O relatório da ONU

Data de publicação: 29/11/2017

Por Felício Pontes Jr.

Os povos indígenas brasileiros estão mais vulneráveis hoje do que em qualquer outro tempo

     Não há data certa, mas, quase que de dez em dez anos, o relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Direitos dos Povos Indígenas desembarca no Brasil para fazer um diagnóstico e atestar o cumprimento das recomendações realizadas na última visita. É algo de praxe entre os países que compõem o Conselho de Direitos Humanos da ONU, quando há denúncias de violação de direitos.
     No primeiro semestre do ano de 2016, houve a visita de Victoria Tauli-Corpuz, a atual relatora. No segundo semestre, ela apresentou seu relatório durante a 33ª reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU. O resultado foi estarrecedor. O documento, de 24 páginas, conclui que os povos indígenas brasileiros estão mais vulneráveis hoje do que em qualquer outro tempo, desde a promulgação da Constituição em 1988.
     A relatora visitou os estados de Mato Grosso do Sul, Bahia e Pará. Não foi por acaso. Esses estados concentram conflitos de alta proporção e forte violação de direitos indígenas.  Mato Grosso do Sul é o campeão nacional em assassinatos de indígenas. A Bahia não conseguiu até hoje demarcar as terras dos indígenas na região em que Cabral aportou. No Pará, as hidrelétricas de Belo Monte, Teles Pires e São Manoel ameaçam a sobrevivência dos povos indígenas atingidos.
     O relatório informa que “uma questão de preocupação premente diz respeito à quantidade de ataques documentados e relatados contra povos indígenas. De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), 92 pessoas indígenas foram assassinadas em 2007; em 2014, esse número havia aumentado para 138, tendo o estado de Mato Grosso do Sul o maior número de mortes. Com frequência, os ataques e assassinatos constituem represálias em contextos de reocupação de terras ancestrais pelos povos indígenas depois de longos atrasos nos processos de demarcação.”
     Aliás, sobre esse tema, o relatório mostra que a maior demanda é a “urgente necessidade de concluir os processos de demarcação de terras, fundamental para todos os seus outros direitos. Povos indígenas do País inteiro repetidamente enfatizaram que, devido à ausência prolongada de uma proteção eficaz do Estado, eles se veem forçados a retomar suas terras para garantir a sobrevivência. Muitos até declararam que, caso recebam ordens de despejo ou reintegração de posse, não deixarão suas terras e, se necessário, morrerão por isso”.
     A relatora aponta várias causas para essa demora na demarcação, como: “a) o enfraquecimento e redução de pessoal da Fundação Nacional do Índio (Funai; b) a falta de vontade política para concluir procedimentos de demarcação no nível ministerial e presidencial; c) pouco entendimento e apreço pelo modo de vida diferenciado dos povos indígenas e falta de treinamento em direitos humanos para autoridades do Executivo; d) um constante ciclo de atrasos administrativos e a judicialização de quase todos os processos de demarcação por interesses escusos, acompanhado de demoras da Suprema Corte em proferir decisões finais nos casos...” 

Constituição de 1988 – O relatório é corajoso. Toca na ferida da sociedade brasileira ao se reportar ao racismo contra povos indígenas, mas faz também elogio à legislação brasileira, a começar pela própria Constituição: “A progressista Constituição de 1988 contém algumas disposições exemplares para a proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas. A diversidade cultural do país é reconhecida (…) Entretanto, nos oito anos que se seguiram à visita de meu predecessor, tem havido uma inquietante ausência de avanços para a implementação de suas recomendações e na solução de antigas questões de vital importância para os povos indígenas. No atual contexto político, as ameaças que os povos indígenas enfrentam podem ser exacerbadas e a proteção de longa data de seus direitos pode estar em risco”.
     O alerta foi dado. Pelo caminho político que o País está trilhando, corre-se o risco de não ficarem de pé nem mesmo os direitos indígenas consagrados a muito custo na Constituição. Não é preciso ser adivinho para notar que o próximo ano será marcado por mais enfrentamento entre os povos indígenas e o governo.






Fonte: FC Edição Nº972, Dezembro 2016
Postado por: Família Cristã




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