Brasil, terra estrangeira

Data de publicação: 12/03/2015



Antes de chegar ao território brasileiro, haitianos seguem rota que passa por Equador, Peru e Bolívia, africanos também enfrentam dificuldades para entrar no país

Dimas Ximenes e Guilherme Almeida - Reportagem cedida pela Labor, Revista do Ministério Público do Trabalho

São quase 19 horas em Brasileia, município do Acre fronteiriço com a Bolívia, o haitiano Fabre Aldy tinha chegado há pouco ao Brasil. Tentava conseguir na Polícia Federal (PF) o protocolo para emitir o número do Cadastro de Pessoas Física (CPF) e a carteira de trabalho e assim buscar um emprego no País. Não conseguiu. Chegou ao órgão depois das 18 horas, quando o expediente havia encerrado. Com mala nas mãos e pouco dinheiro, teve de dormir na praça com outros colegas para tentar ser atendido no dia seguinte. E assim o fez. Com ele, mulheres, crianças e a gestante Angeline Aimable. Essa é a rotina de centenas de haitianos que chegam ao Brasil pelo Acre. Dormir na praça é só mais uma saga que enfrentam na viagem de 15 dias. Antes de chegarem em território brasileiro, passam por três países: Equador, Peru e Bolívia.

Brasil de volta ao imaginário de imigrantes
O trajeto pode ser de ônibus ou táxi. Depende de como são orientados pelos coiotes. O presidente da Comissão Permanente de Integração Binacional Brasil Bolívia, Luiz Carlos Velasco, sabe bem como funciona o esquema desse roteiro internacional. Ele fez essa viagem se passando por imigrante. Durante 30 dias, Velasco ficou à mercê dos coiotes e viu de perto o que passam os haitianos e os africanos. “Os coiotes fazem um caminho mais longo e, às vezes, em círculo. Como ganham por trecho, aumentam o percurso. Por isso, quando os imigrantes chegam ao Brasil, estão com poucos recursos ou sem nada no bolso para gastar com alimentação ou hotel.”
Essa versão é confirmada pelo senegalês Musa Moussa Faye, que vive desde março no Brasil, depois de abandonar a profissão de professor de Inglês. Um dos poucos estrangeiros que fala português, Musa conta que, no Senegal, foi seduzido com propostas para trabalhar no Brasil.
O problema é que a viagem vendida foi diferente da realidade que enfrentou. “Falam para a gente que vamos fazer só uma escala de voo e que a viagem até o Brasil é tranquila. Mas não é isso o que acontece. Passamos por vários países, onde somos extorquidos pelas polícias locais e pelos coiotes.” Sua vinda ao Brasil tem o mesmo motivo de todos que chegam aqui: conseguir melhores condições de vida para a família. Quando sua situação estiver regularizada, pretende trazer a mulher e filho. Por enquanto, aguarda a oportunidade de trabalhar como tradutor em um hotel de Rio Branco.

Esperança − Já a situação de Angeline Aimable é uma incógnita. Chegou no mesmo grupo de Fabre Aldy. Quando a reportagem a entrevistou, estava grávida de sete meses e vivia no abrigo de imigrantes em Rio Branco. Sem familiares e sozinha, não sabe qual caminho seguir. “Não tenho dinheiro. Só Deus sabe o que vai acontecer daqui pra frente.” Seu sonho é ter o filho e garantir um futuro melhor aqui. Um futuro diferente do que teria no Haiti, onde conseguir emprego é muito mais difícil. Considera qualquer emprego uma salvação.
Brasiléia, distante 237 quilômetros de Rio Branco, faz fronteira com a cidade boliviana de Cobija. As duas cidades são unidas por uma ponte e é por esse trajeto que qualquer imigrante pode entrar no Brasil sem ser incomodado. A outra alternativa é pela cidade de Assis Brasil, que faz fronteira com a peruana Iñapari, que tem a mesma porta escancarada para entrar no país. Mas quem chega por essa cidade também precisa se dirigir a Epitaciolândia, ao lado de Brasileia, pois é lá onde fica o posto da Polícia Federal. Com o documento na mão, podem continuar no país. Em seguida, precisam ir atrás da carteira de trabalho e do CPF. O passo seguinte é procurar uma colocação no mundo do trabalho.
Os que conseguem retirar esse documento na PF seguem para Rio Branco, onde o governo estadual mantém o Abrigo Chácara Aliança. Para chegarem ao local, que funciona em uma chácara alugada por 400 mil reais por mês, precisam pagar pelo transporte. É aí que os taxistas em Brasileia aparecem para levar mais dinheiro dos haitianos, cobrando 200 reais pela viagem até a capital acreana. Quem não tem dinheiro arrisca a fazer o caminho a pé na esperança de conseguir uma carona no meio do caminho.

