Aposentadoria que vem por aí..

Data de publicação: 08/05/2017

Por Karla Maria


O governo propõe Reforma Previdenciária que aumenta idade mínima de contribuição e suscita debate sobre o futuro do benefício


Tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, apresentada pelo governo federal, para realizar uma reforma na Previdência Social, alterando assim as regras para acesso ao benefício da aposentadoria. Os 18,5 milhões de cidadãos já aposentados não serão atingidos pelas possíveis mudanças.
Pela regra atual, 85/95, homens e mulheres aposentam-se com idades diferentes. E, para terem acesso à aposentadoria integral, os trabalhadores precisam somar sua idade com o tempo de contribuição mínimo de 35 anos, até completar 95 pontos. As trabalhadoras só precisam de 30 anos de contribuição ou 85 pontos, somando esse tempo com a idade.
Na proposta encaminhada, as mudanças mais drásticas valerão para homens que tiverem até 50 anos, tanto na iniciativa privada como no setor público. No caso das mulheres, a linha de corte será de 45 anos. Acima dessas faixas etárias haverá um “pedágio” para quem quiser se aposentar, a chamada regra de transição, prevendo um período adicional de trabalho de 50% do tempo que falta para que se tenha direito ao benefício.
Algumas possíveis mudanças têm tirado o sono dos brasileiros e suscitado questionamentos, como a nova idade mínima de 65 anos tanto para homens como mulheres. É o caso da arquiteta e funcionária pública Priscila de Moura Antunes Fuso, de 45 anos e já com 30 anos de contribuição.
Priscila trabalhou muito desde os 14 anos e tinha expectativa de se aposentar cedo, depois de longos anos com jornadas de 48 horas semanais. “Agora, aos 45 anos, pode ser que eu tenha que trabalhar mais 20 anos e entre nessa regra do pedágio. Não tenho medo, tenho revolta em ver tanta roubalheira no governo, de ver nosso dinheiro não sendo bem utilizado em todos os setores sociais, pois se tivesse tido mais qualidade nesses serviços, ficaria trabalhando ainda mais 20 anos e feliz onde estou”, desabafa a arquiteta.
Ela entende a necessidade de uma reforma, mas questiona o fato de não ser considerado o tempo de contribuição para quem começou a trabalhar cedo. “Nunca tive preguiça de trabalhar, só espero ter saúde para fazê-lo, e não depender do SUS (Sistema Único de Saúde)”, afirma.
Mas Priscila não pensa apenas em sua situação. “Fico imaginando colegas que carregam saco de cimento, entrando em vala de esgoto, o pessoal do campo, como será para eles ter de trabalhar até os 65 anos? A corda sempre arrebenta do lado mais fraco.”
A jornalista Lourdes Dias da Silva, 54 anos, também tem suas inquietações. Contribuiu ao longo de 29 anos e seis meses e tinha como plano original dar entrada na aposentadoria para inclusão na regra 85/95 e atingir 100% do benefício. Agora ela receia “que não consiga uma aposentadoria decente a partir da reforma da Previdência e ainda tenha que ampliar o prazo de contribuição e a idade”.
Geraldo Majela Pessoa Tardelli é advogado e servidor público. Tem 56 anos de idade e 32 de contribuição. “Ia me aposentar em 2020. Ficar de vez em São José do Rio Preto (SP) e pôr fim nas minhas idas e vindas para São Paulo. Vão aumentar a recessão, a miséria”, avalia o advogado, que é também membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo.
Lourdes concorda. “Falando francamente, a impressão que passa é que, mais uma vez, os menos favorecidos ficam com o ônus das mudanças das reformas propostas pelo governo e os ricos e empresários são beneficiados com bônus, incentivos fiscais e outros. Sem contar que os ricos têm Previdência Privada e, portanto, terão uma aposentadoria mais confortável”, avalia.
O economista Guilherme Costa Delgado, consultor da Comissão Brasileira Justiça e Paz, instituição ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), vê e destaca “uma hierarquia factual das medidas propostas, no sentido de desvendar quem e como são escolhidos os grupos sociais para o sacrifício: idosos e inválidos em extrema pobreza, agricultores familiares e Previdência Rural, mulheres, pensionistas de classe média baixa, idosos e inválidos em geral e jovens trabalhadores”.

Trabalhador rural – Se aprovada como está, a PEC criará a obrigatoriedade de contribuição do trabalhador rural, com valor a ser definido posteriormente por lei. Hoje quem trabalha na zona rural não precisa contribuir para a Previdência, deve apenas provar que trabalha realmente como lavrador para se beneficiar de todos os recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Nas regras atuais, o trabalhador rural tem uma redução de cinco anos na idade mínima para se aposentar: os homens se aposentam aos 60 anos e as mulheres aos 55 anos de idade. O valor da aposentadoria rural é fixado em um salário mínimo, independentemente das posses do beneficiário. “Imagine-se a situação do agricultor familiar do semiárido nordestino às voltas com cinco anos de seca contínua e que lá permanece”, diz o economista Delgado.
Os militares, inclusive policiais e bombeiros, são uma exceção à reforma da Previdência. Em nível federal, todos os integrantes das Forças Armadas estão fora da reforma enquadrada na PEC.

Fazendo as contas – A estimativa do Palácio do Planalto é de que a reforma da Previdência seja aprovada na Câmara e no Senado até setembro de 2017. Ao que parece, contudo, serão muitas as barreiras para que a PEC passe, tendo em vista a mobilização da sociedade frente ao discurso de déficit da Previdência Social.
A Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social tem divulgado um vídeo nas redes sociais com o objetivo de informar a população sobre a realidade das contas. “O malfadado déficit da Previdência Social nada mais é do que um mito, criado para esconder a responsabilidade do Estado por suas incessantes políticas de renúncias fiscais, desonerações e desvinculações de receitas, além de sua ineficiência na cobrança de dívidas ativas”, afirma a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Anfip), no documento Desmistificando o Déficit da Previdência, publicado em maio de 2016.
Para a auditora fiscal e coordenadora da organização brasileira Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, a Previdência Social tem sido continuamente atacada por setores interessados em tragar parcela cada vez maior do orçamento público e levar para fundos privados as contribuições dos trabalhadores. “Não é por acaso que, ao longo dos últimos anos, os ataques à Previdência Social têm se multiplicado no mesmo ritmo em que se multiplicam os montantes destinados à dívida pública e crescem os planos privados de previdência”, disse em audiência pública no Congresso Nacional.
Assim como Priscila, Lourdes e Geraldo, os brasileiros terão de acompanhar de perto as votações no Congresso, já que aquelas decisões terão impactos relevantes e decisivos em suas vidas e na das gerações futuras.




Fonte: FC edição 973 - Janeiro 2017
Postado por: Família Cristã




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