Tráfico humano

Data de publicação: 05/08/2014

Élio Gasda*



As religiões podem contribuir no combate ao tráfico, pois para além da legítima pluralidade religiosa, a inviolabilidade da pessoa é uma verdade na qual as religiões convertem


A intensificação do tráfico de pessoas em pleno século 21 é, acima de tudo, consequência de problemas socioeconômicos estruturais do mercado capitalista e, ademais, um resultado da globalização e da desigualdade. O empobrecimento de regiões inteiras do planeta favorece todas as formas de tráfico.

O tráfico de seres humanos encontra-se entre os três negócios ilícitos mais lucrativos do mundo, movimentando uma soma estimada em 32 bilhões de dólares por ano. Calcula-se que a cada ano 1 milhão de pessoas sejam vítimas desse crime. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2012 mais de 20 milhões de pessoas foram atingidas pelo tráfico humano. Delas, 75% são do sexo feminino. As rotas possuem conexões com o crime organizado, sobretudo com o tráfico de drogas.

O Brasil é origem, trânsito e destino de pessoas traficadas, sendo 71% delas para a exploração sexual e 29% para o trabalho escravo. Conforme relatório da Secretaria Nacional de Justiça de 2012, o número de brasileiros traficados para o exterior é estimado pela Polícia Federal em 70 mil. Por isso, o II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (2013-2016) visa reduzir as situações de vulnerabilidade; capacitar profissionais, instituições e organizações envolvidos no seu enfrentamento; informar e sensibilizar a sociedade; e prevenir o crime.

A dignidade não tem preço − O tráfico de pessoas deve ser entendido como causa e consequência de violações da dignidade humana. A consciência sobre os Direitos Humanos e sobre a inviolabilidade da liberdade exige a erradicação desse crime brutal contra os mais vulneráveis. O Direito, as religiões, as filosofias ofereceram sua contribuição na construção do grau de consciência ética da humanidade. O filósofo suíço Jean-Jacques Rousseau, por exemplo, afirmava: “Nenhum homem deve ser tão rico a ponto de poder comprar a outro homem, nem tão pobre que se veja constrangido a se vender a alguém”. Da mesma forma, para a ética de Immanuel Kant, a dignidade não é moeda de troca: “No reino dos fins, tudo tem um preço ou dignidade. Quando uma coisa tem preço, pode ser substituída por algo equivalente; mas, quando uma coisa está acima de todo preço e não permite equivalência, ela tem dignidade”. O filósofo alemão explica que a ausência dos direitos à vida, à honra, à integridade física e psíquica e à privacidade é essencial à dignidade. A pessoa não tem o poder de dispor deles sem com isso reduzir sua condição humana.

O crime do tráfico consiste, portanto, em um processo de despersonalização da humanidade do outro, até convertê-lo em produto de compra e venda. Contudo, pessoas não são coisas, devem ser tratadas sempre como fim e nunca como meio. Nenhum ser humano pode ser tratado como propriedade ou como um animal: “A natureza não criou amos nem escravos”, escreveu o filósofo francês Denis Diderot. Todo ato que promova o aviltamento da dignidade desqualifica a pessoa e fere o princípio da igualdade.

A dignidade humana tem na liberdade seu campo de verificação mais evidente. Ambas têm estatuto consolidado na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, cujo Artigo 10 declara: “Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”.

Os direitos humanos são universais, invioláveis e inalienáveis. Enquanto valores inerentes à pessoa, ninguém pode privar desses direitos o seu semelhante. Pessoa alguma pode ser instrumentalizada por estruturas sociais, sistemas econômicos ou projetos políticos, ou ainda por outra pessoa. Portanto, o tráfico humano é uma violação gravíssima da liberdade e da dignidade da pessoa.

Religiões e Direitos Humanos − As religiões podem contribuir no combate ao tráfico. Para além da legítima pluralidade religiosa, a inviolabilidade da pessoa é uma verdade na qual as religiões convergem. Não só há raízes religiosas nos Direitos Humanos como também as próprias tradições religiosas oferecem a eles uma fundamentação de maior profundidade.

As tradições religiosas possuem valores em comum, tais como a unidade da família humana, a igualdade e a dignidade essencial de todos os homens e mulheres e a crença de que o amor é mais forte do que a injustiça e a violência. Veja-se, a título de ilustração, como três grandes religiões dão forma à afirmação dos Direitos Humanos.

No judaísmo, o Deus único atribui a cada ser humano a mesma e inalienável dignidade: sua própria imagem e semelhança. A pessoa é um símbolo de Deus e como tal deve ser tratada. Se toda pessoa tem a forma de Deus (cf. Gn 1,26-27), o tráfico de seres humanos é uma ofensa ao Criador.

