que arrecada de mais. Ele, inclusive, poderia até arrecadar mais, por exemplo, 2 trilhões de reais. O problema todo é o baixo retorno que a sociedade tem. Esperamos muito mais do Estado pelos impostos que pagamos.

Creio, também, que um país em desenvolvimento, como o Brasil, necessite arrecadar mais impostos do que um país menor e onde tudo já esteja pronto e estabilizado, inclusive com bons programas de proteção social?

Sim, em muitos desses países as pessoas só morrem de fome se fizerem greve de fome. Ninguém pode ser contra os impostos, que são úteis e necessários para o desenvolvimento do Brasil e para qualquer país. Aqui, no caso, estamos apenas cobrando um retorno justo pelos valores cobrados e arrecadados. Creio que os brasileiros tenham direito a escolas públicas de qualidade, mais serviços públicos de saúde de boa qualidade, mais estradas em bom estado e sem pedágio, mais segurança, enfim. É disso que a gente precisa! Para fazer isso é preciso dinheiro e, pelo que se arrecada, sabemos que dinheiro não falta. Então para onde ele vai? Aparentemente ele está sendo mal administrado, se perdendo pelos escaninhos dos governos, que precisam melhorar sua capacidade de se organizar nesse sentido.

No Brasil, em quem ou em qual faixa da população recai a maior carga tributária?

No Brasil, a produção, infelizmente, paga mais imposto do que a especulação. Se um investidor estrangeiro chegar ao Brasil com, por exemplo, 5 milhões de dólares para investir e pergunta a qualquer analista do mercado onde é melhor aplicar esse dinheiro, ouvirá uma única resposta: aplicar no mercado financeiro e ficar sentado vivendo de renda. Porque, do ponto de vista tributário, é melhor aplicar em um fundo qualquer do que abrir uma empresa, dar emprego para 100 pessoas e gerar produção e riqueza. Há alguma coisa de errado aí, ao se dar mais importância para o capitalismo especulativo do que para o capitalismo produtivo. O capitalismo precisa gerar riqueza.

Mas também os assalariados recolhem mais impostos do que os rentistas, não?

Outra tremenda distorção é o salário recolher, na fonte, mais impostos do que quem aplica no mercado financeiro. É algo que os governos precisariam reavaliar e mudar. Mas não só ali. Nós temos, hoje, quase 70% da tributação do Brasil recolhida em cima do consumo de produtos ou de serviços. O que é isso? O que está lá no início da nossa entrevista. Você compra algo e, imediatamente, paga impostos.

Um não, vários... E todo mundo paga a mesma coisa. O mais pobre e o mais rico pagam exatamente o mesmo valor em impostos quando compram, por exemplo, um quilo de feijão ou de carne. O cidadão brasileiro paga em média 30% de impostos diretos quando faz compras no supermercado. Ou seja, de cada 100 reais gastos, 70 reais são efetivamente para pagar os produtos e 30 reais para os tributos.

Uma reforma tributária não resolveria a distorção?

Sim, mas ninguém sabe quando isso poderá acontecer com o poder que, por exemplo, os bancos têm, mas é algo que precisaria ser feito. Assim como a taxação das grandes fortunas, algo ainda utópico. Ela está prevista na Constituição de 1988, mas até hoje não foi regulamentada. E creio que dificilmente será.




Fonte: Família Cristã 930 - Jun/2013
Postado por: Família Cristã




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