Uma árdua tarefa

Data de publicação: 04/11/2014

Entrevista - Rinaldo Barros

Por André Bernardo

"Chaga humana” e “vergonha da humanidade” são expressões usadas pelo juiz Rinaldo Aparecido Barros, 46 anos, para se referir ao tráfico de pessoas. Considerada a terceira atividade criminosa mais lucrativa do planeta, atrás apenas dos tráficos de drogas e de armas, o tráfico humano gira em torno de 32 bilhões de dólares por ano e escraviza cerca de 30 milhões de pessoas. Só no Brasil, as mulheres traficadas para exploração sexual chegam a 75 mil, segundo a Polícia Federal. “Apesar da gravidade, essa afronta aos direitos humanos é invisível na maior parte do mundo, incluindo o Brasil”, afirma ele.

Em 2005, em Uruaçu (GO), a 192 quilômetros de Brasília (DF), o então juiz da comarca de Niquelândia (GO) tomou ciência do drama. Ali, seduzidas por promessas de enriquecimento, jovens largaram pais, filhos e amigos para tentar a vida na Espanha. Ao chegarem lá, porém, com passaportes confiscados, eram obrigadas a se prostituir para pagar os altos custos de transporte, hospedagem e alimentação. “Propostas mirabolantes de ganhos no exterior devem ser vistas com desconfiança”, aconselha o hoje juiz da comarca de Jaraguá (GO). Para combater o mal, ele propõe ações educativas e mais rigor. Enquanto a pena de reclusão em se tratanto do tráfico de drogas varia de cinco a 15 anos, a do tráfico humano vai de três a oito anos. “Inadmissível!”, resume.


FC – Goiás é apontado por várias fontes como o recordista no tráfico internacional de mulheres. A que atribuir o problema e como revertê-lo?
Rinaldo Barros – Uma explicação, talvez, é que o goiano é afeito à migração, especialmente para o exterior. Outro aspecto relatado por membros do Sistema de Justiça que investigam o tráfico é a beleza da mulher goiana, que desperta os aliciadores. A melhor maneira de reverter a situação é a educação. Há muito defendo que a melhor maneira de prevenir o crime é a criação de uma disciplina para alunos do Ensino Fundamental abordando temas como tráfico, racismo e pedofilia. É importante a criança saber dos riscos que corre e, no futuro, não se deixar levar pelas redes que seduzem as vítimas com falsas promessas.

FC – Que cuidados tomar para se proteger do tráfico?
Rinaldo Barros – A primeira coisa a observar é que não há milagres! Propostas mirabolantes de ganhos financeiros imediatos, em geral, devem ser vistas com desconfiança. Se houver um convite para trabalho no exterior, o interessado deve obter o máximo possível de informações a respeito do local, das condições de trabalho e das pessoas envolvidas. Para maior segurança, consulte os órgãos do Sistema de Justiça. A educação e a informação são as maiores armas para o enfrentamento ao tráfico de pessoas! Em caso de dúvida, não aceite o convite e entre em contato com a Polícia ou o Ministério Público. A denúncia pode ser anônima. Disque 100 ou 180.

FC – No 4º Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, em maio, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a deputada federal Flávia Morais, relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, adiantou algumas alterações para modernizar a legislação brasileira. O que o senhor achou delas?
Rinaldo Barros –
Mais de dez anos depois de ratificar a Convenção de Palermo, Itália (evento organizado pela Organização das Nações Unidas, ONU, em 2000, contra o Crime Organizado Transnacional), o Brasil ainda não possui leis suficientes para o enfrentamento do problema. A lei penal é incompleta, especialmente no que se refere à penalização dos agentes, o que resulta em punições brandas. O que ocorre, com frequência, é impunidade. Há uma necessidade urgente de modificação da legislação com a previsão de tipos penais de conteúdo variado que contemplem todas as modalidades do tráfico de pessoas. Além disso, nos casos mais graves, é imperativa a imposição de pena de prisão máxima superior a oito anos. Isso fortalecerá o enfrentamento ao tráfico de pessoas no País em face das recomendações dos organismos internacionais.

FC – Como o senhor avalia a atuação do Poder Judiciário? Ainda há muito a melhorar?
Rinaldo Barros –
No tráfico de pessoas, a pessoa é, simultaneamente, objeto e prova do crime. Isso dificulta a produção de provas e a punição dos traficantes porque, na maioria dos casos, a vítima não se sente segura para denunciar o agressor e depor à Polícia e à Justiça. O combate é difícil, pois pressupõe a comunhão de esforços de toda a rede na repressão, prevenção e atenção às vítimas. Por outro lado, há grande dificuldade na coleta de dados porque as vítimas não se sentem seguras em razão de elas e suas famílias sofrerem ameaças. Depois, não há um banco de dados unificado, pois os órgãos de enfrentamento não se comunicam bem. Mas o Judiciário passou a ser, nos últimos anos, fundamental. Em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, ele busca fortalecer o enfrentamento na perspectiva da promoção dos direitos humanos e do trabalho, mediante a sensibilização dos operadores do Direito. E, também, por meio de campanhas de mobilização e prevenção e da cooperação judiciária nacional e internacional.