Abrigo chegou a receber 2.500 imigrantes em Brasileia
“Temos obrigação de receber bem essas pessoas, que buscam melhores condições de vida.” Assim, Francisco dos Santos, gerente de uma pousada em Brasileia, comenta sua relação com os imigrantes. Seu estabelecimento pode receber até 15 pessoas, e a diária de 30 reais inclui o café da manhã. Depois que o governo estadual fechou o abrigo na cidade, em abril de 2014, o movimento caiu. Nessa época, tinha gente chegando e saindo todos os dias. Hoje, o movimento é de duas a três pessoas por noite. Mesmo com poucos hóspedes, mostra-se solidário. “Já abriguei haitianos que não
tinham como pagar.”
O auge do grande movimento na cidade ocorreu entre 2010 e 2014, quando o número de imigrantes chegou a representar 11% da população local, de cerca de 22 mil moradores. Damião Melo, administrador do abrigo de imigrantes em Brasileia, lembra que o local chegou a receber até 2.500 haitianos e africanos. O problema era a precariedade do local. Os estrangeiros ficavam num galpão aberto com colchões no chão e banheiros improvisados. A movimentação chamou a atenção de empresas de todo o País, que começaram a recrutá-los para empregos em outras cidades. “Várias empresas procuravam a gente na época, interessados em contratá-los. Em alguns casos, conseguimos fazer a intermediação para os estrangeiros trabalharem em cidades de Santa Catarina e do Paraná”, explica Damião, que é funcionário da Secretaria de Direitos Humanos do Acre.

Demanda − Com o abrigo cada vez mais cheio – os imigrantes haitianos e africanos não paravam de chegar –, o governo do Acre tomou uma atitude que chamou a atenção do País, que ainda não conhecia a dimensão da situação caótica por que passava o município. Alguns serviços, como os hospitalares, passaram a ser muito demandados.
Assim, em abril, a solução encontrada pelo governo do estado foi fechar o abrigo. Transferiu os estrangeiros para Rio Branco e os colocou numa chácara adaptada para recebê-los. O novo local tem mais condições para receber os imigrantes. Possui quartos com banheiros, lavanderia e refeitório com TV, além de ter estrutura para oferecer três refeições diárias, produzidas por uma empresa terceirizada. Há ainda uma lan house, que permite acessar a internet por 1 real a cada meia hora de uso. O abrigo pode receber até 400 imigrantes. A proposta do governo é que o local seja um ponto de passagem.
A conduta do governo acreano causou reação rápida do governo paulista, que considerou a atitude irresponsável. A secretária de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, Eloisa de Souza Arruda, disse à época que poderia levar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). Para o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão, as críticas da colega paulista são infundadas e preconceituosas. “Desde 2010, já passaram mais de 22 mil imigrantes pelo Acre, estado de passagem, pois o destino deles está localizado em outros estados.”

Países devem definir política migratória comum
Resolver o problema não é tarefa fácil para nenhum governo, mas é preciso agir para evitar que os imigrantes continuem presas fáceis para aliciadores e coiotes. Representantes das embaixadas do Peru, Haiti e Bolívia e servidores do Ministério das Relações Exteriores (MRE), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do governo do Acre tentaram encontrar saídas para a questão, durante reunião realizada em junho, em Rio Branco. O cônsul brasileiro em Cobija, Guilhermo Barbosa, avaliou ser preciso fazer gestões nos países de origem para que os estrangeiros sejam informados qual a rota correta para viajar. “As pessoas precisam ser informadas. Devem procurar as embaixadas para receber orientações de como é tratada a questão da migração no país de destino. Elas devem, também, ser orientadas para não usar rotas irregulares.” Segundo ele, o MRE não sabe o motivo pelo qual os estrangeiros continuam a utilizar rotas irregulares, já que as embaixadas em Porto Príncipe (Haiti), Quito (Equador) e Lima (Peru) têm fornecido vistos de entrada para o Brasil. Lembra, porém, que o
Equador deflagrou uma operação de combate aos coiotes, que pode ter aumentado a busca dos  haitianos pelas rotas irregulares.
Presente ao encontro, o conselheiro da Embaixada do Haiti no Brasil, Jackson Bien-Aimé, não informou o que o país tem efeito para evitar a migração. Também não apresentou número de haitianos que migram. Somente questionou o não reconhecimento, pelo Brasil, dos diplomas de escolaridade de níveis médio e superior dos haitianos, o que tem dificultado a vida de seus compatriotas.
Quem defendeu posição mais concreta foi o embaixador da Bolívia, Jerjes Justiniano Talavera, que pediu para que a migração não seja tratada como delito, mas que a política para o problema sirva para gerar mais empregos. “É necessário definir uma política migratória na América Latina.”

Pesquisas mostram ação de coiotes
Estudo da Organização Internacional para as Migrações (OIM) mostrou como atuam os coiotes no processo de migração dos haitianos e africanos para o Brasil. O trabalho constatou que eles estão mais presentes no Equador e no Peru e que têm permissão das autoridades para a prática. Para combater os coiotes, o coordenador de projetos para a América do Sul da OIM, Jorge Peraza, apresentou ao MRE proposta para melhorar a retirada de vistos no Haiti. “Até agora não recebemos resposta e aguardamos uma posição.”
O fenômeno da migração deve ter como resposta uma política de defesa dos direitos humanos. Foi assim que o procurador-chefe do MPT no Acre, Marcos Cutrim, passou a posição da instituição em relação ao tema. “Não há espaço para um tratamento policialesco para esses indivíduos, são pessoas vulneráveis, que saem de seus lares em busca de trabalho e de melhores condições de vida. Assim, devem ter os direitos sociais garantidos, conforme determina a Constituição Federal.”

