Serviço eleitoral

Data de publicação: 17/06/2014

Sérgio Esteves Jr.

Ser mesário nas eleições, como voluntário ou convocado, pode render benefícios. Em caso de recusa, entretanto, a ausência deve ser justificada

Assim como uma Copa do Mundo não poderia ser realizada sem o trabalho de juízes e outros auxiliares, em que pese serem os jogadores as maiores estrelas, uma eleição geral como a de outubro, que envolverá cerca de 135 milhões de eleitores brasileiros e mais de 20 mil candidatos, não seria viável sem os mesários. Quem já votou sabe como eles são indispensáveis. Nas eleições, eles organizam os trabalhos das seções do início ao fim da votação, recepcionam os eleitores, colhem e conferem as assinaturas nos cadernos de votação e liberam a urna para o voto. Cabe a eles zelar pelo sigilo do voto e pela segurança do ambiente e da urna eletrônica.

A previsão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a de que as próximas eleições mobilizem perto de 2 milhões de mesários, sendo 720 mil voluntários. Tal participação é prevista pelo programa Mesário Voluntário, do TSE, que visa a atrair os jovens universitários. Desde 2010, a Justiça Eleitoral vem firmando convênios com instituições de ensino superior para os estudantes utilizarem as horas trabalhadas nas eleições como créditos para as atividades curriculares. Em São Paulo (SP), a Pontifícia Universidade Católica (PUC), a Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), o Mackenzie e a Faculdade Cásper Líbero já aderiram.

Restrições – Caso sua escola ainda não participe, você mesmo pode se inscrever como voluntário indo ao cartório eleitoral de sua cidade ou preenchendo um cadastro pela internet no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de seu estado. O acesso ainda pode ser feito pelo site do TSE (www.tse.jus.br), na opção “Eleitor – Mesário Voluntário”. Para as eleições de outubro, poderão ser convocados aqueles que se inscreveram até 6 de agosto. O TSE define o dia 10 de junho como o início do período para a nomeação dos mesários. Mas fique atento, pois nem todos podem participar. As restrições ficam para: os membros de diretórios de partidos políticos caso exerçam função executiva; as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Poder Executivo; os que pertencerem ao serviço eleitoral; os eleitores menores de 18 anos; os ocupantes dos cargos de agente de segurança penitenciária, agente de escolta e vigilância penitenciária e guardas civis municipais, mesmo que a título de mesário voluntário; os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau inclusive, e também o cônjuge.

O trabalho não é remunerado, mas dá direito a dois dias de folga em seu trabalho para cada dia trabalhado nas eleições. Além de outros dois dias de folga correspondentes para cada dia de treinamento e de um auxílio-alimentação. Quando houver participação em alguns concursos públicos, o mesário ainda terá preferência em caso de empate com outro candidato.

Apesar dos benefícios, a Justiça Eleitoral precisa lançar mão da convocação compulsória para dar conta do trabalho. No caso de você ser convocado e não desejar se integrar, a recusa deve ser encaminhada à Zona Eleitoral responsável pela convocação acompanhada de uma justificativa. Entre as principais razões aceitas estão a impossibilidade por exercício profissional no dia da votação, a atuação em campanhas políticas e o parentesco com candidatos às câmaras e prefeituras municipais. A pena para a infração dos convocados que não comparecerem nem se justificarem é geralmente uma multa aplicada de acordo com o prejuízo causado ao andamento do pleito.




Fonte: Família Cristã 939 - Mar/2014
Postado por: Família Cristã




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