O amor no contrato

Data de publicação: 30/05/2016

O pacto antenupcial pode garantir segurança jurídica a algumas novas formas de família

Por: Irene Paz

Os casais brasileiros começam a se precaver contra as incertezas do futuro. A prova desse novo comportamento está nas estatísticas do Colégio Notarial do Brasil (CNB). Segundo a entidade, cresce ano a ano a aceitação do pacto antenupcial ou do contrato de casamento. Só entre 2012 e 2014, o número desses documentos de fé pública lavrados no Brasil evoluiu 36%, saltando de 30.625 para 41.694. A medida é mais do que prudente se lembrarmos de que, passadas as fases da paixão, do casamento e da lua de mel, o dia a dia pode não sustentar uma vida em comum feliz por muito tempo. É o que a realidade expressa. Uma pesquisa realizada em 2007 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontava que os casamentos, no Brasil, duravam em média 17 anos. Em 2013, o mesmo levantamento indicou que o tempo médio de vida das uniões civis já havia caído para 15 anos. E a próxima pesquisa poderá anunciar uniões ainda menos duradouras...
Para quem não foi apresentado ao pacto antenupcial, ao acordo pré-nupcial ou ao pacto de casamento, deve ficar sabendo que ele é uma escritura pública registrada quase sempre em um Cartório de Notas – e eventualmente no Cartório de Registro Civil, nas cidades menores. Através dessa escritura, os noivos que optarem por um regime de bens diferente para seu casamento – o padrão, no Brasil, é o de comunhão parcial de bens – podem livremente estabelecer o regime de bens de seu interesse, bem como as relações patrimoniais aplicáveis ao casamento. Alguns casais optam ainda pela inclusão de cláusulas diferenciadas como as da – em caso de divórcio, claro – guarda compartilhada dos filhos, pensão alimentícia, multas em caso de traição e até mesmo definição de quem ficará com os animais de estimação. Formalizado antes do casamento civil, o pacto antenupcial só tem validade se for feito através de escritura pública e a partir da realização da união civil, sendo considerado ineficaz caso essa não aconteça.

Maturidade – Para Fabiana Domingues Cardoso, mestra em Direito Civil e diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) de São Paulo, os brasileiros estão aprendendo a usar o pacto por diversas razões. “O tema tem chegado mais ao Poder Judiciário, o que faz as pessoas prestarem atenção a ele que, de fato, interessa a casais dispostos a formalizar suas uniões. O pacto dá segurança jurídica às novas famílias múltiplas formadas na sociedade e aos casais que se unem tendo filhos de relações anteriores cuja herança deve ser preservada, sem falar de viúvos e viúvas. Há ainda jovens esclarecidos que não veem tabu em discutir questões patrimoniais antes de se unirem. Em suma, o crescimento dos pactos reflete uma maturidade do brasileiro”, afirma Fabiana. Outro benefício, segundo ela, é que o recurso minimiza conflitos em casos de divórcio. “Antes de deixar o processo menos doloroso, ele aumenta as chances de um casamento ser bem-sucedido por ter sido mais refletido, muitas vezes com a ajuda de um advogado”, diz.
O documento do pacto antenupcial leva poucos minutos para ser realizado e deve ser apresentado ao cartório de registro civil na celebração do casamento. Firmado o matrimônio, ele precisa ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis do primeiro domicílio do casal para produzir efeito. Em caso da não apresentação do pacto antenupcial ou de silêncio dos nubentes durante o casamento civil, ficam valendo as regras da comunhão parcial de bens. Por tais regras entenda-se o compartilhamento em igual proporção do patrimônio adquirido após a celebração do casamento civil, presumindo-se daí ter havido colaboração mútua do casal na sua constituição. Outros regimes oferecidos pelo Código Civil Brasileiro, e que podem ser contemplados em um pacto antenupcial, são a comunhão universal de bens, participação final dos aquestos (o que foi adquirido na vigência do matrimônio), separação total de bens e o de separação legal de bens.

Responsabilidades – Quem quer assumir uma segunda vida depois de uma primeira que não vingou pode ver no pacto antenupcial uma chance de felicidade. E de papel passado. É o caso do motorista de táxi Vladimir Paiva, de 39 anos, que vive uma relação estável com a enfermeira Odete Toledo, com quem pretende se casar este ano. Mas sem deixar de assegurar à filha Elizete, de 20 anos, de sua primeira união, o patrimônio amealhado até agora e parte do que ainda conseguirá. Também gostaria de deixar claro, junto a Odete, certas responsabilidades em relação ao filho que ambos pretendem ter. “É um direito dela querer ter um bebê comigo e a respeito do qual eu jamais deixarei de cumprir minhas obrigações”, afirma Vladimir. “Acho que poderemos chegar a um consenso sobre tudo isso em um contrato de casamento que estamos rascunhando com a ajuda de um advogado. Com nossa maturidade, não temos mais direito de agir como adolescente. Essa época já passou”, completa a companheira.







Fonte: FC ediçao 965-MAIO 2016
Postado por: Família Cristã




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