A principal porta de entrada
Quando os moradores de Brasileia avistaram um grupo de 37 haitianos cruzando a ponte que faz ligação com a cidade de Cobija, na Bolívia, em meados de dezembro de 2010, não podiam prever o início de um fluxo migratório sem precedentes na história recente do país. O que parecia episódico se revelou um processo crescente de entrada de estrangeiros. Passados quase quatro anos, o número de migrantes ultrapassa 23.500, somente pela entrada do Acre (até agosto de 2014). O perfil dessas pessoas, sua origem e destino final e, principalmente, a forma de funcionamento da rota dominada por coiotes por onde passa boa parte da nova força de trabalho no País são algumas perguntas às quais as pesquisadoras Letícia Mamed e Eurenice Oliveira de Lima tentam responder em estudo inédito, ao qual a reportagem teve acesso com exclusividade.
Realizado entre 2013 e 2014, o estudo do Grupo de Pesquisa Mundos do Trabalho na Amazônia, ligado à Universidade Federal do Acre (Ufac), faz um retrospecto do movimento imigratório e seus impactos nas políticas públicas brasileiras, com base em pesquisas de campo e documentos obtidos junto aos órgãos atuantes na fronteira. Ao contrário de algumas análises precipitadas, os resultados apontam como causa da diáspora haitiana não o terremoto ocorrido em 2010, mas uma junção de fatores intrínsecos à cultura do povo haitiano.
“A motivação para a configuração desse atual deslocamento em direção ao Brasil se justifica por uma combinação de fatores específicos do contexto haitiano, no qual a reestruturação produtiva, a globalização da economia, a precarização e a desigualdade potencializaram os desdobramentos do sismo, fortemente marcados por epidemias, desemprego, miséria e fome”, avaliam as pesquisadoras. Após a notícia da chegada em segurança dos pioneiros, a chamada Amazônia Ocidental passou a ser a principal rota de entrada de imigrantes indocumentados. E o motivo central foi o término da construção da Rodovia Interoceânica, também conhecida como Estrada do Pacífico, que liga o Peru ao Brasil. De acordo com dados da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH) do Acre, já passaram por esse caminho imigrantes de mais de 16 nacionalidades, entre os quais senegaleses, nigerianos, camaroneses, ganeses e colombianos, numa média de 523,4 pessoas por mês. “Até 2013, os imigrantes também utilizavam uma rota configurada pela cidade de Tabatinga (AM), região de fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia, mas ao chegarem nessa cidade, não contavam com nenhuma estrutura de apoio local e precisavam seguir de barco para a capital Manaus, em uma viagem de quase cinco dias pela Bacia Amazônica. Aos poucos, as dificuldades encontradas foram tornando o fluxo por esse caminho inconstante e hoje ele está praticamente inviabilizado. Assim, a principal rota de acesso ao Brasil se dá pela Rodovia Interoceânica até o Acre, deslocamento que envolve uma série de redes ilegais de informantes e coiotes”, destaca Letícia Mamed.

Dívida − A saída de cada haitiano de sua terra natal demanda um tremendo esforço financeiro da família. Para as despesas da viagem, que custam até 5 mil dólares, é comum a prática de tomar empréstimos de agiotas. O trajeto até o Brasil dura cerca de 15 dias, podendo levar até um mês.
Em sua maioria, são escolhidos homens jovens, pois teoricamente possuem mais chances de conseguir emprego – embora desde o ano passado, tenha aumentado o número de mulheres, crianças e idosos. O sonho deles é fugir da miséria, do desemprego generalizado e ter melhores condições de vida. A adaptação à língua e contexto novos é apenas uma das dificuldades. Os recém-chegados ainda devem dividir o salário recebido entre o montante destinado ao seu sustento, remessas para a família e o pagamento da dívida contraída.
O governo brasileiro tem tentado combater as viagens clandestinas, incentivando a migração regular. De acordo com a Resolução Normativa n° 97, do Conselho Nacional de Imigração, todo haitiano tem direito a solicitar vistos especiais de caráter humanitário – e não há limite para expedições. No entanto, devido à grande procura junto à repartição consular da Embaixada em Porto Príncipe, apenas 600 atendimentos são feitos por mês.