FC – Como o cidadão comum pode colaborar?
Rinaldo Barros –
O tráfico de pessoas ainda é pouco discutido, e as vítimas compõem grupos vulneráveis que se submetem a condições degradantes em troca de perspectivas de vida. As quadrilhas, por sua vez, dispõem de invisibilidade, capital e influência em âmbito nacional e internacional, o que dificulta o combate. Portanto é importante adotar estratégias de cooperação internacional para conscientizar a população sobre como realizar campanhas internacionais que abordem o tema, detalhando o modo de agir das quadrilhas, evidenciando os disfarces e as estratégias empregados pelos criminosos para coagir as vítimas. Com relação a estas, é preciso criar mecanismos para atendimento adequado. E não só a elas, mas também a suas famílias. É importante oferecer-lhes segurança, proteção e reintegrá-las à sociedade e ao mercado de trabalho.

FC – Em 2012, a Rede Globo denunciou o tráfico humano através da personagem Morena, na telenovela Salve, Jorge! O que o senhor achou da abordagem?
Rinaldo Barros –
Apesar de sua gravidade, o tráfico de pessoas é um problema invisível para a maior parte da sociedade. No Brasil, as pessoas, de maneira geral, não sabem da existência desse delito, que afronta os direitos humanos. Nesse sentido, a telenovela cumpriu um papel relevante ao sensibilizar quem a assistiu para a necessidade de estar sempre atento e de agir imediatamente para reduzir o número alarmante de vítimas. A prevenção ainda é o principal eixo do enfrentamento. Penso que a telenovela deu um tratamento adequado à questão. O crime foi discutido em suas várias formas, da adoção ilegal à exploração sexual.

FC – Eventos como a Copa do Mundo e a Olimpíada, que atraem turistas de várias partes do mundo, contribuem para o aumento do tráfico de pessoas?
Rinaldo Barros –
Acredito que sim. Apesar de não haver comprovação estatística, o tráfico de pessoas age visando ao lucro e, especialmente no caso de exploração sexual, com base no aumento da demanda. Não há dúvida de que grandes eventos atraem um número enorme de turistas e que estes, muitas vezes, estão à procura de sexo e, não raro, com menores de idade ou com jovens!

FC – O senhor julgou muitos casos de tráfico de pessoas?
Rinaldo Barros –
Por incrível que pareça, julguei apenas um caso de tráfico de pessoas. Nele, foi condenado um casal pelo aliciamento, transporte e exploração sexual de uma menor de idade, com a utilização de documentos falsos. Sou magistrado em Goiás há quase 13 anos. Trabalhei, como titular, nas comarcas de Valparaíso, Cavalcante, Niquelândia e Jaraguá, onde estou hoje. Em Niquelândia, em 2007, cuidei de um dos maiores casos de pedofilia do Brasil, com envolvimento do prefeito, sua filha, secretários, um vereador e vários empresários. Quase todos foram condenados. O prefeito, que tem foro privilegiado, nem sequer foi denunciado. Seu assessor de imprensa, porém, que lhe emprestou a casa para que abusasse da menor, foi condenado. Por isso, estive na Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia e sugeri a modificação da lei. O caso de Niquelândia contribuiu para a mudança do Código Penal, com a criação do “Estupro de Vulnerável”, o Artigo 217-A, para o “usuário sexual de menor de 14 anos” não ficar impune, como no caso do prefeito.

FC – Ao longo de sua luta contra o tráfico de pessoas, o senhor já recebeu alguma ameaça?
Rinaldo Barros –
Não tenho inimigos. Faço meu trabalho e procuro cumprir minha função constitucional, como magistrado, e minha função social, como cidadão. Apesar de algumas ameaças, há instrumentos de proteção dos magistrados e de seus familiares que funcionam bem. Por isso, eu continuarei na minha trajetória profissional e pessoal.

FC – Em algum momento, pensou em desistir da luta contra o tráfico de pessoas?
Rinaldo Barros –
Jamais. Minha consciência de magistrado e cidadão norteia minhas ações. A tarefa é árdua e há muito a fazer. Não temos mecanismos de proteção e assistência às vítimas e às suas famílias, programas de tratamento médico/psicológico/psiquiátrico e de reinserção das vítimas ao mercado de trabalho. Por isso, costumo repetir que o melhor remédio é a prevenção. O magistrado deve agir como um agente de transformação social. Tal como o beija-flor que tenta apagar o fogo na floresta. Tento fazer minha parte e vou continuar tentando. Ainda que eu não mude o mundo, asseguro que ele jamais vai me mudar!




Fonte: Família Cristã 946 - Out/2014
Postado por: Família Cristã




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