Na ponta dos dedos

Data de publicação: 31/07/2014

Camila Tessare Silvestre*

 

Aparentemente, o recadastramento biométrico eleitoral é mais um avanço no processo eleitoral, pois eliminará a única etapa manual do procedimento


O recadastramento biométrico, promovido pela Justiça Eleitoral, consiste na coleta das impressões digitais dos eleitores. Haverá convocação gradual para comparecimento pessoal, ocasião em que o eleitor deverá comprovar o seu domicílio, terá coletada as suas digitais e será fotografado. O procedimento é obrigatório, sob pena de cancelamento do título eleitoral. No Brasil, o sistema de biometria de digitais já é utilizado para emissão de passaportes, de carteiras de identidade e até por ferramentas de segurança de empresas privadas, que só permitem o acesso às suas dependências depois de identificado o indivíduo por esse meio. O Brasil é o único país do mundo que se utiliza desse sistema de identificação do eleitor pela própria urna eletrônica.

A segurança do voto é fundamental para o exercício da cidadania, e a biometria pretende assegurar que uma pessoa não se passe pela outra na hora de votar, pois as impressões digitais são únicas, exclusivas. Contudo, elas podem ser danificadas temporariamente pelo uso de produtos químicos, por exemplo, o que não afasta a possibilidade de erro do sistema. Aparentemente, é mais um avanço no processo eleitoral, pois eliminará a única etapa manual do procedimento. Prevenirá erro do mesário na identificação do eleitor. Contudo, caso haja dúvida nessa identificação pelo sistema biométrico, o mesário ainda poderá conferir os documentos do eleitor da forma convencional.

Também servirá para a implantação do Registro de Identificação Civil (RIC), sistema que identificará as pessoas por um único número geral em todos os documentos. Com isso, o Brasil poderá criar o maior banco de dados de imagens e de impressões digitais existente no mundo.

 

Não identificado – Por outro lado, há críticas sobre a estrutura precária montada em alguns municípios para a realização desse recadastramento, gerando filas enormes e longas esperas. Além disso, alguns municípios reclamam que as verbas liberadas pela Justiça Eleitoral para a implantação do sistema é insuficiente. Outro aspecto negativo é o alto valor dos equipamentos; as urnas eletrônicas convencionais deverão ser substituídas por outras que reconheçam as impressões digitais dos eleitores, o que poderá acarretar um custo de cerca de 546 milhões de reais. O total preciso do custo público e privado é de 6,3 bilhões de reais, segundo Marcos Köhler, mestre em Economia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e consultor legislativo no Senado Federal (http://www.brasil-economia-governo.org.br/2013/08/05/vale-a-pena-fazer-o-recadastramento-biometrico-eleitoral/). E isto não inclui alguns itens, como a campanha publicitária de divulgação do recadastramento biométrico.

Também surge a questão se é recomendável o eleitor ser identificado dessa maneira, na mesma urna em que depositará o seu voto. O sigilo do voto ficaria comprometido? Em hipótese alguma poderá haver identificação do voto do eleitor pela urna ou pela eventual inserção de software clandestino no sistema. Isso acarretaria afronta à garantia constitucional do livre e secreto exercício do voto. Estima-se que, até 2018, todos os municípios terão completado o cadastro nacional pelo sistema biométrico. Para mais informações sobre o início e o fim do recadastramento biométrico eleitoral em seu município, acesse o site http://www.tse.jus.br/eleitor/recadastramento-biometrico.

 

*Camila Silvestre é advogada especializada em Direito Civil e voluntária do Movimento Voto Consciente.

 





Fonte: FC edição 937
Postado por: Família Cristã




Comentários


Comente





Compartilhe este conteúdo:


Veja Também

Até onde ir?
Pais devem cuidar dos filhos e protegê-los...
Educação afetiva e sexual
Vaticano elabora um curso on-line sobre afetividade e sexualidade para os catequistas e líderes...
Discernimento Virtual
O discernimento espiritual faz ter critérios para fazer uso da razão, da emoção, e da graça.
Tudo o nada
Colocar-se no lugar do outro, buscar olhar as coisas por um outro prisma, evitar o julgamento.
Leitura em Rede
Contra os números, os clubes de leitura usam a rede como um verdadeiro clube de leitura...
Início Anterior 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 Próximo Final

Termos mais pesquisados

Busca avançada
Copyright © Pia Sociedade Filhas de São Paulo - Brasil - Direitos Reservados