Rota − Os haitianos que não conseguem o visto de entrada partem da capital, Porto Príncipe, fazem uma escala no Panamá e seguem em direção a Quito, no Equador, onde não há impedimento para permanecerem por até 90 dias. É lá onde têm o primeiro contato com agenciadores e coiotes. Recebem informações se viajarão em ônibus, aviões ou carros, dependendo da condição financeira de cada um. Em seguida, rumam para Lima, capital peruana. “A partir desse ponto, não existe uma rota específica. Quando chegam a Lima, há uma redefinição da viagem”, detalha Letícia Mamed. Nesse trecho, os imigrantes ficam entregues à própria sorte, sofrendo aliciamento, abuso e violência.
“Eles se referem expressamente a problemas com a polícia e os taxistas peruanos. Há relatos de extorsão, espancamento e até de morte durante o trajeto. Nas rodoviárias no Peru, muitas pessoas oferecem ‘pacotes’ para continuar o caminho. Eles pagam, mas não sabem aonde vão, não sabem o idioma, não conhecem a rota. O resultado é que, além do que já haviam pago, são obrigados a desembolsar por trecho percorrido. Os recursos acabam antes mesmo da chegada ao Brasil”.
Desde o Peru, já sabem que devem fazer uma solicitação formal de refúgio ao Brasil. É uma maneira encontrada para obter a proteção do Estado – já que não conseguiram o visto humanitário a que têm direito. O Estatuto dos Refugiados (Lei 9.474/1997) estabelece que, uma vez feito o pedido pelo migrante à Polícia Federal, ele fica autorizado a fixar residência, até decisão final do processo, a cargo do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão vinculado ao Ministério da Justiça.
Já os imigrantes da África fazem um caminho diferente. Segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, eles saem de seus países em direção a Madri, na Espanha. De lá, tomam um voo para Quito, de onde ingressam na rota da Rodovia Interoceânica.

Ciclo da exploração
Impulsionados pela esperança de novas oportunidades, os haitianos anseiam primeiramente por trabalho. Devido ao desemprego generalizado no país caribenho, a mão de obra haitiana se tornou uma das mais baratas do mundo, situando-se abaixo inclusive da chinesa. Para se ter uma ideia, o salário mínimo do Haiti hoje é 225 goudes por dia, o equivalente a 110 dólares ao mês. Na China, o valor mensal pago ao trabalhador é 248 dólares e, no Brasil, 327 dólares. A discrepância brutal de salário faz com que os postos de trabalho, por vezes rejeitados pelos próprios brasileiros, tornem-se atrativos aos olhos dos migrantes. Também tornam mais suscetíveis a violações de direitos, como o trabalho em condições precárias, insalubres ou em condição análoga à de escravo.
De acordo com as pesquisadoras Letícia Mamed e Eurenice Oliveira de Lima, muitas empresas procuram diretamente o Governo do Acre e enviam emissários para, ali mesmo, próximo à fronteira, encontrar os trabalhadores. De acordo com a pesquisa, instrumento mais utilizado é o do contrato de experiência, quando o empregador, antes de firmar um vínculo definitivo com o empregado, avalia-o por um período máximo de 45 dias, renovável por igual período. Ao final, dependendo do caso, há a efetivação ou a dispensa.
No caso dos estrangeiros que ingressam pela fronteira do Acre, essa dinâmica termina por retroalimentar o fluxo migratório. A oferta vasta de trabalhadores pressiona os preços dos salários para baixo. Por meio do contrato de experiência, o empresariado pode dispensar os trabalhadores quando for conveniente, ao mesmo tempo em que, amparado pela lei, está isento ao pagamento de verbas rescisórias. Após uma curta temporada, os dispensados voltam ao mercado de mão de obra e fazem fila em outras companhias, que os contratam por um período de experiência. Há, então, uma falsa sensação de postos de trabalho abundantes. Mais estrangeiros embarcam rumo à Rodovia Interoceânica e o ciclo recomeça.

Perfil − De acordo com o estudo do Grupo de Pesquisa Mundos do Trabalho na Amazônia, a maioria dos estrangeiros que passa pelo Acre é formada de haitianos homens (cerca de 80%), jovens ou adultos, de 20 a 40 anos, embora haja a presença de pessoas acima de 40 anos e de menores de 18 anos. Entretanto, um novo perfil é representado especialmente por aqueles nascidos no continente africano. A partir de 2013, houve considerável crescimento no número de senegaleses, o segundo maior grupo de estrangeiros presentes no Acre. As mulheres acompanhadas de crianças buscam, em sua maioria, ir à cidade na qual seus pais e companheiros já estão trabalhando no Brasil, aqueles que integraram os primeiros grupos que chegaram ao Brasil, entre 2010 e 2012.
Outra mudança se dá no nível de escolaridade dos migrantes. No primeiro momento, entre 2010 e 2011, metade dos estrangeiros possuía nível superior. Vieram de Porto Príncipe professores, engenheiros e enfermeiros. Depois de 2011, essa característica foi mudando, com a presença de camponeses vindos do interior. “Esse imigrante com menor escolaridade se torna ainda mais vulnerável. Fazer o diagnóstico social deles é fundamental para saber de quem estamos falando, porque isso interfere diretamente nos postos de trabalho que vão ocupar e na proteção que o Estado vai oferecer”, avalia a pesquisadora.

Destino − O Acre é passagem. São raríssimos os imigrantes que fixam residência e estabelecem sua vida no estado. Eles geralmente são empregados no setor agropecuário (indústria de carne), construção civil, setores metalúrgico, têxtil, hoteleiro e de serviços de limpeza, especialmente no Centro-Sul, nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás e Mato Grosso.

