Além de ter a terceira maior população carcerária do mundo, o Brasil conta com 20 mil jovens submetidos às medidas socioeducativas. É hora de rever muita coisa

A propaganda eleitoral gratuita, recentemente veiculada por emissoras de TV e rádio, exibiu um expressivo número de candidatos a cargos legislativos e executivos, inclusive para presidente da República. E a principal plataforma política era a luta pela redução da maioridade penal, o que, em um improvável caso de aprovação – sua manutenção, como direito individual, é cláusula pétrea da Constituição Federal e alterá-la exigiria a convocação de uma Assembleia Constituinte – provocaria um inchaço ainda maior no já explosivo sistema prisional do País. Segundo o Centro Internacional de Estudos Penitenciários, o Brasil conta com a terceira maior população carcerária do mundo, 711 mil presos, atrás apenas de Estados Unidos e China com, respectivamente, 2,2 milhões e 1,7 milhão de detentos. E a agravante da ineficiência: o sistema nacional apresenta uma das maiores taxas de reincidência do mundo. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 70% dos presos que deixam a cadeia voltam ao crime – na Europa, a média é de 16%.

Baseando-se na frieza dos números, é improvável que um sistema penitenciário que não aprendeu a recuperar os adultos possa resgatar um adolescente. Outro equívoco de quem defende a redução da maioridade penal ou pretende estender o tempo máximo de internação de um menor – hoje em três anos – é acreditar que jovens infratores passam impunes. Segundo fontes da Associação Nacional de Defesa da Criança e Adolescente (Anced), ligada ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), há 430 centros de medidas socioeducativas no País que abrigam quase 20 mil jovens privados de liberdade. “É um exagero que contraria os princípios da excepcionalidade e da brevidade da internação previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA. Na prática, a Justiça brasileira faz o avesso: começa punindo o adolescente da forma mais rigorosa possível”, argumenta a assistente social Mônica Brito, coordenadora política da Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei (Renade).

Revolta e esperança – Foi com o objetivo de denunciar tais distorções e violações que, em agosto, durante a 231a Assembleia do Conanda, em Brasília (DF), o Renade  lançou o manual A participação de adolescentes na construção da justiça juvenil do Brasil, que, pela primeira vez e de forma inovadora, deu voz aos próprios adolescentes que estiveram, ou ainda estão, submetidos às medidas socioeducativas, para contarem um pouco de suas experiências de privação de liberdade. “Falamos sobre a realidade decorrente de tantas violações de direitos fundamentais previstos no ECA e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, o Sinase”, destaca o jovem José Wilson de Freitas, de Goiânia (GO), representante do Fórum Nacional de Adolescentes, de 19 anos, que durante dois anos cumpriu internação em Palmas (TO) e agora está sob liberdade assistida.

Os testemunhos do Manual, de fato, demonstram a capacidade dos jovens em compreender a realidade crua de suas situações e a esperança de que, articulados, construirão um futuro melhor que pode começar já. Alguns depoimentos: “O juiz  não quer saber dos nossos interesses. Fui vítima numa briga na escola, e ele, sem saber o que tinha acontecido, determinou a medida socioeducativa”; “Sofremos maus-tratos e o poder público não fica sabendo”;“Estou feliz de estar aqui e participar. Sofri
humilhações no sistema e nas ruas por policiais. No Instituto Médico Legal (IML), eles não fazem o relatório correto, só consideram o que os policiais dizem e não os adolescentes”; “Quero conhecer melhor nossos direitos. Se nos unirmos vai dar tudo certo”; “Tenho confiança que seremos vencedores. Com mais educação, podemos ser melhores”; “Temos que construir espaços para adquirirmos conhecimentos. É uma alegria construir uma proposta para o sistema socioeducativo”; “O meu maior sentimento é o amor pela minha família”.

Ator e não infrator – O Manual recém-lançado tem como público alvo os internos e os profissionais dos centros de medidas socioeducativas, defensorias públicas, atores responsáveis pela promoção, atenção e defesa das crianças e adolescentes, órgãos gestores de políticas públicas e o sistema judiciário. “A proposta é que todos possam escutar, valorizar e considerar a voz dos adolescentes submetidos às medidas socioeducativas como algo importante e defi nidor de intervenções necessárias. Uma dessas, sem dúvida, seria a de proporcionar aos jovens infratores uma defesa técnica mais forte e preparada para que se
reduzisse drasticamente, em pelo menos 50%, o número de internados. O resgate social de muitos desses jovens poderia acontecer de maneira mais humana e menos dolorosa em regime de liberdade assistida”, explica Mônica Brito.

De acordo com a coordenadora, hoje são poucos os documentos que, como o Manual, visibilizem de maneira autêntica o adolescente autor de ato infracional. “De modo geral, os interesses privilegiam o encarceramento dos adolescentes, o que nega o mais amplo dos direitos, o da cidadania. Ao darmos visibilidade aos adolescentes do sistema socioeducativo, que nem sequer são considerados seres humanos, passamos a mensagem de que eles são pessoas ainda em processo de desenvolvimento e formação e, portanto, plenamente resgatáveis. Esse foi o objetivo maior ao elaborar esse Manual”, elucida. “Eu me descobri não como um infrator, mas como um ator do meu destino e do meu protagonismo”, completa José Wilson.