Terras de Quilombo

Data de publicação: 03/08/2017

Por Felício Pontes Jr.

Quilombolas: grupos étnicos raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória própria, dotados de relações
territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida


A nossa sociedade possui uma dívida histórica com uma minoria étnica que participa do processo de construção nacional: os quilombolas ou comunidades dos remanescentes de quilombos. Mas o que é um quilombo? Várias definições foram estabelecidas ao longo da História. As primeiras consistiam em atrelar essas comunidades a escravos refugiados na floresta, onde desfrutariam de liberdade. Essa mentalidade perdurou durante todo o período colonial.
Porém, mesmo após a abolição legal da escravatura, em 1888, os quilombos continuaram existindo. Então, o conceito acima estava errado, já que os quilombos não podiam estar sempre atrelados a negros fugitivos. Aliás, mesmo durante a escravidão, há notícias de intenso comércio e intercâmbio cultural entre os quilombos e as demais comunidades circunvizinhas.
Portanto, não apenas a liberdade, mas outros fatores impossibilitavam que as comunidades quilombolas se desfizessem. A lei de terras, por exemplo, não propiciava na prática que negros libertos pudessem se tornar proprietários rurais. A reforma agrária que deveria ser implantada após a abolição não se concretizou até hoje. Assim, os quilombos continuaram existindo no Brasil, mesmo depois da Abolição da Escravatura.

Ser pertença − Hoje, pode-se conceituar terras de quilombo como o local que abriga os remanescentes das comunidades dos quilombos. Essas comunidades são “grupos étnicos raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida, conceito construído com base em conhecimento científico antropológico e sociológico...” (Ministério Público Federal, 2007). Nota-se que o critério mais importante é que o indivíduo se reconheça pertencente àquela comunidade quilombola, estabelecida em um território comum.
O reconhecimento legal das terras de quilombo somente chegou em 1988, com o advento da Constituição Federal. O Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias declara que “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.
A primeira titulação somente se deu em 1995 pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) à Comunidade Boa Vista, localizada no município de Oriximiná, no Pará, estado que possui o maior número de comunidades quilombolas reconhecidas legalmente. Segundo a Comissão Pró-Índio de São Paulo, no Brasil existem 216 comunidades quilombolas tituladas. Porém, mais de 3 mil ainda aguardam titulação pelo governo federal ou estadual. Enquanto isso, sofrem ameaças de grileiros de terra grandes proprietários rurais, madeireiros etc. É necessário maior engajamento de cada um de nós para quitar essa dívida.





Fonte: FC edição 946 - Outubro 2014
Postado por: Família Cristã




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