Uma história reescrita

Data de publicação: 16/04/2015

Karla Maria e César Vicente

A CNV rompeu a tradição brasileira de esconder erros históricos que envergonham suas elites. Agora todos os brasileiros já têm informações sobre as violações contra os direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988
Instituída em 2012, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) mobilizou uma centena de profissionais (historiadores, peritos criminais, legistas, sociólogos, documentalistas etc.) para produzir, durante dois anos e sete meses, um relatório, e este foi entregue à presidente Dilma Rousseff no fim do ano passado. Mais do que um calhamaço de 3.500 páginas – na versão impressa – que relata violações aos direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro entre 1946 e 1988, com ênfase sobre a ditadura militar (1964-1985), o relatório rompe a tradição tupiniquim de varrer para debaixo do tapete erros históricos que envergonham suas elites. “Levantamos informações decorrentes de fatos ocorridos ao longo de décadas, e os documentos serão transferidos para o Arquivo Nacional. Com isso, todos os brasileiros terão informações sobre as violações ocorridas e a CNV sepulta qualquer nostalgia em torno do período militar”, resume seu presidente, o advogado Pedro Dallari (*), diretor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP).
Segundo o jurista, a CNV esmerou-se em produzir um relatório tão impactante quanto preciso. Documentou um número exato de 434 vítimas – 191 mortos oficiais, 210 desaparecidos e 33 corpos localizados –, durante os períodos de exceção, e apurou uma lista de 377 agentes responsáveis pela repressão. Entre estes não foram poupados nem os cinco ex-presidentes do período militar – Castello Branco (1964-1967), Arthur da Costa e Silva (1967-1969), Emílio Garrastazu Médici (1969-1974), Ernesto Geisel (1974-1979) e João Baptista Figueiredo (1979-1985). O relatório até enumerou os próprios militares perseguidos pela ditadura: 6.591. Em nome desse rigor investigativo não foi possível confirmar o número de torturados, pois muitos se negaram a rememorar fatos dolorosos, que, em certos casos, ainda não cicatrizaram. Mas basta lembrar que o levantamento realizado no Projeto Brasil Nunca Mais, pela Arquidiocese de São Paulo (SP),  fala em cerca de 20 mil pessoas que teriam sido torturadas apenas no período da ditadura militar.  “Como as torturas ocorriam em delegacia de polícia, repartições do Exército e até em cárceres privados, os locais chegavam aos milhares, e tivemos o cuidado de não especular”, completa Dallari.

Lacunas – Não confunda rigor investigativo com timidez ou covardia. Ao contrário, pela primeira vez, investigadores tiveram acesso a vários locais de repressão, e estes foram filmados e registrados, como pode ser conferido no site da comissão. E, se houve demora na apuração dos fatos, esta deve ser atribuída, segundo o presidente da CNV, à dinâmica histórica da política brasileira – ou à sua falta – onde as transições acontecem tradicionalmente a passos de tartaruga. No contexto latino-americano, comparando com Argentina, Chile, Uruguai e até o Peru, o Brasil, de fato, foi o País que mais demorou a formar uma CNV após o fim da sua ditadura. Mas é preciso lembrar que naquela época, década de 1990, ainda não havia uma cultura de formação de comissões da verdade. Sem falar que aqui não há um hábito de rupturas políticas, e os militares administraram uma transição de forma lenta e gradual. Ainda influenciou os trabalhos o poder que os militares – sem interesse na apuração dos fatos – mantiveram na vida política no período de transição. “A Assembleia Constituinte de 1987-1988, apesar de garantir muitos direitos, e a Lei da Anistia, promulgada pelos militares em 1979, também ajudaram a atrasar a formação de uma CNV”, completa Dallari.
De acordo com o presidente da CNV, as fontes militares colaboraram com as investigações. Até certo ponto... “O problema foi a alegação de que alguns documentos foram destruídos e isso não nos convence. Evidentemente há mais documentos, pois as Forças Armadas têm um tradição de registrar tudo. Foi informado que, por exemplo, o arquivo do Centro de Informações do Exército foi destruído e não há prova disso. Não digo que quem nos informou mentiu, mas é provável que alguns militares de hoje não tenham mais tal informação”, afirma Dallari. De qualquer forma, a restrição deixa lacunas importantes segundo algumas vítimas daquele período. “Com a falta de informação dos militares, provavelmente o resultado do trabalho da CNV pode ficar aquém das necessidades históricas e políticas”, comenta a ex-militante do Partido Comunista do Brasil (PC do B) Amelinha Teles, que, no início dos anos 1970, permaneceu presa durante um ano e meio em regime incomunicável, foi torturada e não teve direito a advogado.

