Limites da liberdade

Data de publicação: 07/04/2015

Sheikh Muhammad Ragip al-Jerrahi*

Sistematicamente, em resposta a agressões, o exemplo do Profeta Muhammad nos ensina, sempre, a pensar no bem maior, a iniciar a defesa pelos meios menos gravosos: negociar, conciliar e perdoar, no esforço de construir uma convivência construtiva.

Na religião islâmica, os alicerces do pensamento e orientação religiosa são o Sagrado Corão, que é a palavra de Deus, revelada através do Anjo Gabriel (as) e o Profeta Muhammad (saws). A conduta do Profeta (saws) define princípios basilares que se constituem em exemplos e referência para nortear o muçulmano (seguidor do Islam) em sua vida, em sua jornada de busca de harmonização com Deus e com Sua Infinita Vontade. Durante sua vida, o Profeta (saws) foi vítima de deboche, insultos, agressões, tortura. Não somente ele, mas também seus companheiros e seguidores, muitos dos quais foram assassinados, simplesmente pelo fato de crerem em Deus e no Profeta (saws). Sistematicamente, em resposta a tal violência, seu exemplo nos ensina, sempre, a pensar no bem maior, a iniciar a defesa pelos meios menos gravosos: negociar, conciliar e perdoar, no esforço de construir uma convivência construtiva.
O recurso à luta pela defesa de direitos somente pode ocorrer se esse for o último caso, e em tal situação, deve, sempre, ser amparada e limitada pela lei em vigor. Entre esses limites, está o de que não se pode, em defesa própria, causar um dano maior que o dano sofrido. O Profeta (saws) nos ensinou e orientou a confiar plenamente na Justiça Infinita de Deus, que nesta e na Outra Vida, sempre faz o acerto de contas final. Portanto, é fundamental cuidarmos, para, perante Ele (O Altíssimo), não sermos qualificados como injustos ou criminosos. Também nos ensinou, conforme está no Sagrado Corão, que não pode haver coação ou constrangimento em religião, e cada ser humano deve ter o livre direito de escolher sua crença. Na religião islâmica, portanto, o direito à liberdade é fundamental: a liberdade de crença, de pensamento e de expressão.
Porém, também aprendemos que nenhum direito é absoluto. Os limites ao exercício de um direito são definidos quando outros direitos são também afetados, causando danos e prejuízos, quer sejam prejuízos materiais, físicos, ou imateriais, como a honra e a dignidade.

Crime de injúria – Nesse sentido, é necessário reconhecer que o deboche, o escracho, o escárnio, a humilhação, o insulto e a ofensa são atitudes desumanas, que situam a vítima em situação de ser inferior, diminui e rebaixa, e muitas vezes, servem como pretexto para negar direitos, isto é, como instrumento de dominação, segregação e marginalização.
Escarnecer, quer seja à própria pessoa, sua raça, sua cultura, seus pensamentos ou suas crenças, ao diminuir o outro, estigmatiza, isola, exclui de uma convivência saudável no meio social, justificando agressões, chegando até a negar-lhe a própria existência como indivíduo ou como nação. A história é pródiga, no passado distante e no recente, e mesmo na época atual, a mostrar o quanto o estigma se presta a embasar e justificar a opressão, a injustiça e até a negação da humanidade do outro. Dessa forma, foi com pesar que vimos tantos dos ditos “luminares” do pensamento virem a público dizer que a liberdade de expressão é absoluta, sem considerar o quanto pode estar em detrimento de outros direitos fundamentais do ser humano.
Nesse sentido, a legislação brasileira parece estar entre as mais avançadas. O código Penal capitula, no artigo 140, o crime de injúria, que, quando envolve elementos de religião, tem pena agravada para até três anos de prisão. Temos também uma lei específica a regular esse tema, a Lei nº 7.716/89 – Lei contra a intolerância religiosa. Certamente, os escárnios perpetrados pelo folhetim francês, aqui, seriam qualificados como criminosos.

*Sheikh Muhammad Ragip al-Jerrahi representante da Ordem Sufi Halveti Jerrahi no Brasil.

Nota da Redação: Entre os religiosos muçulmanos, as citações ao Anjo Gabriel vêm obrigatoriamente acompanhadas do termo as, que significa “que a paz esteja sobre ele”, e as citações ao Profeta Muhammad são seguidas da expressão saws, cujo significado é “que a paz e as bênçãos de Deus estejam sobre ele".




Fonte: FC ediçao 951-MAR 2015
Postado por: Família Cristã




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