Segurança pública

Data de publicação: 05/06/2013

Por Vidal Serrano Junior

A onda de violência que atingiu, no segundo semestre de 2012, os estados de São Paulo e Santa Catarina é mais uma prova de que a questão da segurança pública em nosso país beira o descontrole. Quando o estado mais rico da Nação apresenta um número de homicídios que, de janeiro a outubro, alcançava 1.068 assassinatos, sendo que apenas neste último mês haviam sido computadas 176 vítimas de homicídios dolosos, não há argumento ou explicação oficial que transmita ao cidadão a sensação de segurança. Ainda mais quando se observa que esses números estarrecedores representaram um aumento de 29% em relação ao mesmo período de 2011. Nem em áreas de conflito aberto espalhadas pelo planeta, como no Oriente Médio, veem-se índices semelhantes.

Tão ou mais preocupante ainda é verificar o que se esconde por trás desses números. Quando esses dados frios adquirem formas e rostos, vemos que a grande maioria dessas vítimas tem um perfil bem definido: normalmente são jovens negros da periferia, em São Paulo ou em qualquer outra grande cidade do País. É o que nos mostra o Mapa da violência 2012: A cor dos homicídios no Brasil. O relatório revela que, de 2002 a 2012, 159.543 negros (a maioria deles entre 12 e 21 anos) foram vítimas de homicídio no Brasil. O número é muito superior ao computado entre os jovens brancos: 70.725 assassinatos.

Alguma solução? − A criminalidade atingiu graus alarmantes e, em muitos casos, é provocada pela truculência policial (não raro contra vítimas cujo único crime é pertencerem ao estereótipo lombrosiano do “marginal”) e pelo crime organizado, que mantém voz de comando mesmo atrás das grades de uma penitenciária. Nesse sentido, chegou-se ao absurdo de constatar que presos da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) fazem dentro dos presídios conferências via celular, com duração de várias horas, sem serem importunados. Uma medida imediata seria cortar esse canal de comunicação direta entre os chefões da criminalidade organizada, vários deles encarcerados, e seus subordinados. Inexplicável a entrada e o uso de celulares pelos presidiários. Como se sabe que muitos dos aparelhos utilizados pelos marginais são furtados do cidadão comum, outra medida seria, ao ser registrado o furto, desabilitar não apenas a linha telefônica, mas o próprio aparelho, impedindo seu uso posterior.

No entanto, há problemas mais de fundo a serem enfrentados, e que dizem respeito à própria organização das forças de segurança no País e à ausência de comunicação e trabalho integrado entre elas. É preciso que as Polícias Civil, Militar e Federal adotem canais mais fluidos de cooperação entre si, agindo, no caso do crime organizado, de forma complementar. Outro ponto é não confundir truculência com eficiência e se valer mais do trabalho de inteligência policial do que de políticas estritamente repressivas, que servem mais para recrudescer a violência do que para combatê-la.

Pergunte ao jurista

Uma questão que se impõe para além da gravidade dos números é: o que fazer?

A responsabilidade pela segurança pública não é só do Estado, nem tampouco da Secretaria de Segurança Pública. Trata-se de uma questão complexa que envolve diversos fatores de ordem social, comunitária, urbanística etc. Importante nesse momento é o envolvimento coordenado das diversas ações governamentais, com compartilhamento das ações e responsabilidades. A defesa das fronteiras e a repressão organizada das movimentações criminosas interestaduais, ao lado de medidas que aplaquem as desigualdades sociais, são fatores de grande relevância. Há diversas vítimas (policiais e cidadãos), mas não há um único vilão e nem fórmula mágica para se resolver uma questão tão intrincada.

*Promotor público em São Paulo e professor de Direito




Fonte: Família Cristã
Postado por: Família Cristã




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