Nuremberg?  –  Para contemporâneos de luta de Amelinha, o trabalho da CNV não fica comprometido pela má vontade de algumas fontes militares. “Acredito que as comissões da verdade prestam um grande serviço à recuperação da memória histórica do povo brasileiro, contribuem com a educação e formação política das novas gerações, rompendo com o unilateralismo do ‘ensino oficial’. Creio, ainda, que elas ajudarão ao povo brasileiro a dar novos passos na exigência necessária para os criminosos da ditadura militar não ficarem impunes”, argumenta o metalúrgico aposentado, membro da Pastoral Operária e coordenador da Pastoral Operária da Arquidiocese de São Paulo Waldemar Rossi, que, em 1974, permaneceu quatro meses preso no Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Dops) – organismo de repressão durante a ditadura e no qual muitos brasileiros foram martirizados –, em São Paulo (SP), onde foi torturado com choques elétricos e sofreu no chamado pau de arara, instrumento de flagelo comumente utilizado pelas forças paramilitares da época e que consistia em um pau roliço onde a vítima era pendurada pelos joelhos e com os cotovelos flexionados. 
E a intenção da CNV foi, de fato, a relatada por Rossi: contribuir, com suas investigações, para os criminosos da ditadura militar não ficarem impunes. À comissão, a rigor, não coube julgar nada nem ninguém, mas juntar provas e apurar os fatos, ao contrário do que faz um tribunal, onde se julga, se sentencia e se atribui uma pena. Por não ter um poder judiciário ou jurisdicional, a Comissão Nacional da Verdade não pode ser cotejada, a título de comparação, a um tribunal como o de Nuremberg (Alemanha), realizado entre 1945 e 1946, onde foram julgados os 24 principais dirigentes nazistas da Segunda Guerra Mundial. “A CNV foi uma entidade de inquérito. O resultado de nosso trabalho foi entregue ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, a quem caberá dar início aos processos necessários. Recentemente, por exemplo, vi nos jornais que alguns processos estão sendo iniciados na região do Araguaia, o que pode ser já considerado uma consequência do trabalho da CNV”, afirma Pedro Dallari.
 
Convicções – Como consequência, cedo ou tarde, uma justiça haverá de ser feita para o País poder seguir adiante em paz e com o seu passado a limpo. “Particularmente, o que mais me causa desconforto é o fato de os militares ainda não reconhecerem as graves violações cometidas contra os direitos humanos. Você não encontra nenhuma declaração oficial vinda das Forças Armadas reconhecendo ter havido, naquela época, uma violação sequer contra o ser humano. Isso causa estranheza em muitos setores da sociedade civil brasileira. Quando, por exemplo, pedimos que eles apurassem o ocorrido em sete instalações militares, foi alegado não haver informações alguma de que, nesses lugares, tivesse acontecido alguma violação. O que é um absurdo, pois encontramos farta documentação comprovando”, alega o presidente da CNV.
Obviamente, alguns militares não concordam com as conclusões da comissão. Em nota divulgada logo após a entrega do relatório final da CNV à presidente Dilma Rousseff, o presidente do Clube Militar, general Gilberto Rodrigues Pimentel, reagiu forte ao afirmar que o relatório “é uma coleção de meias verdades, calúnias e mentiras inteiras, embaladas com pedaços de verdade". Para o general, que classificou a Comissão Nacional da Verdade de “risível” e “parcial”, a divulgação do texto só confirma a “orientação socialista” dos membros da comissão. “Trata-se de uma peça requentada porque só confirma bandeiras preexistentes na esquerda brasileira”, sentencia, em um tom que não chega a arranhar as convicções republicanas do jurista Pedro Dallari. “Não tenho dúvida da vocação democrática atual das Forças Armadas e não quero crer que haja nela mais nenhum tipo de inclinação para o golpismo e para a ditadura”, pontua.


Novos rumos
Uma das principais contribuições da Comissão Nacional da Verdade foi a elaboração de 29 recomendações, que, na prática, propõem mudanças de impacto na área de segurança pública, como a desmilitarização da polícia – “herança do regime militar que não foi alterada com a Constituição de 1988 e cuja estrutura não é compatível com o estado democrático de direito” e reformas no sistema prisional –“recomenda ações de combate à superlotação, aos abusos de direitos humanos e às revistas vexatórias e critica o processo de privatização de presídios”. Divididas em três categorias – institucionais; mudanças na lei ou na Constituição; e medidas para continuidade das investigações e estudos históricos –, parte delas é voltada para os militares e proíbe celebrações de apoio ao golpe. Todas as recomendações podem ser conhecidas, na íntegra, no próprio site da CNV (www.cnv.gov.br). Para mais fácil localização, elas estão no capítulo 18 do primeiro volume do relatório.

* Os demais membros da Comissão Nacional da Verdade que assinaram seu relatório final foram José Carlos Dias, José Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro e Rosa Maria Cardoso da Cunha.




Fonte: FC ediçao 951-MAR 2015
Postado por: Família Cristã




Comentários


Comente





Compartilhe este conteúdo:


Veja Também

Música transforma
A música e suas influências na saúde mental, física, emocional e comportamental
Jovens nem-nem
Jovens na faixa etária dos 15 a 29 anos que nem trabalham nem estudam.
Das ondas ao altar
Se pregava, era de todo coração; se surfava, era para encarar as maiores ondas.
Somos peregrinos
A Jornada Mundial da Juventude, realizada na cidade do Panamá, país da América Central
Um chamado que faz chamar!
Um chamado que muitas vezes é questionado e rejeitado por um bom tempo, até que se percebe como o profeta Jeremias, que é uma luta desigual
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Próximo Final

Termos mais pesquisados

Busca avançada
Copyright © Pia Sociedade Filhas de São Paulo - Brasil - Direitos Reservados