Caros eleitores

Data de publicação: 17/10/2014

“O poder econômico tem preponderado nas eleições. As propostas precisam ser mais importantes mais que o marketing”, afirma Marcus Vinicius Furtado Coelho (foto), presidente da OAB

 

Por Irene Paz

 

O custo das campanhas presidenciais para as eleições de outubro, no primeiro turno, confirma uma suspeita que se fortalece a cada quatro anos: o Brasil possui um dos sistemas eleitorais mais caros do mundo. Os 11 concorrentes à Presidência da República gastaram no mínimo 916 milhões em suas campanhas. Sem considerar a inflação, o valor é 260% superior ao gasto em 2010 (352 milhões), fazendo o preço per capita do voto – incluindo campanhas para cargos legislativos e governos dos estados – no Brasil (US$ 10,93) superar o da França (US$ 0,45), Reino Unido (US$ 0,77), Alemanha (US$ 2,21) e México (US$ 3,42), só ficando atrás do dos Estados Unidos (US$ 19,89).

Levando-se em conta a lógica capitalista que barateia um produto ou serviço massificado, o voto aqui não deveria custar tanto. Afinal, o Brasil tem o quarto maior colégio eleitoral do mundo (142,8 milhões de eleitores), só perdendo para Índia, Estados Unidos e Indonésia. Mas a escalada milionária das campanhas presidenciais no País obedece outra lógica: a conquista do poder que, afinal, é o objetivo de qualquer partido político. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas seis eleições presidenciais ocorridas desde a redemocratização (1985) o candidato que mais arrecadou recursos, e consequentemente gastou, terminou eleito.  E como não existe almoço de graça, entenda-se por arrecadação – na maioria das vezes concedidas por empreiteiras e sistema financeiro – investimento. Quem dá hoje quererá dos eleitos algo no futuro.

Com a intenção de acabar com esse balcão de negócios nem sempre confessáveis, uma saída pode ser a proibição das doações de pessoas jurídicas, como defende Marcus Vinicios Furtado Coelho, (foto) presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) autora de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede o fim das doações eleitorais de empresas. A expectativa do entrevistado da presente edição é que a eleição deste ano seja a última em que as doações das empresas sejam permitidas.


FC – Não há dúvidas de que o sistema eleitoral do Brasil é um dos mais caros do planeta. Por que a OAB entende que uma saída para o barateamento das campanhas seja a proibição da doação de recursos por parte das pessoas jurídicas?
Marcus Vinicius –
Porque as empresas, ou pessoas jurídicas, não constituem o conceito de povo. Portanto, elas não são legítimas para patrocinar as campanhas. Os seus proprietários, sim, podem doar. No entanto, defendemos que haja um limite também para essas doações individuais.

FC – O que a OAB está fazendo para essa medida ser adotada? Como está o andamento da ação no STF que reivindica o fim das doações empresariais para as eleições? Existe um prazo para uma decisão final?
Marcus Vinicius –
A ação encontra-se neste momento com o ministro Gilmar Mendes, que requereu vistas do processo. Já temos seis votos favoráveis, o que é a maioria. Não há uma previsão para que ela seja julgada, mas o pleito seguinte a este já deve ser realizado sob a nova norma. Só para recordar, em 2011, a OAB ingressou com essa importante ação por entender que é inconstitucional uma empresa investir em candidatos e partidos. Mas é importante registrar que a nossa entidade não tem ojeriza às empresas, pelo contrário. A OAB acredita que as empresas são importantes para o País e importantes para o desenvolvimento nacional. Apenas gostaríamos de enfatizar, e repetir, que empresa não constitui o conceito de povo e que a participação das empresas acaba por desequilibrar o processo eleitoral. Devemos cada vez mais buscar igualdade política entre os cidadãos.

FC – Um levantamento feito pelo TSE mostra que, nas últimas seis eleições presidenciais, o candidato que mais gastou, enfim, o que mais recebeu recursos, acabou eleito. Sendo assim, como esperar que os partidos políticos, os candidatos e até os financiadores, como bancos e empreiteiras, tenham o desprendimento de abrir mão desses recursos, sabendo que eles garantem uma eleição?
Marcus Vinicius –
Muitos partidos e candidatos são favoráveis ao fim do investimento privado nas campanhas. O formato atual acaba sendo um desestímulo à participação de muitos parlamentares, que se sentem incomodados com o alto custo das campanhas. Acredito que a Ordem dos Advogados do Brasil deva agir como a voz constitucional do cidadão e zelar pelo aprimoramento das instituições brasileiras. A eleição é o momento maior da democracia e iremos fazer chegar a todos os candidatos, sempre de maneira apartidária, as bandeiras defendidas pela instituição para contribuir para a construção de uma nação justa, fraterna e solidária.

