RIC

Data de publicação: 04/06/2014

Vidal Serrano Júnior*

Um antigo projeto do governo federal começa a ganhar forma em alguns estados do País, o chamado RIC (Registro de Identidade Civil). A ideia básica desse registro, que vem para substituir não só o nosso conhecido RG, mas todos os demais documentos que possuímos,  é a de que cada cidadão teria um número nacional que o reconheceria para todos os fins. Este número estará associado à impressão digital de cada um, além de incorporar também mecanismo de certificação digital.

O registro, à primeira vista, tem mais pontos fortes do que fracos. Dentre suas vantagens, a que nos parece mais importante é a de aumentar a segurança na identificação das pessoas. Isso pode parecer pouco, mas não é. O sistema atual é bastante frágil e todos os que atuam na Justiça ou na área da segurança já viram situações em que, pela adulteração de documentos, inocentes foram apontados como autores de delitos que não tinham cometido e, até que tudo fosse esclarecido, os prejuízos não eram pequenos: prisões irregulares, perda de possibilidades de trabalhos, além de outros danos pessoais e morais de grande significação.

Pensando-se ainda no progresso tecnológico, o novo registro pode trazer mais segurança também nas comunicações eletrônicas, sobretudo com órgãos públicos, o que vai facilitar a incrementação de programas sociais e o controle de gastos do governo em áreas essenciais, como Saúde e Educação.

Os ganhos são claros, quer para o cidadão, quer para o Estado. Todavia, não podemos deixar de considerar os perigos desse mecanismo, que tornará qualquer indivíduo mais facilmente identificável pelo Poder Público. Não podemos deixar de lembrar os diversos exemplos históricos (nazismo etc.), em que os exercentes do poder político implementaram perseguições as mais variadas. Em uma situação dessas, quanto maior os mecanismos de controle, mais exposição do cidadão haverá. Além disso, pensando-se nas contendas políticas e as suas mazelas, ficará mais simples desencadear investigações sobre aspectos da vida privada das pessoas.


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O que é mais importante?

O avanço tecnológico é inexorável e as medidas de proteção do cidadão devem acompanhar esse avanço. Assim, a implantação do registro é, sem dúvida, positiva. O Congresso Nacional, todavia, deve pensar em como proteger o cidadão do mau uso desse mecanismo, editando leis que coíbam seu uso indevido, protegendo a privacidade das pessoas e criminalizando aqueles que façam uso.
O projeto é nacional, portanto deve ser implantado em todos os estados da Federação, que, para tanto, devem aderir a ele, substituindo os antigos registros pelo novo, único e de caráter nacional. A expectativa é a de que até 2017, o Registro de Identidade Civil já tenha sido completamente implantado no país. Creio que a implementação do projeto demonstrará quais medidas legislativas devam ser adotadas para que o cidadão fique protegido de eventuais desmandos oriundos desse novo processo de identificação.

*Promotor público em São Paulo e professor de Direito.




Fonte: Família Cristã 908 - Ago/2011
Postado por: Família Cristã




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