Eutanásia infantil?

Data de publicação: 03/11/2017

Por Léo Pessini

A perspectiva que melhor respeita a dignidade intrínseca do ser humano vulnerabilizado pela doença é a de potencializar cuidados paliativos

A Bélgica é o primeiro país no mundo a aprovar a eutanásia de menores, sem requisito de idade.  Com essa nova lei aprovada, menores com doenças incuráveis poderão ter acesso a tal prática, sempre que cumpram com alguns requisitos rigorosos, o principal requisito será o de “demonstrar a capacidade de discernimento”. A solicitação deve ser feita de modo “voluntário, refletido e repetido e que não seja fruto de pressões externadas”, segundo a lei. Os responsáveis legais também deverão autorizar a prática.
O texto final estabelece que o médico encarregado do caso avaliará se o menor é capaz de tomar a decisão. Mas o menor também terá de consultar previamente um psiquiatra/psicólogo infantil para atestar a maturidade do paciente e ter a concordância dos pais. Um ponto bastante polêmico do debate foi como definir se a criança tem discernimento ou não. A atual lei da eutanásia na Bélgica, em vigor desde 2002, reconhece a eutanásia para maiores de idade ou menor emancipado (a partir dos 15 anos) capaz, com diagnóstico de doença irreversível, que padeça de um sofrimento físico ou psíquico constante e insuportável ou uma doença grave incurável.
A Holanda era, até agora, o único país que incluía crianças na prática da eutanásia, com o requisito de idade entre 12 e 18 anos e, desde que entrou em vigor a legislação favorável à eutanásia naquele país, ocorreram apenas cinco casos de eutanásia infantil. 
A Bélgica deu um passo além ao optar por avaliar a maturidade mental da criança em vez de estabelecer uma determinada idade.  Em 2012, segundo dados oficiais, tivemos na Bélgica 1.432 casos de eutanásia. Em média, cerda de mil por ano, mas este número vem crescendo anualmente desde 2002.

Avaliação moral − Perante tais fatos, que avaliação moral fazer? Essa lei gerou muita discussão na sociedade belga, nas religiões e mesmo entre os médicos pediatras, sendo que estes últimos, uma vez divididos, se colocaram a favor e contra a prática. Representantes das religiões judaica e muçulmana, num comunicado afirmam: “Também nós somos contra o sofrimento, seja ele físico ou moral, especialmente das crianças. Mas propor que os menores possam decidir sobre a própria eutanásia é uma forma de distorcer sua capacidade de julgar e, portanto, sua liberdade”.  Dom André-Joseph Léonard, arcebispo de Malinas-Bruxelas, recorda: “A lei não permite que os menores assinem contratos econômicos, nem que contraiam matrimônio ou assinem documentos que possam comprometer seu futuro, no entanto, com esta lei, eles poderão decidir morrer. (...). Esta é uma porta que tende a se abrir cada vez mais”. 
Na verdade, é muito difícil encontrarmos uma criança com plena faculdade de discernimento para pôr um fim à própria vida, sobretudo quando se está mais fragilizado mentalmente pelo sofrimento da doença! É verdade também que o sofrimento amadurece muito as pessoas, desde a mais tenra idade. A perspectiva que melhor respeita a dignidade intrínseca do ser humano vulnerabilizado pela doença é a de potencializar cuidados paliativos, terapias paliativas e analgésicas, para aliviar a dor e o sofrimento, ao invés de tirar a vida por causa da dor e sofrimento humanos.  Sem dúvida, envelheceu moralmente a sociedade que busca ideologicamente uma solução técnica a um problema humano ético, ao alardear liberdade sem compaixão, ao invés de propor e implementar cuidados paliativos integrais.  A morte aqui não seria a solução, de livrar-se do outro e não cuidar da dor e sofrimento humanos? 




Fonte: FC Edição Nº940, Abril 2014
Postado por: Família Cristã




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