Força de trabalho imigrante
Por Ana Carolina Spinelli

A cena impressiona: cerca de 300 pessoas, dentre as quais muitos haitianos, senegaleses e nigerianos, lotavam o auditório da Missão Paz no frio 5 de agosto com esperança de obter uma das vagas de emprego anunciadas em inglês e francês por voluntários. Muitos preenchiam atentamente uma ficha com número de Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) e dados para contato, outros já formavam fila para entregar os papéis e pelo menos cinco línguas mesclavam-se na confusão de vozes do ambiente. Entre roupas coloridas e uma variedade de qualificações – há desde marceneiros e eletricistas experientes até pós-graduandos poliglotas –, o importante para esses novos imigrantes é recomeçar a vida.
Segundo a Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SMDH) e a Polícia Federal (PF), há cerca de 370 mil estrangeiros registrados na cidade de São Paulo (SP). A secretaria estima também que haja 185 mil imigrantes sem visto permanente ou temporário. Segundo o padre Paolo Parise, um dos dirigentes da Missão Paz, hoje 88% dos que pedem ajuda à entidade, que fornece abrigo e auxílio jurídico a imigrantes desde o início do século passado, são de países como Haiti, Bolívia, Colômbia, Peru, Chile, República Democrática do Congo, Angola e Paraguai. Dados da missão apontam também que São Paulo recebeu, em 2014, 5 mil novos imigrantes, dos quais cerca de 900 haitianos só entre abril e maio.
Parte desses recém-chegados encaixa-se no que a legislação brasileira aceita como “refugiados”: pessoas obrigadas a deixar o país de origem por perseguição política, religiosa ou social e por causa de conflitos armados e graves violações aos direitos humanos. Serra Leoa, país natal de Ishmail Kallon que a reportagem encontrou preenchendo uma ficha na Missão Paz, foi arrasado por uma guerra entre governo e rebeldes que durou 11 anos, com saldo de 50 mil mortos, 1,5 milhão de refugiados e milhares de sobreviventes vítimas de mutilações e estupros.

Por dia, 50 − Embora a guerra tenha sido encerrada em 2002, Serra Leoa ainda passa por turbulências políticas e sociais, sem contar a pobreza extrema. “Corria risco de ser assassinado. Sabia que não estava seguro, nem mesmo em países vizinhos.” Ishmail passou alguns anos em Guiné (que faz fronteira com o norte de Serra Leoa) com a esposa antes de decidir se mudar para mais longe da zona de conflito. Seguiram, então, para o Senegal e Cabo Verde, sempre com a ajuda financeira de amigos e aceitando qualquer trabalho que aparecesse. Por fim, chegaram ao Brasil, seu destino final, no ano passado. “Meus filhos ainda estão em Serra Leoa, e não temos dinheiro para trazê-los para cá. Os conflitos recomeçaram e vivo angustiado por minhas crianças.”
Quem analisa as solicitações de refúgio é o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). Segundo o órgão, há 5.208 refugiados de 80 nacionalidades vivendo no País, e o número tende a aumentar. “Até 2011 recebíamos 50 solicitantes de refúgio por mês. Hoje, pode chegar a 50 por dia”, diz Vivian Holzhacker, da Cáritas brasileira, ligada ao Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur).
O Brasil recebe também estrangeiros que, pela legislação, não podem ser considerados refugiados:
eles tentam escapar da pobreza no país de origem (como os que vêm de Bangladesh) ou então de crises humanitárias causadas por desastres ambientais (o terremoto do Haiti em 2010 é o caso mais emblemático). Há quem os denomine “imigrantes econômicos” ou “refugiados ambientais”. Existe uma discussão no Brasil sobre quais devem ser seus direitos, já que o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/1980) não permite que imigrantes em busca de emprego fiquem no País, a não ser que sejam considerados refugiados. Segundo estimativa da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, um em cada três imigrantes que vivem em São Paulo está em situação irregular.

Status − Segundo a procuradora do Trabalho Christiane Vieira Nogueira, do Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo, muitos imigrantes tentam obter o status de refugiados no Brasil para poder morar aqui de forma regular, mas a maioria não consegue: em 2013, 55% dos pedidos foram recusados após análise do Conare (somente 1% das solicitações dos bengaleses foi aceita, por exemplo, contra 100% das solicitações dos sírios). O órgão registrou também que o número de solicitações de refúgio cresceu cerca de 800% de 2010 a 2013.
“Muitas dessas pessoas, ao entrarem no Brasil, gastaram tudo o que tinham com atravessadores para chegar aqui. A falta de recursos e documentos os coloca em uma situação de clandestinidade e de invisibilidade”, alerta Christiane.
O desconhecimento da língua também pode desencorajar alguns imigrantes a buscar ajuda. Quando a reportagem encontra Eben Evangèliste, 31 anos, sentado na escadaria da igreja no pátio da Missão Paz, ele confessa estar desanimado. No Brasil há dez dias, e sem falar uma palavra em português (como muitos deles ali), afirma que seus documentos ficaram com um amigo que chegara com ele e logo obteve emprego em Roraima, levando os documentos consigo. Não sabe como consegui-los de volta e está sem dinheiro para ir buscá-los para então tentar uma vaga como marceneiro, profissão na qual tem experiência. Tímido, diz que ainda não conversou com a equipe da missão sobre seu problema. A redação o encaminhou à assistente social, que iria tentar obter o envio dos documentos pelo correio.
Eben seguiu uma rota bastante comum entre os haitianos que vêm ao Brasil: foi de avião ao Panamá, onde passou um tempo até juntar dinheiro para prosseguir viagem: após passar pelo Equador e o Peru, finalmente chegou ao Brasil pelo Acre. “O objetivo era chegar aqui.”