Na sequência da tradição judaica, o cristianismo contribui com a consolidação da dignidade humana: remida por Cristo, toda pessoa tem a mesma vocação e destino em relação ao divino. Nos rostos sofredores das vítimas, reflete-se o rosto do Senhor (cf. Mt 25,31-46). Por isso, além de crime hediondo, o tráfico de pessoas é uma ofensa ao Redentor da humanidade.

O islã fundamenta a absoluta dignidade humana na unicidade de Deus: “A humanidade é uma porque Deus é uno” (Corão, 87,13). O termo “preeminência do homem” (Corão 2,228) refere-se a toda a humanidade, não somente ao sexo masculino. Encontramos no Corão princípios sólidos de justiça, liberdade e igualdade. Para o islã, ninguém é verdadeiramente crente enquanto não ama ao próximo como a si mesmo.

A propósito, essa Regra de Ouro do islamismo, mais conhecida em sua versão judaico-cristã: “O que quereis que os homens vos façam, fazei vós a eles” (Lc 6,31), também se encontra no hinduísmo: “Não se deve agir em relação ao outro de um modo que seja desagradável para si mesmo, é esta a essência da moralidade” (Mahabharata XIII 114,8); e nas religiões chinesas: “O que tu mesmo não queres, não faças a outras pessoas” (Confúcio, Diálogos 15,23). Enfim, essa Lei suprema e inquestionável, na qual convergem as religiões, dispensa justificativas para o compromisso em defesa da dignidade humana, pois a crueldade do tráfico de pessoas representa também uma profanação da criação divina no outro.

Combater o tráfico − Os Direitos Humanos entraram na pauta das diferentes confissões religiosas. O critério do humano radicado no Absoluto é o fundamento para unirem-se contra as formas de agressão à dignidade dos indefesos. O consenso em torno da sacralidade da pessoa humana leva à convicção de que é possível abraçar causas comuns na defesa daquelas pessoas agredidas em sua dignidade.

Há uma relação intrínseca entre humanidade e religiosidade. A religião que não promove o respeito ao ser humano acaba perdendo a credibilidade, pois a verdadeira religião busca aperfeiçoar o amor e o respeito ao próximo. A indiferença diante do sofrimento alheio esvazia a doutrina ensinada. O tráfico de pessoas é uma realidade absolutamente devastadora que exige uma resposta firme. Nada justifica a indiferença de uma pessoa que acredita em Deus diante de tamanha desumanização e crueldade. A resposta ao sofrimento começa pela compaixão ativa com o sofredor. A solidariedade compassiva leva à indignação e ao compromisso concreto com a eliminação do mal.

As religiões não são impedimento, mas inspiração na luta contra o tráfico de pessoas. Todas são chamadas a contribuir, juntamente com as outras pessoas e instituições, na erradicação do tráfico de pessoas. Mas, como? Identificando e denunciando as práticas do tráfico em suas várias formas; promovendo ações de prevenção e de resgate da cidadania dos atingidos; reivindicando aos poderes públicos políticas de reinserção das vítimas atingidas pelo tráfico de pessoas.

Concluindo, toda pessoa exige respeito. Toda pessoa, como membro da família humana, é chamada a contribuir na erradicação do tráfico de pessoas em suas várias expressões, no trabalho escravo, no comércio de órgãos, na exploração sexual, na adoção ilegal ou em outras formas. É humanamente impossível ficar indiferente frente ao vilipêndio dos direitos essenciais de tantos irmãos e irmãs. E também como indivíduo religioso, em função de sua convicção de fé e sua opção moral de vida coerente com a fé.

Cartaz CF 2014



O cartaz da Campanha da Fraternidade (CF) de 2014, proposto pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reflete a crueldade do tráfico humano. As mãos acorrentadas e estendidas simbolizam a situação de dominação das pessoas traficadas e o seu sentimento de impotência perante os traficantes. A mão que sustenta as correntes representa a força coercitiva do tráfico, que explora vítimas que estão distantes de sua terra, de sua família e de sua gente.

Essa situação rompe com o projeto de vida na liberdade e na paz e viola a dignidade e os direitos do ser humano, criado à imagem e semelhança de Deus.

As correntes rompidas e envoltas em luz revigoram a vida sofrida das pessoas dominadas por esse crime e apontam para a esperança de libertação do tráfico humano. Essa esperança se nutre da entrega total de Jesus Cristo na cruz para vencer as situações de morte e conceder a liberdade a todos. “É para a liberdade que Cristo nos libertou” (Gl 5,1).

* Élio Gasda é bacharel em Filosofia, doutor em Teologia e professor de Ética Teológica. O artigo foi originalmente publicado na Diálogo – Revista de Ensino Religioso – Outubro/Dezembro de 2013.




Fonte: Família Cristã 939 - Mar/2014
Postado por: Família Cristã




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