Lei da Palmada

Data de publicação: 15/07/2014

Karla Maria

Lei da Palmada ou Lei Menino Bernardo serve como reforço no alerta à necessidade de cuidados com crianças e adolescentes sem o uso da violência para educar

 

“Uma palmada bem dada para quem não quer nada!”. Assim escreveu a jornalista Cecília Meireles em um de seus poemas voltados ao mundo infantil. A literatura da poetisa, uma das maiores do País, parece estar em descompasso com a legislação brasileira, que recentemente aprovou a popularmente conhecida Lei da Palmada.

O projeto de lei que recebeu no Senado Federal o nome de Lei Menino Bernardo, em homenagem ao garoto morto no Rio Grande do Sul, determina que toda criança e adolescente tenham o direito de ser educados, cuidados, sem o uso de castigo físico ou degradante. “A lei vai prevenir tragédias e assassinatos cotidianos de crianças, desencadeados pelos castigos e sofrimentos impostos por aqueles que deveriam protegê-las. É conflitante e inaceitável querer educar através da violência”, pontuou o especialista em políticas de segurança pública e ex-integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Ariel de Castro Alves.

A determinação não é restrita aos pais, mas a todos os que estão envolvidos com os cuidados e a educação das crianças, como integrantes da família, tutores, agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar delas, tratá-las, educá-las ou protegê-las.

A situação de violência deverá ser denunciada ao Conselho Tutelar e por ele fiscalizada. O órgão poderá deliberar por programa comunitário de proteção à família, tratamento psicológico ou psiquiátrico, cursos de orientação e tratamento especializado para pais e crianças, além de possíveis advertências.
Quando a situação se configurar em crimes que constam no Código Penal, como ameaças, lesões corporais, torturas e maus-tratos, ou quando a criança ou o adolescente for submetido a vexame e constrangimento, como aponta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar deverá levar o caso à polícia e ao Ministério Público.

“Muitos são os casos que costumam gerar a suspensão do poder familiar, abrigamento da criança ou afastamento do agressor do lar, que os Conselhos precisam encaminhar para as Varas da Infância e Juventude”, disse Ariel Alves, lembrando que no Brasil a maior parte das Varas da Infância e Juventude não contam com juízes dedicados exclusivamente à infância e juventude e com equipes técnicas multidisciplinares que estão sobrecarregadas, como mostram levantamentos recentes do Conselho Nacional da Juventude. “São Paulo, por exemplo, não conta com delegacia especializada da criança e do adolescente”, apontou.

Para o advogado, os Conselhos Tutelares também ficarão sobrecarregados. “Vai sobrecarregar os Conselhos também, que na maioria das situações já funcionam precariamente e sem a mínima infraestrutura”, avaliou. Levantamento feito pela Secretaria de Direitos Humanos, publicado no início deste ano, revelou que faltam pelo menos 632 Conselhos Tutelares no Brasil.

 

Dentro de casa a conversa é outra − “Um tapinha não vai machucar, você está educando. Se você não der um tapinha hoje, amanhã ele (o filho) dá um tapa em você. Hoje os pais precisam colocar mais limites”, disse o motorista Luis Gustavo Obst, pai do Lucas, de 4 anos e meio. Luis Obst lembra que a educação do filho também sofre influência da escola onde o pequeno estuda.

“Eu trabalho, minha esposa trabalha, por isso é muito complicado educar. Ele fica o dia todo na escola. Eu preciso confiar na educação que ele recebe lá também”, disse. Sobre a lei, o motorista acredita que é importante sim, porque há pais que extrapolam e batem além do limite. “Acho que muitos adultos são violentos porque apanharam demais quando crianças, então é importante essa lei”, concluiu.

Para Angela Aparecida Cavalcante, mãe do Felipe de 6 anos, a educação exige paciência e bom-senso. “Eu procuro usar a filosofia de que filho tem de respeitar e não ter medo. É preciso desenvolver o respeito porque eles vão crescer e vai chegar uma hora em que você não vai conseguir puxar pela orelha, porque não vai ter força”, disse a filha da dona Maria Zilda.
Para a mãe do Felipe, a lei é válida apenas para os exageros. “Se for levar ao pé da letra não é possível. Fui criada assim com palmadinha, e ninguém morreu ou se tornou um marginal por causa disso”, disse Angela.

Pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha aponta que 54% de 10.905 entrevistados vetaram castigos físicos a crianças, enquanto 36% revelaram ser favoráveis. A mesma pesquisa identificou que 72% pais haviam sofrido algum tipo de castigo físico, sendo que 16% disseram que apanhavam sempre quando crianças.

Mas, e a palmadinha, pode?  A lei proíbe o castigo físico e o determina como “ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente” que resulte em sofrimento físico, lesão, tratamento cruel ou degradante que humilhe ou ameace gravemente ou ridicularize a criança ou o adolescente.

A Suécia adotou em 1979 a chamada Anti-spanking law, que não permite punição corporal ou tratamento humilhante à criança. Nos Estados Unidos, a lei é gradual e permite bater em determinadas partes do corpo com a mão, como no bumbum. Já na Inglaterra, o castigo físico só pode ter objetivo pedagógico e deve ser aplicado de forma moderada.





Fonte: Família Cristã 943 - Jul/2014
Postado por: Família Cristã




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