Período de experiência e registro de fachada
O padre Paolo Parise diz que cerca de 15 empresas procuram a Missão Paz todos os dias interessadas em contratar profissionais. Só no primeiro semestre de 2014, 1.363 imigrantes que passaram pela organização foram contratados sob o regime celetista. A Missão Paz e a Cáritas explicam aos representantes das empresas a situação precária dos imigrantes em busca de uma colocação, e também a obrigatoriedade de respeito aos direitos trabalhistas. As entidades verificam a situação jurídica das empresas, e os imigrantes encaminhados já têm a carteira de trabalho, normalmente concedida antes da regularização migratória ou da aceitação da solicitação de refúgio.  Nem sempre a sensibilização funciona.
“Se você trabalha cinco, seis meses (no Brasil), está com sorte”, afirma Ishmail Kallon. Ao chegar a São Paulo, ele trabalhou em uma firma de componentes industriais como soldador, com contrato de nove meses. Após os três primeiros, entretanto, foi mandado embora junto com vários colegas, dentro do período de experiência, sem receber qualquer valor pela rescisão contratual.

Trabalho e documento − Massar Sarr, 42 anos, senegalês de Dacar que mora em São Paulo há seis anos, também afirma ser comum que os imigrantes trabalhem em uma empresa “dez dias, um mês, três meses”. “Eles nos pegam nos três meses do período de experiência e depois dispensam para não ter que registrar a carteira, nem pagar nenhum direito”, conta. Ele mesmo, há mais de um ano, entrou na Justiça brasileira contra uma empresa de telecomunicações que até hoje lhe deve o último salário; a empresa já adiou a audiência diversas vezes. Massar não fala somente por vivência própria: em março de 2014, foi um dos representantes dos imigrantes eleitos para o Conselho Participativo da Subprefeitura da Sé. Em seu dia a dia, dedica-se a solucionar problemas dos compatriotas senegaleses que moram na região central de São Paulo (cerca de 500, segundo ele) e dos recém-chegados: muitas das questões envolvem trabalho e documentação (que, devido ao aumento de solicitações de regularização migratória, tem demorado a sair, especialmente em São Paulo). Ele cita o caso de um senegalês que foi trabalhar em um frigorífico de Santa Catarina, teve o dedo decepado – e ainda está esperando que a firma pague seus direitos.
Ana Paula Caffeu, da Missão Paz, diz haver também casos de registros de fachada, pois nem sempre é possível controlar a forma como se dão os contratos. Ela conta que, em certa ocasião, uma companhia “registrou” 90 haitianos ali na própria sala de reuniões da entidade, preenchendo folhas de carteira de trabalho de cada um. Logo em seguida, levou-os para trabalhar em outro estado. Após nove meses, todos foram demitidos e se descobriu que a empresa não fizera o registro correto no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ficaram sem direito a rescisão e seguro-desemprego.

Mediação − O MPT no Acre enviou no início de 2014 ao MPT em São Paulo uma lista de empresas que haviam contratado haitianos diretamente em Brasileia. Com base na lista, as empresas que trouxeram trabalhadores ao estado estão sendo investigadas para verificar se cumprem a legislação trabalhista. Além disso, representantes do MPT em São Paulo e Campinas vêm solicitando à Missão Paz lista das empresas que já contrataram imigrantes por meio do programa de mediação da entidade. O órgão pretende fazer audiências públicas com as empresas para verificar a regularidade das contratações.
A Cáritas desenvolve um projeto para recolocação profissional de refugiados em parceria com o Acnur, mas nem sempre as empresas contratam por meio desse programa de mediação. “Temos informações de muitos trabalhadores que conseguem emprego em frigoríficos para fazer o abate halal e percebemos que, por desconhecimento, solicitantes de refúgio e refugiados por vezes têm seus direitos trabalhistas desrespeitados”, diz Vivian Holzhacker, da Cáritas.
Omana Ngandu Petench é conhecido entre seus colegas de aula no Instituto de Reintegração do Refugiado (Adus) como Fufu, nome de uma comida típica de sua terra natal, a República Democrática do Congo. Ele mostra as marcas de bala no corpo ao contar sobre sua fuga do país, quando a organização pelos direitos das mulheres e crianças que liderava foi atacada por forças do governo ditatorial. Calcula-se que cerca de 6 milhões de pessoas já foram mortas na guerra entre governo e diversos grupos rebeldes, naquele conflito considerado o mais sangrento desde a 2ª Guerra Mundial. Com ajuda de um amigo brasileiro, Fufu chegou à Cáritas, em São Paulo, via Argentina e Paraguai. Conta que ficou sabendo que a esposa e quatro dos cinco filhos ainda estão vivos em Uganda. Sua maior aflição é descobrir o paradeiro exato e trazê-los para o Brasil.