FC – Considerando-se certo esse levantamento do TSE, pode-se dizer que, no fundo, quem acaba elegendo nossos governantes são os bancos e as empreiteiras? Sem meias palavras, não podemos, tecnicamente, chamar a isso de uma plutocracia, sistema onde há influência do dinheiro na sociedade ou no governo?
Marcus Vinicius –
O que podemos afirmar sem erro é que o poder econômico tem sido preponderante no resultado das eleições. Onde há investimento privado há também campanhas com maior impacto entre os eleitores. Isso muitas vezes acaba sobrepujando boas ideias políticas em nome de um marketing mais efetivo. Decorre daí também a crise de representação e o consequente afastamento da população das discussões políticas. Estamos vendo, inclusive, candidatos desistindo do pleito por razões econômicas, o que é de se lamentar.

FC – Na verdade, essas grandes empresas, mais do que financiamento de campanhas, não fazem um investimento? Não vão querer algo em troca? Ou doam por filantropia...
Marcus Vinicius –
Em inúmeros casos, empresas investem em partidos e candidatos com propostas ideológicas completamente distintas. Muitas vezes, temos adversários sustentando sua campanha com verbas de uma única empresa. Não há ideologia, tampouco filantropia.

FC – Apesar dos gastos serem cada vez maiores, como não negar que o Brasil tem um dos maiores colégios eleitorais do mundo, quase 143 milhões de eleitores, e informar, sensibilizar e mobilizar essa massa exige recursos. Em função disso, há como fazer eleições abrindo mão dos recursos das empresas?
Marcus Vinicius –
Sem dúvida. Basta que se diminuam os custos das campanhas e que as propostas sejam mais importantes que o marketing. O recurso privado já foi abolido em inúmeros países, como França e Argentina. A Grã-Bretanha, os Estados Unidos e a Rússia também caminham para acabar com a possibilidade do financiamento privado. As campanhas têm que ser feitas com mais criatividade, com menos gastos, discutindo mais ideias, propostas e projetos, menos utilização de estruturas hollywoodianas. O sistema eleitoral é que tem que se adaptar a uma realidade mais plausível de gastos de campanha. O atual sistema exclui milhões, milhares de brasileiros da vida política, isso é o que nós temos verificado, muitos não estão participando da vida política porque não conseguem, não aceitam o sistema eleitoral hoje vigorante.

FC – Uma das principais reivindicações de alguns partidos é que o financiamento das campanhas eleitorais seja público? Sendo assim, esses recursos não acabariam saindo do bolso do contribuinte, de mais impostos?
Marcus Vinicius –
Os partidos já recebem os fundos partidários e devem buscar junto aos cidadãos o financiamento das campanhas. Nos Estados Unidos, por exemplo, o eleitor tem papel fundamental no orçamento dos partidos. Vimos isso mais recentemente nas duas eleições vencidas pelo presidente Barack Obama. Partidos e candidatos precisam despertar no eleitor o sentimento de esperança por meio de boas propostas e ideias. Isso fará um bem enorme à nossa democracia, além de despertar o interesse e o respeito pela boa política.

FC – Uma reforma eleitoral como essa viria no bojo de uma reforma política, certo?
Marcus Vinicius –
Sim, essa seria a mãe de todas as reformas. Vimos recentemente nas manchetes dos jornais que o PCC (Primeiro Comando da Capital, entidade do crime organizado) está se articulando para ter candidatos para participar da cena política. Isso é possível no Brasil porque o sistema eleitoral permite a compra de mandatos, por meio de caixa dois de campanha, gastos que não possuem limites máximos fixados pela lei e nem pela Justiça, milhares de candidatos personalíssimos que impedem o controle sobre a campanha de cada um e fazem com que não haja discussão de propostas, de ideias e de projetos para o futuro. Por isso a OAB, ao passo que defende causas republicanas, entende que é compromisso dela, histórico inclusive, não se omitir na defesa de uma reforma política democrática que traga eleições limpas, criminalizando o caixa dois, fazendo com que haja discussão de propostas, ideias e projetos, e com que o eleitor tenha oportunidade de votar na lista de propostas do candidato em um primeiro momento e, no segundo momento, votar no candidato. Porque aí a população terá dois controles éticos.




Fonte: Familia Crista ed. 945
Postado por: Família Cristã




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