Reservas extrativistas

Data de publicação: 21/10/2014

Felício Pontes Jr.*


Um dos maiores desafios para os povos da floresta em todo o Brasil, mas especialmente na Amazônia, é obter o documento da terra. Ainda hoje não é fácil. Os confl itos causam a morte até de religiosos que se colocaram ao lado dos mais pobres na reivindicação do direito a terra – como padre Josimo Morais Tavares, no Maranhão, e as irmãs Adelaide Molinari e Dorothy Stang, no Pará.

Na década de 80, os seringueiros do Acre viveram esse drama. Afinal, para que a extração do látex seja lucrativa, é necessário um grande número de seringueiras. Consequentemente, a área para que uma família pudesse viver da seringa era, quase sempre, maior do que o máximo de terra que a legislação permitia a uma família cliente da reforma agrária – 100 hectares (módulo rural na Amazônia). Para proteger a floresta e suas vidas, eles realizavam “empates” − ações de resistência contra o desmatamento.

Portanto, a lei brasileira não assegurava o direito a terra aos seringueiros do Acre e nem a outras populações extrativistas, como os castanheiros de Mato Grosso. Essa realidade provocou a realização do 1º Encontro Nacional dos Seringueiros, na Universidade de Brasília (DF), em 1985. O trecho de um poema do seringueiro Jaime da Silva Araújo, de Novo Aripuanã (AM), lido no encontro, ilustra a situação: “Seringueira, seringueira, abençoada por Deus/ apesar de não ter seios/ tanto leite já me deu/ e eu ingrato que sou/ vou cortando o lado teu./ Perdoa, mãe generosa,/ tão grande ingratidão/ se faço isso contigo/ não é com satisfação/ pois é com as nossas vidas/ que enriquecemos o patrão”.

O direito a terra – Naquele tempo, apenas os povos indígenas tinham seu direito a terra assegurado acima de 100 hectares, já que não estão sujeitos a essa limitação (Estatuto do Índio, Artigo 20, IX). Baseados nisso, os seringueiros propuseram a criação das reservas extrativistas. O nome tem inspiração nas “reservas”, como eles chamavam as terras indígenas.

Mas as reservas extrativistas ainda demoraram a ser reconhecidas legalmente. Somente em julho de 1989, após a morte do líder Chico Mendes, foi promulgada uma lei, ainda tímida, possibilitando sua criação (Lei n0 7.804/89).

A pressão tornou-se mais forte até o surgimento da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei n0 9.985/2000), reconhecendo as reservas extrativistas como terras públicas, com seu uso concedido às populações tradicionais através de um contrato, para uso coletivo.

Hoje o Brasil possui 85 reservas extrativistas, sendo 59 federais e 26 estaduais, onde seringueiros, castanheiros, faxinais, pescadores, ribeirinhos, cipozeiros, pantaneiros desenvolvem suas atividades. Porém, ainda há cerca de 180 comunidades reivindicando ao governo federal o direito a terra, através da criação de reservas extrativistas, segundo o Conselho Nacional das Populações Extrativistas.

*Procurador da República, no Pará, e mestre em Teoriado Estado e Direito Constitucional




Fonte: Família Cristã 939 - Mar/2015
Postado por: Família Cristã




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