Vaivém pelo país − Fufu (foto) é licenciado em Linguística e Economia pela Universitè de Lubumbashi, em Kinshasa, no Congo, e já foi professor assistente de Economia. Mesmo com essas qualificações, não escapou à exploração de sua força de trabalho. Seu primeiro emprego no Brasil foi como professor de Francês para diretores da Peugeot de Santo Amaro, bairro de São Paulo, intermediado por uma escola de línguas. “A Peugeot pagava muito bem à escola, mas depois de um mês trabalhando, a escola me pagou só 500 reais. Aí eu disse: ‘Não vou trabalhar como escravo’.” Fufu hoje dá aulas particulares de Inglês e ganha 50 reais por aula, mas afirma que não é fácil encontrar alunos.
Ele não é o único a escolher trabalhar por conta própria: Massar Sarr conta que, dos 500 senegaleses que moram no centro de São Paulo, pelo menos 300 trabalham como camelôs, com apoio da comunidade. Para ele, conforme os imigrantes vão aprendendo novas habilidades e se especializando em uma função, começam a querer “trabalhos melhores e salários melhores, o que dificilmente acontece”. Ele mesmo já fez cursos de qualificação no Brasil, como o de eletricista no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). É formado também no curso de Direitos Humanos do
Instituto Paulo Freire.
Segundo a Polícia Federal, o estado de São Paulo concentra mais de 50% dos imigrantes em situação regular no País (o número inclui estrangeiros residentes, temporários, fronteiriços, provisórios e asilados), mas nem sempre é o destino final. Para Massar, “São Paulo é lotada: é muito mais simples obter emprego em outros estados, ou em cidades pequenas. Até a documentação é mais demorada: eles preenchem o protocolo para obter regularização migratória e esperam meses”. Segundo ele, é necessário fazer um acompanhamento constante dos imigrantes: “É importante ajudá-los com pequenas formações, para que conheçam as leis brasileiras e possam orientar outros. É preciso formar líderes que passem as informações às comunidades de imigrantes”.
No dia em que a reportagem visitou a Missão Paz, havia empresas buscando levar trabalhadores para Santa Catarina, Minas Gerais, Espírito Santo e Goiás. Massar afirma que, no caso dos senegaleses, “vão muito para o estado de Santa Catarina trabalhar em frigoríficos, e também para o Distrito Federal, especialmente Brasília”. Eles ficam por lá? “Não. Há muitos casos de gente que vai a Santa Catarina, trabalha um mês e logo volta por causa das condições de trabalho, do clima frio e do salário pequeno.”

Globalização da escravidão
Na capital paulistana, ficaram famosos os casos de confecções de grandes marcas como Zara e M.Officer, que utilizavam trabalho análogo ao escravo de imigrantes bolivianos e paraguaios em suas cadeias produtivas. Os episódios vêm ficando cada vez mais frequentes, e, agora, passam a envolver outras nacionalidades.
Em agosto, por exemplo, 12 haitianos foram resgatados junto com dois bolivianos em uma oficina clandestina no centro de São Paulo, submetidos a condições degradantes de trabalho. O episódio foi o primeiro caso de trabalho análogo ao de escravo envolvendo haitianos no estado. Acionados após denúncia feita anonimamente ao MPT em São Paulo, fiscais do MTE encontraram os trabalhadores alimentando-se somente de pão e água. Apenas um deles falava português.
Haviam sido registrados pela dona da oficina como aprendizes, apesar de serem maiores de idade. Mesmo assim, nunca receberam sequer o salário mínimo que um aprendiz deveria ganhar: por dois meses de trabalho, em jornadas que podiam chegar a 15 horas semanais, ganharam apenas um “vale” de 100 reais da dona da oficina.
“Os haitianos foram aliciados nos arredores da Missão Paz, sem passar pela mediação da entidade”, afirma a procuradora do Trabalho Tatiana Leal Bivar Simonetti. A confecção As Marias, que contratara a oficina para produzir suas roupas, acabou firmando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT, comprometendo-se a somente contratar oficinas que comprovem sua idoneidade e fazer auditorias na cadeia produtiva. Por dano moral coletivo, a empresa de pequeno porte terá de doar roupas da própria confecção e cestas básicas à Missão Paz durante seis meses. “Esse setor é o submundo da indústria têxtil. A invisibilidade dessas pessoas permite que sejam exploradas”, explica Tatiana Simonetti.
Todo refugiado é imigrante, mas nem todo imigrante é refugiado
Segundo a legislação brasileira, quando um imigrante pede refúgio, ainda que informalmente, não pode ser enviado de volta ao país de onde veio (como medida de segurança, caso esteja realmente sofrendo perseguição no local de origem). O pedido inicial pode ser feito em entidades como a própria Missão Paz e também a Cáritas, que o encaminham para formalização na Polícia Federal, contendo as razões pelas quais a pessoa pede o refúgio. A PF emite um termo de declaração e o envia de volta à entidade, que o manda ao Conare, órgão do Ministério da Justiça. Em seguida, o Conare expede um protocolo provisório: este será o documento do imigrante até que sua solicitação seja aceita ou não. Esse processo passa por diversas análises e pode demorar meses. Caso seja aceito como refugiado, o imigrante recebe o  Registro Nacional de Estrangeiro e pode gozar da proteção do governo brasileiro em seu território. Caso seja negado, pode recorrer com um pedido ao ministro da Justiça. Se nem assim o pedido for aceito, o imigrante é notificado a deixar o País.
Pelo Estatuto do Estrangeiro, de 1980, o visto permanente só pode ser concedido a pais e cônjuges de pessoas nascidas no Brasil, vítimas de tráfico de pessoas, refugiados ou asilados e pesquisadores estrangeiros. Há também vistos temporários, para estudar ou trabalhar no Brasil. O estatuto impede, por exemplo, que os imigrantes regularizados possam votar ou ser eleitos.

