Companheiros de vida

Data de publicação: 21/09/2017

Por Irene Paz

Os brasileiros estão casando menos e se juntando mais. E as razões que os levam a acreditar ser a informalidade a solução para encarar uma vida conjugal são diversas

O perfil dos casais do País tem passado por uma alteração nas últimas décadas. Sem falar aqui – ainda – das uniões homoafetivas, as mudanças dizem respeito aos tradicionais casais heterossexuais. Tradicionais até certo ponto porque o avanço das uniões consensuais, quando homens e mulheres optam por morarem juntos sem formalizações, deixou para trás as uniões de papel passado para entrar – literalmente – sem cerimônia em nossas vidas. Está aí o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como testemunha. Segundo os resultados do Censo, as uniões informais, em todo o País, pularam de 28,6% (em 2000) para 36,4% (em 2010). Para comprovar a tendência, o IBGE ainda apurou que, entre 2000 e 2010, o contingente de casados no civil e no religioso encolheu de 49,4% para 42,9%. Regionalmente há diferenças mais profundas. No Norte, 52,8% dos casais estavam em união estável em 2010, contra 24,5% casados no civil e no religioso.
Sem meias palavras, os brasileiros estão casando menos e se juntando mais, e as razões que os levam a acreditar ser a informalidade a solução para encarar uma vida conjugal são diversas. A começar pela econômica. Nem todos encaram as despesas de um casamento civil em um cartório de paz. No estado de São Paulo, por exemplo, as taxas chegam a 359 reais, mas podem alcançar 1.115,20 reais na necessidade de o juiz precisar se deslocar. Se os noivos forem de regiões diferentes, tornando necessária a transferência de documentos, acrescente uma taxa de 255,46 reais. Em uma igreja, as despesas são maiores. Há variações, mas em uma cidade como São Paulo (SP) será difícil uma cerimônia sair por menos de mil reais, levando-se em conta que as taxas com o processo ficam, em média, 400 reais e o aluguel do espaço em um salário mínimo, quando pouco. Quem, ao somar tudo, não achar muito o total se lembre de que 28,2% dos trabalhadores brasileiros recebem um salário mínimo por mês e 54,4%, de um a três salários – hoje esse salário é de 788 reais.

Convivência – É claro que a questão econômica não explica tudo e o coração tem razões que a própria razão desconhece. “Da nossa parte, sempre tivemos a ideia comum de vivermos uma união consensual, sem um casamento formal. Após namorarmos por três anos, essa foi a melhor opção que poderíamos tomar”, afirma a auxiliar de limpeza Antônia Berenice Leal, 43 anos, que está informalmente casada com o motorista profissional José Cícero Alves da Silva, 40 anos. “Depois de nos conhecermos por quase dez anos e de seis anos de união, temos certeza de que nos damos bem”, confirmam Berenice e Cícero, que não veem diferença entre eles e outras pessoas casadas de papel passado. “Temos cumplicidade e não deixamos de fazer nada do que os outros fazem. Também temos planos de construir um patrimônio. Trabalhamos para ter uma casa maior”, projetam.
Vividos, Berenice e Cícero têm obrigações e responsabilidades um com o outro e sabem que uma união consensual estável, como a deles, equivale, perante a lei, a um casamento. Mesmo que, ainda, não tenham filhos. De acordo com o artigo 1.273 do Código Civil Brasileiro, essas obrigações são claras: a relação precisa ser pública e não secreta, tratando-se as duas partes como marido e mulher, com intencionalidade de constituir família. A duração da relação, assim como um casamento formal, não requer um tempo mínimo de convivência, mas o suficiente para que seja reconhecido seu caráter estável. E, claro, as duas partes devem estar desimpedidas matrimonialmente. O estado civil de Cícero, no caso, é solteiro e Berenice é divorciada legalmente do primeiro marido. Se ambos, tecnicamente, não podem ser chamados de cônjuges, são, por outro lado, companheiros. “É como, de fato, nos reconhecemos publicamente”, diz Berenice. O termo, aliás, é mais humano e desprovido do teor preconceituoso que, por gerações, carregaram aqueles que viviam “amasiados” ou, pior ainda, “amancebados”.

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Algumas dúvidas sobre a união estável ou consensual
A partir de quanto tempo de convivência a união é considerada estável?
O Novo Código Civil não menciona prazo mínimo para que se atribua a condição de união estável, já reconhecida como entidade familiar pela Constituição Federal de 1988. Antes da vigência do Código Civil de 2002 era necessária a comprovação de ao menos cinco anos de convivência.
Quais os requisitos de uma união estável?
União estável é a relação de convivência entre duas pessoas estabelecidas com objetivo de constituição familiar. A convivência deve ser pública (não escondida, não clandestina), contínua (sem interrupção) e duradoura (não com prazos específicos, mas desde que exista o objetivo de constituição de família). É fundamental para a caracterização da união estável que ambos os companheiros sejam monogâmicos (não possuam outra relação de caráter conjugal).
Qual é o regime de bens em uma união estável?
Como nos casamentos formais é o de comunhão parcial de bens: todos os bens adquiridos durante a convivência serão comuns ao casal, já os adquiridos por cada um individualmente antes da união estável permanecem de propriedade individual.





Fonte: FC edição 960- dezembro 2015
Postado por: Família Cristã




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