As ameças aos indígenas

Data de publicação: 05/01/2015

Felipe Pontes Jr.*

A relação dos povos indígenas com a terra que ocupam é diferente daquela que nossa civilização europeia possui. A terra não é bem material. Não pode ser avaliada em dinheiro. Ela é o habitat, o espaço para viver costumes e tradições, para reproduzir sua cultura e para repassar aos descendentes. Há um vínculo espiritual tão profundo entre terra e povos indígenas que alguns deles, como o povo Inca, a reconhecem como uma divindade – a Pacha Mama (Mãe Terra).

Portanto, a terra é a fonte de todos os outros direitos indígenas. Terra é vida. Tanto isso é verdade que a Constituição do Brasil, ao declarar os direitos indígenas, aborda o direito à terra nos sete dispositivos do artigo 231.

Esse direito fundamental está ameaçado. É que tramita no Congresso Nacional o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 215. A PEC é o instrumento que o Congresso Nacional utiliza para modificar a Constituição. Nesse caso, a proposta é dar ao Congresso o poder de aprovar a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e ratificar as demarcações já homologadas.

Quanto às demarcações realizadas, o próprio Congresso notou que a proposta era inconstitucional e a retirou do texto. Mas permanece o poder de aprovar a demarcação das terras indígenas, que também é inconstitucional. Isso porque a Constituição estabelece temas que não podem ser modificados pelos que estejam no poder na ocasião, como os direitos individuais. São as chamadas cláusulas pétreas – não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir (…) os direitos e garantias individuais, art. 60, § 4°. E o direito à terra é direito fundamental de cada indígena. Mas não é só.

Direito à terra − A PEC 215 também interfere no princípio da separação dos poderes – outra cláusula pétrea. É o Executivo que possui atribuição para demarcar as terras indígenas. E isso se dá depois de um longo processo, no qual se procura descobrir o espaço tradicionalmente ocupado pelos indígenas. São os estudos de natureza etnohistórica, sociológica, jurídica, cartográfica, ambiental e fundiária que identificam a terra.

Trata-se, portanto, de um processo técnico, não político. O presidente da República não exerce um juízo político ao declarar uma área de terra como indígena. Os estudos geram o  direito de a comunidade indígena ver sua terra declarada e demarcada. Subordinar essa decisão a uma avaliação política de deputados e senadores é um golpe grave nos direitos indígenas. Mais ainda quando se constata que não existe representante indígena no Congresso Nacional.

Como bem disse a indígena Sônia Guajajara, em uma audiência pública sobre o tema no Congresso: “Nós não negociamos direitos territoriais porque a terra, para nós, representa a nossa vida. A terra é mãe, e mãe não se vende, não se negocia. Mãe se cuida, mãe se defende, mãe se protege”.

*Procurador da República, no Pará, e mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional.




Fonte: Família Cristã 940 - Abr/2014
Postado por: Família Cristã




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