Casamento que não aconteceu

Data de publicação: 04/10/2016


Documento do papa sobre as novas regras da nulidade matrimonial, divulgado no fim do ano passado, ainda gera dúvidas entre os fiéis

Por Nathan Xavier

Há pouco mais de um ano, o papa Francisco lançava a Carta Apostólica sob forma de “Motu Proprio” Mitis Iudex Dominus Iesus (Senhor Jesus Manso Juiz), sobre a reforma do processo canônico para as causas de declaração de nulidade do matrimônio no Código Canônico. Em virtude do pouco tempo da publicação, algumas dioceses ainda estão se adaptando e muitos fiéis não têm  claras as mudanças. Para resolver essas dúvidas, a revista Família Cristã entrevistou o canonista Edson Luiz Sampel, doutor em Direito Canônico pela Pontifícia Universidade Lateranense, do Vaticano, membro da Sociedade Brasileira de Canonistas e do conselho diretor da Academia Marial de Aparecida. É autor, entre outros, do livro Questões de Direito Canônico, de Paulinas Editora.
Edson explica que Motu Proprio significa “realizado espontaneamente”, isto é, de autoria do próprio papa, sem que alguém tenha solicitado expressamente. O canonista elenca cinco mudanças que se referem a todos os fiéis de rito romano.

Uma única sentença – “Em primeiro lugar, deixou de existir o recurso de ofício ou o reexame obrigatório da sentença que declara a nulidade do matrimônio. Suprimiu-se a chamada ‘dupla sentença conforme’”. Ou seja, se ninguém recorrer da sentença que decreta nulo o casamento, “os cônjuges estarão autorizados a se casarem de novo”. Lembrando que isso não significa divórcio, como ocorre na esfera civil, mas, sim, que o primeiro casamento na verdade nunca existiu.
Edson continua: “Até dezembro do ano passado (quando vigorava a antiga regra), a primeira instância da justiça eclesiástica era composta por três juízes. Com a mudança, em determinadas situações, bastará um único juiz, que tem de ser clérigo, preferencialmente padre”. A terceira mudança diz respeito ao “depoimento, ou interrogatório, dos cônjuges, que, se revestido de suficiente credibilidade, produzirá prova plena, dispensando até mesmo a audição de testemunhas. A quarta mudança tange ao fato de que o bispo, pessoalmente, é chamado a julgar os processos denominados ‘breves’. De fato, na Igreja, o bispo titulariza os três poderes: legislativo, executivo e judiciário, os quais emanam de Deus e não do povo católico. O papa Francisco quer resgatar esse autêntico ministério do sucessor dos apóstolos”. Por fim, a última grande mudança é a gratuidade dos processos que o papa recomenda explicitamente. “Esse é um problema sério. Por enquanto, acho difícil implementar a total gratuidade. De qualquer modo, tem-se pensado em algumas alternativas: subsídio da cúria; incremento do voluntariado dos juízes, promotores de justiça, defensores do vínculo e advogados, como ocorre nas pastorais; redução das taxas.” Sampel acredita que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) precisará estipular parâmetros objetivos, afinal, “enquanto em certos lugares cobram-se dez salários mínimos, em outros, três!”.

Agilidade nos processos – Com essas mudanças, o papa deseja maior agilidade nos processos, segundo Edson, e não necessariamente facilitar a nulidade. Para a Igreja Católica, o casamento válido e consumado é indissolúvel, mas há certos casos em que o matrimônio foi inválido, isto é, nunca existiu. Os casos mais comuns, lista Edson, são imaturidade dos cônjuges, casamento em razão de gravidez, falta de fidelidade conjugal e desejo voluntário de não ter filhos. Mas o canonista afirma que há muitos outros e, como cada caso é um caso, o melhor a fazer é procurar o Tribunal Eclesiástico mais próximo: “Os endereços encontram-se no site da CNBB. No tribunal, é importante abrir o coração, sem receios, pois o processo de nulidade corre em segredo de justiça”. Sampel  destaca a importância dos defensores do vínculo, em face das alterações: “Como não há mais o reexame da sentença que declara a nulidade do casamento, uma análise superficial leva-nos a crer que tudo ficou facilitado, já que o processo provavelmente findará no primeiro grau de jurisdição”. E aí entra a relevância do defensor do vínculo, pois ele “tem obrigação de recorrer (apelar) sempre que verificar que a sentença que declarou a nulidade está com algum problema, como, por exemplo, não se fundamenta em provas robustas da invalidade do casamento. Com as alterações do Código Canônico, o defensor do vínculo, a meu ver, passa a ser personagem proeminente no processo de nulidade. Por esse motivo, torna-se imperioso conceder certas garantias de estabilidade ao defensor do vínculo, que não deve agir de forma pusilânime, temendo represálias, com o receio de ser destituído do cargo, se desagradar a quem quer que seja”.

Declaração de nulidade – Para as pessoas que acreditam que as mudanças podem enfraquecer ainda mais o casamento católico, Edson afirma que não: “Se se trata de casamento válido e consumado, prevalece a injunção de nosso Senhor Jesus Cristo: ‘Ninguém separe o que Deus uniu”’ (Mc 10,9). “Nem o papa é capaz de mexer num casamento válido e consumado. (...) A instituição do matrimônio anda enfraquecida – quase falida, eu diria –, em virtude de doenças sociais, como o relativismo, o hedonismo, o individualismo, que corroem os liames intersubjetivos”. O doutor em Direito Canônico concorda com o papa Francisco, quando o bispo de Roma afirmou que a maioria dos casamentos hoje são nulos e há muitas uniões amorosas, que, mesmo sem terem realizado o ritual do matrimônio, os cônjuges agem como um casamento de fato. “Os casais não se casam sabendo o que é o casamento cristão e têm-no por provisório. Além disso, alguns não dispõem de fé suficiente; carecem do sentido religioso do matrimônio, que é um dos sete sacramentos instituídos por Jesus Cristo.” Sem dúvida, a mudança reflete uma das características do pontificado de Francisco: agilizar e tornar mais fluida a burocracia na Igreja e, assim, promover o acesso dos fiéis a esse sacramento que une o casal e forma uma verdadeira e autêntica família amorosa.




Fonte: FC ediçao 969-SETEMBRO 2016
Postado por: Família Cristã




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