Brasil precisa reformar Estatuto do Estrangeiro

Por Guilherme Almeida

A ideia de que o brasileiro é um povo receptivo parece ser consenso. Um olhar mais aprofundado sobre como o País recebe em seu território tantos turistas como imigrantes revela o oposto: somos extremamente fechados, com uma legislação herdada do período militar, que trata o migrante como um inimigo em potencial. O Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/1980) é o principal marco regulador da política migratória e, embora incompatível com o espírito da Constituição Federal, permanece em vigor.
“Esse dispositivo legal nos remete a um passado recente que não contribui para o avanço do processo democrático. O Brasil vive outro momento, de crescimento econômico, e, por causa disso, há um grande número de trabalhadores de outros países que vêm ao Brasil em busca de melhores condições de vida, em busca de dignidade. A legislação atual não atende mais essas condições e, por isso, é preciso mudar o foco. É preciso tratar a migração como um tema de direitos humanos, de forma que as pessoas tenham possibilidade, no Brasil, de usufruir das garantias que a Constituição Federal oferece”, analisa o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo.
Há ainda duas outras leis que influem diretamente no tema da migração: o Estatuto dos Refugiados (Lei 9.474/1997) e a Convenção 97 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 1965. A primeira trata a migração como resultante de perseguições políticas a pessoas originárias de países onde há graves violações de direitos humanos, garantindo-lhes o direito ao refúgio como medida protetiva à dignidade violada na terra natal. É considerada arrojada. No entanto, seu objetivo é a garantia de direitos a pessoas que fogem de situações catastróficas, não àquelas que partem em busca de trabalho.
Já a Convenção 97 vai além e tem como foco a prevenção do trabalho escravo. Ela é, no entanto, restritiva, uma vez que foi editada no contexto da migração oficial – como aquela ocorrida no fim do século 19, quando o governo brasileiro recebeu milhares de imigrantes para trabalhar na lavoura do café. Assim, também não está adequada à realidade contemporânea.

Boa notícia − Elaborar um anteprojeto de Lei de Migrações e Promoção dos Direitos dos Migrantes no Brasil. Esse foi o propósito da comissão de especialistas estabelecida pelo Ministério da Justiça em agosto. Dezenas de instituições foram ouvidas, inclusive o Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pelas procuradoras do Trabalho Cristiane Sbalqueiro e Christiane Nogueira.
A principal diferença entre a nova proposta e os outros instrumentos legais é a mudança do paradigma: em vez de estrangeiro, passa-se a adotar o termo migrante para designar tanto o imigrante em território nacional quanto o brasileiro no exterior. A proposta foi enviada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDHPR) e aos ministérios do Trabalho e Emprego e das Relações Exteriores. O documento deverá ser analisado por um grupo de trabalho interministerial coordenado pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, (SNJ/MJ) para a construção de um projeto definitivo do governo federal.
A iniciativa é fruto do acúmulo das propostas em discussão no Brasil, inspirada também no Projeto de Lei do Senado 288/2013. “No entanto, há uma mudança estrutural em relação a outro projeto de lei, o 5.655/2009 (em tramitação na Câmara dos Deputados), pois neste último caso a lei apenas atualiza o Estatuto do Estrangeiro, sem romper com a sua estrutura”, afirma o diretor do Departamento de Estrangeiros do SNJ/MJ, João Guilherme Granja.
“Somos um País democrático, e o Legislativo, representado pelo Congresso Nacional, é o local adequado para essa discussão. Precisamos urgentemente de uma legislação moderna, uma legislação que mude o foco dessa discussão, que deixe de considerar como fundamentais as discussões que envolvem a soberania e a segurança nacional, e passe a considerar como fundamental a defesa dos direitos humanos, a garantia de melhores condições de vida, a dignidade da pessoa humana”, defende o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo.





Fonte: Familia Crista ed. 949/ janeiro 2015
Postado por: Família Cristã




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